O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprova, por 10 votos a 5, o parecer preliminar que pode levar à perda do mandato da deputada Erika Hilton (PSOL-SP). A decisão abre caminho para um processo disciplinar que mira uma das vozes mais visíveis da pauta de direitos das mulheres e da população LGBTQIA+ no Congresso.
O avanço do caso mexe com a correlação de forças na Câmara e acirra a disputa entre bancadas conservadoras e progressistas. A presidência de Hilton na Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres entra em zona de instabilidade, com impacto direto sobre agendas de igualdade de gênero e combate à transfobia.
Tweet vira estopim de processo e divide versões
A representação contra Erika Hilton parte do partido Missão, que acusa a deputada de quebrar o decoro ao reagir, em rede social, às críticas à sua eleição para a presidência da Comissão da Mulher. Em uma das mensagens, ela escreve:
“A opinião de transfóbicos e imbeCIS é a última coisa que me importa. (…) Podem espernear. Podem latir. Eu sou a presidenta da Comissão da Mulher”.
Para o partido autor da denúncia, o uso da palavra “imbeCIS” e da expressão “podem latir” atinge mulheres cisgênero, interpretadas na representação como “mulheres biológicas”. A legenda sustenta que a linguagem seria incompatível com a dignidade do cargo e com o respeito devido ao conjunto das mulheres.
Na defesa prévia enviada ao Conselho, Erika Hilton tenta barrar o processo. A deputada afirma que as expressões miram pessoas transfóbicas e opositores políticos, não a coletividade feminina. A acusação de quebra de decoro, diz, se apoia em descontextualização deliberada do tweet e em perseguição política por parte de grupos contrários à presença de uma mulher trans no comando da Comissão.
Relator rejeita arquivamento e relativiza imunidade
O parecer aprovado, assinado pelo deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), defende a continuidade do processo. O relator reconhece a imunidade parlamentar no exercício do mandato, mas argumenta que ela não é absoluta:
“A imunidade parlamentar não afasta a possibilidade de que o próprio Parlamento reconheça excesso ou abuso no emprego da palavra e aplique a sanção que entender cabível”, afirma.
Aliados de Erika apontam parcialidade do relator e pedem sua substituição. A defesa lembra que Cabo Gilberto já subscreve proposta para restringir cargos na Comissão da Mulher a deputadas identificadas como mulheres biológicas, o que, na visão do PSOL, revela posicionamento prévio sobre o embate em torno da identidade de gênero no colegiado.
O presidente do Conselho de Ética, deputado Fabio Schiochet (União-SC), rejeita o pedido de troca. Ele sustenta que a apresentação de projetos não configura pré-julgamento de conduta e mantém Cabo Gilberto no caso. A decisão é lida, nos bastidores, como sinal de que a maioria do conselho está confortável com o rumo do processo.
Esquerda fala em perseguição, direita vê limite à fala
Durante a sessão, parlamentares do PSOL e do PT saem em defesa de Erika Hilton. A deputada professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP) acusa descontextualização do conteúdo e lembra o cenário em que a mensagem é publicada:
“Estamos aqui discutindo um tweet que foi descontextualizado, quando uma deputada, uma mulher negra, trans, foi legitimamente eleita para ser presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres e vai se defender de grupos de homens que estavam sendo transfóbicos, machistas, racistas, redpills”, afirma.
Chico Alencar (PSOL-RJ) e Maria do Rosário (PT-RS) reforçam a tese de que os ataques de Erika miram grupos organizados que, segundo eles, tentam deslegitimar a presença de mulheres trans em espaços institucionais. Para esse campo, punir a deputada significa punir a reação a discursos de ódio e abrir precedente perigoso para silenciar minorias políticas.
No outro lado, aliados do partido Missão e integrantes de bancadas conservadoras enxergam na postagem um ataque generalizado a mulheres cisgênero. Argumentam que a imunidade parlamentar não cobre o que consideram ofensa pessoal e desumanização, e veem na continuidade do processo um recado de que o decoro deve valer também nas redes sociais.
Risco de cassação e efeito sobre movimentos sociais
Com o parecer preliminar aprovado, o processo entra em uma fase decisiva. Erika Hilton tem 10 dias para apresentar defesa escrita. Depois disso, o relator poderá propor punições que vão de advertência à perda do mandato. A definição dependerá de novas votações no próprio conselho e, em caso de cassação, do plenário da Câmara.
Uma eventual perda de mandato teria impacto simbólico expressivo. Erika se projeta como uma das principais representantes da pauta de diversidade, especialmente de mulheres negras e trans, e ocupa posição estratégica ao comando da Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres. A cassação seria lida, por movimentos sociais, como recuo institucional na proteção de grupos vulneráveis.
Setores conservadores, por outro lado, podem sair fortalecidos caso o processo culmine em punição pesada. Veriam confirmada a tese de que o Parlamento reage a excessos de linguagem, mesmo quando praticados por parlamentares de esquerda em embates nas redes. O episódio tende a ser usado como referência para futuras ações disciplinares.
O caso também reacende o debate sobre os limites da fala de parlamentares em ambientes digitais. A fronteira entre opinião política, reação a ataques e ofensa pessoal volta ao centro das discussões, num Congresso já marcado por polarização intensa e guerras de narrativa diárias.
Os próximos dias devem concentrar pressões públicas de todos os lados. Bancadas progressistas organizam atos e campanhas em defesa da deputada, enquanto grupos conservadores mobilizam base para sustentar a linha dura no Conselho de Ética. O desfecho do processo, qualquer que seja, tende a influenciar por muito tempo a forma como o Parlamento lida com liberdade de expressão, redes sociais e proteção de minorias no jogo político.
