O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve começar ainda neste mês a discutir um projeto federal que estabelece limites para os salários de magistrados no país. O grupo de trabalho criado para tratar do tema terá sua primeira reunião nos próximos dias.
A iniciativa conta com o apoio do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin. Em sabatina promovida pelo jornal Folha de S. Paulo, Fachin afirmou que a expectativa é de que a minuta da proposta fique pronta até o final deste ano.
A discussão ocorre após recentes restrições aos chamados penduricalhos pagos a magistrados e faz parte de uma tentativa do Poder Judiciário de melhorar sua imagem perante a sociedade.
Teto constitucional
Atualmente, o teto constitucional para os salários é de R$ 46.366. Mesmo com as restrições impostas pelo Supremo aos penduricalhos,. a remuneração total de magistrados pode chegar a R$ 78,8 mil.
Além da discussão sobre os salários, ainda há outros pontos relacionados à transparência e às regras aplicadas aos integrantes das Cortes Superiores.
Atualmente não há transparência sobre a agenda dos ministros nem sobre os valores recebidos por aulas e palestras. Parentes de magistrados também não têm impedimento para atuar nesses tribunais.
Código de ética
Apesar das medidas voltadas à regulamentação dos pagamentos, a Suprema Corte interdita o debate sobre a aprovação de um código de ética para magistrados que integram a Corte Superior.
Paralelamente à iniciativa do CNJ, a deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP) tenta reunir assinaturas para apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criaria um conjunto de regras para o tema.
Até o momento, porém, a deputada não conseguiu o número necessário de apoio. São exigidas 171 assinaturas de deputados federais para a apresentação da PEC.
