O Tribunal de Justiça de São Paulo mantém a penhora de 30% do salário do senador Romário de Souza Faria (PL-SP) para pagar indenização por danos morais ao ex-presidente da CBF Marco Polo Del Nero. A medida decorre de declarações feitas em 2017, quando Romário dizia que Del Nero deveria ser preso e ficar “100 anos na cadeia”.
Decisão barra recurso e atinge renda do senador
A decisão é confirmada nesta semana, após a 4ª Câmara de Direito Privado do TJSP negar recurso apresentado pela defesa do parlamentar. Romário alegava que depende do salário no Senado para sobreviver e pedia o fim da penhora.
O relator do caso, desembargador Vitor Frederico Kumpel, rejeita o argumento. Em seu voto, afirma que “a penhora não oferece risco à sobrevivência de Romário e está dentro da legalidade”, motivo pelo qual mantém a medida. Na prática, parte fixa da remuneração parlamentar seguirá bloqueada mês a mês até a quitação da indenização.
O episódio projeta para o presente um embate que nasce no cruzamento entre política e futebol. O ex-jogador, ídolo histórico do Mundial de Seleções e hoje senador, se notabiliza justamente por críticas duras à cartolagem do esporte, especialmente à cúpula da Confederação Brasileira de Futebol.
Como críticas ao futebol viram conta judicial
As declarações que originam a ação são dadas quando Romário ainda ocupa mandato de deputado federal. Em meio a denúncias e suspeitas envolvendo a dirigência do futebol brasileiro, o hoje senador aumenta o tom contra Marco Polo Del Nero, então dirigente mais poderoso da CBF. Em pronunciamentos públicos, defende que o cartola seja preso e fala que ele deveria ficar “100 anos na cadeia”.
Del Nero reage na esfera cível e move ação por danos morais em São Paulo. A Justiça considera que Romário extrapola o limite da crítica política e atinge a honra do dirigente, condenando o então deputado ao pagamento de indenização. O valor devido não aparece no acórdão divulgado agora, mas a execução avança a ponto de alcançar diretamente o contracheque do senador.
Já como representante do PL-SP no Senado, Romário passa a ter 30% de seus vencimentos comprometidos. O corte tem impacto concreto na renda mensal do ex-jogador, hoje figura central em debates que vão do esporte à inclusão de pessoas com deficiência. A defesa tenta afastar o bloqueio justamente com o argumento de que o senador precisa da totalidade do salário para garantir sua subsistência.
Liberdade de expressão em choque com danos morais
O voto de Vitor Frederico Kumpel indica outro caminho. O desembargador sustenta que a penhora respeita a faixa normalmente considerada aceitável pela Justiça brasileira para evitar comprometimento da sobrevivência de devedores. Ao enfatizar que a medida está “dentro da legalidade”, ele reforça a mensagem de que o cargo parlamentar e a visibilidade pública não blindam Romário de responder financeiramente pelo que diz.
A decisão mexe com pelo menos três esferas de poder. No campo político, um senador em mandato ativo passa a ter oficialmente parte do salário bloqueada por conta de uma condenação cível. No meio jurídico, o caso consolida o entendimento de que manifestações inflamadas, mesmo no calor da disputa política, podem gerar indenização quando ultrapassam a fronteira da crítica e atacam a honra pessoal.
No futebol, o resultado representa uma vitória simbólica de Marco Polo Del Nero, dirigente alvo de anos de ataques de Romário. O ex-atacante, conhecido por gols decisivos e por seu desempenho no Mundial de Seleções, leva agora uma derrota nos tribunais por causa de sua atuação como crítico da gestão do esporte.
Precedente para políticos e recado ao discurso público
A manutenção da penhora indica que o processo entra em fase final na Justiça paulista, ainda que a defesa de Romário possa tentar levar a discussão a instâncias superiores. Qualquer novo recurso, porém, tende a ser demorado e não suspende, por si só, o desconto mensal já determinado.
No Congresso, a situação alimenta debates sobre os limites da imunidade parlamentar e da liberdade de expressão. A figura do senador que cobra moralidade no esporte, mas vê sua própria renda comprometida por ofensas a um dirigente, expõe a linha tênue entre denúncia, opinião dura e ataque pessoal.
O caso também serve de alerta para outros políticos em tempos de redes sociais e declarações instantâneas. Frases de efeito podem render aplausos no curto prazo, mas se transformam em processos longos e caros. A penhora de 30% do salário de Romário funciona como demonstração concreta desse custo.
Nos bastidores, aliados avaliam o desgaste político, enquanto adversários exploram a condenação para questionar o estilo combativo do ex-atacante. A médio prazo, a tendência é que o episódio alimente novas discussões sobre responsabilidade no debate público, principalmente quando figuras influentes misturam a arena política com o universo emocional do futebol.
