Um juiz do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) gravou um vídeo direcionado a colegas da própria Corte no qual faz graves acusações de corrupção contra o tribunal, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Supremo Tribunal Federal (STF) e o ministro Alexandre de Moraes.
Milton Lívio Lemos Salles, que atua como juiz auxiliar de segundo grau no TJMG, afirma ter 36 anos de magistratura e diz possuir conhecimento direto de supostas irregularidades no Judiciário. As acusações, porém, são feitas sem apresentação de documentos, processos ou outros elementos que comprovem as afirmações no vídeo.
O nome de Milton Lívio consta oficialmente na estrutura do TJMG como juiz auxiliar de segundo grau, vinculado ao 2º Núcleo de Justiça 4.0 – Criminal Especializado.
O que o juiz afirma no vídeo?
Durante a gravação, o magistrado faz uma série de acusações contra integrantes e instituições do Poder Judiciário.
Entre os pontos mencionados por ele está uma suposta irregularidade envolvendo a aquisição de mais de 170 veículos Toyota Corolla híbridos pelo TJMG.
O juiz apresenta a compra dos veículos como exemplo de possíveis problemas dentro da administração do tribunal. No entanto, no vídeo divulgado, não são apresentados documentos que comprovem que a aquisição tenha sido irregular ou que demonstrem a existência de corrupção relacionada ao negócio.
As afirmações, portanto, devem ser tratadas como alegações feitas pelo próprio magistrado e não como fatos comprovados.
Juiz também aparece fumando e bebendo
A gravação ganhou ainda mais repercussão pelo comportamento apresentado pelo juiz.
Antes de fazer as acusações, Milton Lívio aparece fumando e bebendo. Durante a fala, apresenta sinais que podem indicar embriaguez e utiliza diversos palavrões.
O episódio ocorre depois de outro vídeo que já havia causado repercussão: o magistrado havia sido filmado fumando e bebendo durante uma sessão do TJMG realizada por videoconferência.
A nova gravação veio na sequência desse episódio e amplia a discussão sobre a conduta do magistrado.
O que o Código de Ética diz sobre a conduta de juízes?
O comportamento de magistrados é submetido a regras específicas de ética e decoro.
O Código de Ética da Magistratura Nacional, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), estabelece que o exercício da magistratura deve ser pautado por princípios como prudência, integridade profissional e pessoal, dignidade, honra e decoro.
O documento também determina que o magistrado tenha uma postura prudente e que, na relação com os meios de comunicação, comporte-se de maneira prudente e equilibrada.
O Código ainda prevê que o magistrado deve manter, inclusive na vida privada, comportamento capaz de preservar a dignidade da função que exerce.
No capítulo dedicado à dignidade, honra e decoro, o código estabelece que é vedado ao magistrado adotar procedimento incompatível com esses princípios.
Acusações podem gerar consequências disciplinares?
A eventual abertura de uma apuração dependerá das providências que forem adotadas pelos órgãos competentes.
Caso as declarações sejam consideradas incompatíveis com os deveres funcionais ou éticos da magistratura, o episódio poderá ser analisado pelas instâncias responsáveis pelo controle disciplinar.
Isso não significa, porém, que uma eventual apuração já esteja aberta ou que o magistrado tenha sido punido.
Também é importante separar duas questões: as acusações feitas por Milton Lívio precisam de comprovação própria, enquanto a conduta apresentada nos vídeos pode ser analisada de forma independente pelas autoridades responsáveis.
O que se sabe sobre a carreira do magistrado?
Milton Lívio Lemos Salles possui longa trajetória no Judiciário mineiro.
Documentos oficiais do TJMG mostram que ele integra a estrutura da Corte e atua como juiz auxiliar de segundo grau. Em decisões recentes, aparece como relator em processos do 2º Núcleo de Justiça 4.0 – Criminal Especializado.
Registros do tribunal também mostram sua atuação anterior como juiz de direito da 4ª Vara Criminal de Belo Horizonte.
A Associação dos Magistrados Mineiros também registra Milton Lívio entre integrantes da turma de magistratura de 1998.
E as acusações contra o TJMG, STJ e STF?
Até o momento, as acusações apresentadas pelo magistrado no vídeo não devem ser tratadas como comprovação de corrupção nas instituições citadas.
O ponto central é que ele faz afirmações graves, mas não apresenta, na gravação, documentação capaz de demonstrar as supostas irregularidades.
Uma acusação pública, mesmo quando feita por um magistrado com longa experiência, não substitui uma investigação, documentos, provas ou uma decisão judicial.
Por isso, qualquer conclusão sobre eventual corrupção ou irregularidade precisa depender de apuração formal e elementos verificáveis.
O que acontece agora?
O caso pode provocar uma análise sobre a conduta do magistrado e sobre as acusações feitas contra outras instituições do Judiciário.
Se houver representação ou determinação de apuração, os órgãos competentes poderão avaliar o conteúdo das declarações, o contexto das gravações e eventual violação de deveres funcionais.
O juiz, por sua vez, terá direito ao contraditório e à ampla defesa em qualquer procedimento formal.
Até que exista uma investigação com elementos concretos, as acusações de corrupção feitas por Milton Lívio devem ser tratadas como alegações não comprovadas.
ENTENDA O CONTEXTO
Milton Lívio Lemos Salles é juiz auxiliar de segundo grau do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Em um vídeo direcionado a colegas da Corte, ele fez acusações de corrupção contra o TJMG, o STJ, o STF e o ministro Alexandre de Moraes.
Entre as alegações, citou a compra de mais de 170 veículos Corolla híbridos pelo TJMG como exemplo de supostas irregularidades.
No entanto, o vídeo não apresenta documentos ou provas que comprovem as acusações.
