A defesa de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, pediu nesta sexta-feira (18) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, a revogação da prisão preventiva do empresário. Os advogados também solicitaram, como alternativa, a substituição da prisão por medidas cautelares.
No documento, a defesa argumenta que a prisão deveria ter sido reavaliada após o prazo de 90 dias e afirma que a atual indefinição no STF sobre a condução do caso Master não pode justificar a permanência de Vorcaro na cadeia.
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Entenda o que aconteceu
Daniel Vorcaro está preso preventivamente desde março de 2026, no contexto da Operação Compliance Zero, investigação que apura suspeitas relacionadas ao antigo Banco Master.
O pedido apresentado nesta sexta-feira foi direcionado a Edson Fachin, que passou a concentrar processos relacionados ao caso em meio à discussão no Supremo sobre relatoria e competência para conduzir as investigações.
A defesa sustenta que o prazo para uma nova análise da prisão já teria sido ultrapassado e pede que a medida seja revogada ou substituída por restrições menos severas.
O que a defesa de Vorcaro argumenta
Os advogados afirmam que a prisão preventiva precisa ser periodicamente reavaliada e que não seria possível manter a medida apenas em razão da indefinição sobre quem deve conduzir os procedimentos relacionados ao caso Master.
A defesa também afirma que Vorcaro se colocou à disposição das autoridades para colaborar com as investigações e que as oportunidades para prestar esclarecimentos teriam sido limitadas.
Outro argumento apresentado é que as circunstâncias que fundamentaram a prisão teriam mudado desde março.
A defesa pede, portanto, que a prisão seja substituída por medidas cautelares. Entre as alternativas citadas estão tornozeleira eletrônica e proibição de deixar o país sem autorização.
Pedido de vista interrompeu discussão no STF
A defesa também menciona a sessão do STF realizada em 15 de setembro, quando os ministros discutiram questões relacionadas à relatoria e à competência para conduzir procedimentos ligados ao caso.
Durante a sessão, o ministro Flávio Dino pediu vista, interrompendo a análise.
Segundo os advogados de Vorcaro, essa indefinição dificulta a definição sobre qual autoridade deve analisar a situação prisional do empresário.
A argumentação, entretanto, representa a posição da defesa e não uma decisão do STF sobre a legalidade da prisão.
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Defesa pede medidas alternativas à prisão
Caso o pedido de liberdade não seja acolhido integralmente, os advogados defendem a adoção de medidas cautelares.
A proposta inclui mecanismos como monitoramento eletrônico, restrições de deslocamento e outras obrigações determinadas pela Justiça.
A defesa sustenta que essas medidas seriam suficientes para garantir o andamento das investigações sem a necessidade de manter Vorcaro preso preventivamente.
O que está sendo investigado
A Operação Compliance Zero investiga suspeitas relacionadas ao Banco Master e a possíveis crimes financeiros e envolvendo agentes públicos.
Vorcaro é investigado no caso, e a prisão preventiva foi determinada no contexto das apurações. As acusações e suspeitas investigadas não equivalem a uma condenação.
A defesa contesta a manutenção da prisão e afirma que as circunstâncias atuais não justificariam a continuidade da medida.
Pai de Vorcaro também pediu liberdade
O pedido de Daniel ocorre um dia depois de a defesa de seu pai, Henrique Vorcaro, também solicitar a revogação da prisão preventiva.
Segundo as informações divulgadas nesta sexta-feira, os advogados de Henrique argumentaram que ele está preso há mais de 90 dias e também questionaram a continuidade da medida.
Entenda o contexto
A situação de Daniel Vorcaro ocorre em meio a uma disputa no STF sobre relatoria, competência e condução dos procedimentos relacionados ao caso Master.
Nesta sexta-feira (18), a defesa aproveitou esse cenário para apresentar um novo pedido de liberdade a Edson Fachin.
Agora, cabe ao Supremo analisar os argumentos apresentados pelos advogados e decidir sobre a manutenção da prisão preventiva ou a eventual adoção de medidas alternativas.
Até o momento, o pedido apresentado pela defesa não significa que Vorcaro tenha sido solto.
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