A Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado Federal, estima que o governo federal poderá ultrapassar em R$ 288 bilhões o limite da chamada Regra de Ouro das contas públicas em 2026. A projeção indica que esse montante dependerá de autorização do Congresso Nacional para que possa ser financiado por operações de crédito.
A Regra de Ouro é um dispositivo previsto na Constituição que impede a União de contrair dívidas para bancar despesas correntes, como salários, aposentadorias e o funcionamento da máquina pública. Em regra, o endividamento deve ser destinado apenas a investimentos, inversões financeiras e amortização da dívida.
O que é a Regra de Ouro?
Criada para evitar o aumento da dívida pública sem contrapartida em investimentos, a Regra de Ouro estabelece que o governo não pode tomar empréstimos em valor superior às despesas de capital.
Na prática, isso significa que recursos obtidos por meio de operações de crédito não devem ser usados para financiar gastos correntes.
O cumprimento da regra é analisado apenas ao fim de cada exercício fiscal.
De onde vêm os R$ 288 bilhões?
Segundo a IFI, o valor é composto por duas parcelas:
R$ 185,5 bilhões correspondem a um pedido de crédito suplementar enviado pelo governo ao Congresso para garantir o pagamento de programas sociais e benefícios previdenciários, como o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a Renda Mensal Vitalícia.
Outros R$ 102,5 bilhões já foram autorizados por portarias da Secretaria de Orçamento Federal, com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026.
Estimativa caiu após ajustes
O diretor da IFI, Alexandre Andrade, afirma que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) previa inicialmente um estouro de R$ 313,5 bilhões.
Após ajustes realizados durante a execução do orçamento, a estimativa foi reduzida para R$ 288 bilhões.
Segundo ele, desde 2019 o governo envia anualmente projetos de crédito suplementar para autorizar despesas que ultrapassam o limite constitucional.
Na prática, o Congresso aprova essas autorizações, permitindo o cumprimento formal da Regra de Ouro, mesmo com a necessidade recorrente de exceções.
Tesouro Nacional projeta valor menor
A estimativa do governo é menos pessimista.
No Relatório de Receitas e Despesas do terceiro bimestre, o Tesouro Nacional calcula uma insuficiência de R$ 180,6 bilhões.
A projeção considera:
- R$ 2,418 trilhões em receitas provenientes de operações de crédito;
- R$ 2,238 trilhões em despesas de capital.
Caso esse cenário se confirme, também será necessária a aprovação, pelo Congresso Nacional, de créditos suplementares ou especiais para permitir a execução das despesas.
Entenda o contexto
A Regra de Ouro foi criada para evitar que governos aumentem o endividamento apenas para custear despesas do dia a dia. Embora continue prevista na Constituição, o mecanismo vem sendo flexibilizado por meio de autorizações aprovadas pelo Congresso. Desde 2019, a necessidade de créditos suplementares para cumprir formalmente a regra tornou-se recorrente nos orçamentos da União.
