A Polícia Federal retém nesta quinta-feira (6/8) o passaporte do desembargador Ricardo Gomes de Almeida, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), alvo central da Operação Heritage. A investigação mira um suposto desvio de R$ 308.123.595,50 em acordo firmado entre o Estado de Mato Grosso e a operadora Oi S.A.
A medida cautelar atinge um dos nomes mais recentes da cúpula do Judiciário mato-grossense e expõe o alcance da operação, autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O caso envolve ainda figuras de peso da política local e nacional, como o ex-governador Mauro Mendes e o deputado federal Fábio Garcia.
Operação mira acordo milionário com a Oi
A Operação Heritage cumpre hoje 25 mandados de busca e apreensão em quatro estados: Mato Grosso, São Paulo, Rondônia e Ceará. Além das buscas, a PF bloqueia bens em valor aproximado de R$ 316 milhões, afasta sigilos bancário e fiscal dos investigados e proíbe que eles deixem o país, com recolhimento de todos os passaportes.
Segundo a corporação, as apurações indicam que o pagamento de R$ 308.123.595,50 pelo Tesouro estadual, pactuado em favor da Oi, não seguiu para a operadora. O dinheiro teria sido direcionado a dois fundos de investimento, Lotte World e Royal Capital, criados pelo Banco Master e vinculados a interesses privados, inclusive ligados ao filho do ex-governador, Luiz Mendes.
Em comunicado, a PF afirma que “as investigações apontam indícios de que a operação financeira usada para viabilizar o pagamento à Oi tenha sido, na prática, uma estrutura montada para desviar recursos públicos, por meio de fundos de investimento em cascata e pessoas jurídicas interpostas, com o objetivo de ocultar a origem, a movimentação e o destino dos valores”. Em tese, os fatos podem configurar organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro, crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e uso indevido de informação privilegiada.
Ascensão de Almeida e reação do Judiciário
Antes de chegar ao TJMT, Ricardo Gomes de Almeida atua como advogado e se torna peça-chave na negociação com a Oi. Em 2022, ele paga R$ 80 milhões para adquirir os direitos creditórios da operadora contra o Estado de Mato Grosso, assumindo a posição de credor privado na disputa bilionária.
É ele quem intermedeia o acordo formalizado entre a Procuradoria-Geral do Estado e a Oi, que resulta no pagamento dos R$ 308.123.595,50 pelo Tesouro estadual. A partir daí, segundo a PF, se monta a engrenagem financeira que redireciona os valores para fundos e empresas interpostas, em vez de quitar diretamente o passivo com a operadora de telefonia.
O desembargador passa a integrar o TJMT pelo Quinto Constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso, indicado em lista tríplice e escolhido pelo então governador Mauro Mendes. Sua nomeação reforça, agora, as suspeitas de promiscuidade entre interesses públicos e privados no episódio.
O Tribunal de Justiça tenta blindar a instituição do impacto da operação. Em nota oficial, afirma: “O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) esclarece que, em relação à Operação Heritage, da Polícia Federal, na manhã desta quinta-feira (6/8), não houve ação na sede do Poder Judiciário Estadual. No âmbito da operação, o desembargador Ricardo Gomes de Almeida, citado na investigação, teve o passaporte retido”. A corte diz ainda que está “à disposição das autoridades competentes para colaborar com a operação”.
Impacto político e financeiro em Mato Grosso
A lista de alvos, ainda não divulgada formalmente pela PF, inclui nomes que orbitam o centro do poder em Mato Grosso. A reportagem confirma que o ex-governador Mauro Mendes, o deputado federal Fábio Garcia e o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça Ulisses Rabaneda são atingidos pelas medidas determinadas pelo STF.
O caso acentua a pressão sobre o grupo político que comanda o estado nos últimos anos e abre espaço para adversários explorarem o desgaste. No curto prazo, a operação trava a circulação de patrimônio dos investigados, com o bloqueio de R$ 316 milhões, e impõe restrições pessoais relevantes, como a proibição de contato entre eles e a vedação a viagens internacionais.
No sistema financeiro, a investigação volta os holofotes para a estrutura de fundos de investimento usados como veículo para o suposto desvio. A suspeita de uso de “fundos em cascata” e empresas de fachada para mascarar a origem do dinheiro ameaça a credibilidade de operações que movimentam valores expressivos sob baixa transparência.
A retenção do passaporte de Almeida, em particular, sinaliza a preocupação da PF e do STF com risco de fuga e destruição de provas. A medida impede que o desembargador deixe o país enquanto a investigação avança e funciona como aviso de que uma eventual transformação do status de investigado em réu não está descartada.
O que vem a seguir na Operação Heritage
Com a deflagração desta fase da Operação Heritage, o foco agora recai sobre a análise minuciosa de quebras de sigilo, contratos, extratos de fundos de investimento e comunicações entre os principais envolvidos. A reconstituição da rota dos R$ 308.123.595,50 pagos pelo Tesouro estadual tende a determinar quem, de fato, se beneficiou dos valores.
Os próximos passos incluem possíveis indiciamentos formais, pedidos de prisão preventiva e novas medidas de constrição patrimonial. No plano político, o caso promete redesenhar alianças e antecipar movimentos eleitorais em Mato Grosso, com o entorno de Mauro Mendes fragilizado pela exposição pública do escândalo.
No Judiciário, o TJMT será cobrado por transparência no tratamento do caso envolvendo um de seus integrantes. A atuação do Conselho Nacional de Justiça, que tem um de seus conselheiros sob investigação, também entra em observação. O desfecho da Heritage tende a influenciar debates sobre controle de grandes acordos judiciais e uso de estruturas financeiras sofisticadas no manuseio de recursos públicos.
