A Polícia Federal mira hoje um acordo de R$ 308,1 milhões firmado entre o governo de Mato Grosso e a operadora Oi S.A., sob suspeita de desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro. O ex-governador Mauro Mendes e o deputado federal Fábio Garcia estão entre os alvos da operação, que cumpre mandados no estado.
O entendimento encerra uma disputa de ICMS que começa em 2009 e é fechado em abril de 2024, mas agora se transforma em potencial caso de corrupção com efeitos diretos sobre o caixa estadual e o clima político em Mato Grosso.
Disputa de ICMS vira acordo milionário
A cobrança de ICMS contra a Oi nasce em 2009, quando o governo mato-grossense ajuíza execução fiscal e afirma ser credor de valores significativos da empresa de telefonia. Anos depois, a Justiça confirma a tese do estado e rejeita a tentativa da companhia de derrubar a cobrança.
Com a sentença já favorável ao governo, o cenário muda quando o Supremo Tribunal Federal, em 2020, redefine o entendimento sobre a base legal que sustentava a tributação. A decisão abre uma brecha jurídica e leva a Oi a tentar reverter o resultado por meio de uma ação rescisória.
No meio dessa virada, o crédito deixa de ficar apenas nas mãos da telefônica. Em outubro de 2023, a Oi cede os direitos do processo ao escritório Ricardo Almeida Advogados Associados por R$ 80 milhões. A operação privada, que em tese envolve apenas dois atores, mais tarde se torna peça central para a PF.
Em dezembro do mesmo ano, o escritório apresenta ao governo uma proposta para encerrar o litígio: R$ 583,4 milhões. No mesmo dia, a Procuradoria-Geral do Estado abre procedimento interno para avaliar a negociação, numa velocidade que, para críticos, contrasta com a complexidade da disputa tributária.
Homologação relâmpago e cadeia de cessões
No dia 10 de abril de 2024, o governo de Mato Grosso assina o termo de autocomposição com a Oi e seus cessionários. O valor final cai para R$ 308.123.595,50, ainda assim mais que o triplo do que o escritório desembolsa poucos meses antes pelo crédito.
Menos de 24 horas depois, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso homologa o acordo. A rapidez da chancela judicial entra no radar da investigação, que tenta entender por que uma disputa que se arrasta por mais de uma década se resolve com tamanha agilidade na fase final.
Depois da homologação, Mauro Mendes determina que a máquina administrativa prepare o pagamento. A Secretaria de Fazenda informa que não existe dotação orçamentária específica para o desembolso dos R$ 308 milhões e aponta a necessidade de suplementação, o que pressiona o orçamento em meio ao calendário eleitoral.
No mesmo período, os direitos ao recebimento do valor são novamente transferidos, dessa vez para fundos de investimento. A ação popular apresentada pelo ex-governador e candidato ao Senado Pedro Taques descreve uma cadeia de cessões entre diferentes fundos e empresas, movimento que agora sustenta a suspeita de lavagem de dinheiro por meio de camadas sucessivas de transações financeiras.
PF mira possível desvio e impacto político
A operação da Polícia Federal deflagrada nesta quinta-feira parte da premissa de que o acordo, formalmente celebrado para pacificar uma disputa tributária complexa, pode ter sido montado para favorecer particulares. Os investigadores falam em indícios de desvio de recursos públicos e ocultação da destinação do dinheiro por meio de negócios entre fundos, escritórios e empresas.
Antes da ação policial, o entendimento já enfrentava contestação na Justiça. A ação popular de Pedro Taques pede a anulação do acordo, questiona a legalidade da rescisória da Oi e acusa o governo de ter pago um valor elevado em um processo que o estado já considerava ganho. A ofensiva da PF dá novo peso a essas acusações.
Mauro Mendes reage buscando afastar a imagem de irregularidade e tenta se colocar como colaborador da apuração. Em nota, afirma que “confia nas investigações da Polícia Federal e irá contribuir com tudo que for requerido. Aguarda com naturalidade o desdobramento da investigação, pois acredita que o caso será totalmente esclarecido”.
O deputado Fábio Garcia, também alvo da operação e nome importante na articulação política local, passa a carregar o peso de uma investigação criminal em meio a negociações eleitorais. Outros agentes públicos, incluindo secretários, um desembargador e um procurador do estado, entram no raio de alcance da PF, o que amplia o desgaste institucional.
Orçamento sob risco e efeito em fundos
A suspeita de que o acordo serve para desviar recursos vai além da cena política. A falta de dotação específica e a necessidade de suplementação orçamentária levantam dúvidas sobre o planejamento financeiro do governo e sobre o uso de recursos de áreas prioritárias para cobrir o desembolso de R$ 308,1 milhões.
No mercado financeiro, a operação expõe um modelo de negócio que vinha ganhando espaço: a compra de créditos tributários por escritórios e fundos em troca de decisões judiciais ou acordos administrativos. A cadeia de cessões em torno do débito da Oi vira exemplo extremo do risco de que essa engrenagem seja usada para lavar dinheiro público.
Se a Justiça decidir suspender ou anular o acordo, fundos e empresas que compram os créditos podem enfrentar perdas relevantes e discutir indenizações contra o estado, o que manteria o contribuinte no centro da conta. Por outro lado, uma confirmação judicial das suspeitas deve abrir espaço para ações de ressarcimento e bloqueios de bens dos envolvidos.
Na arena política, o caso reposiciona a figura de Mauro Mendes, que deixa o governo e agora vê seu período de gestão reexaminado sob a lente do combate à corrupção. A investigação também alimenta o debate sobre o papel de ex-governadores na fiscalização de sucessores, já que Pedro Taques se coloca como antagonista do acordo na Justiça ao mesmo tempo em que disputa espaço eleitoral.
Os próximos passos dependem do avanço das quebras de sigilo, da análise das transferências entre fundos e da resposta do Judiciário às ações em curso. A PF tenta reconstituir o caminho de cada real dos R$ 308,1 milhões, enquanto o governo, os políticos envolvidos e o mercado de créditos tributários aguardam para saber se o acordo símbolo de conciliação tributária em Mato Grosso se torna, de vez, caso emblemático de desvio de dinheiro público.
