O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta quarta-feira (12) a suspensão imediata de pagamentos considerados irregulares feitos por sete Tribunais de Justiça e também ordenou a devolução dos valores que ultrapassaram os limites estabelecidos pela Corte.
A decisão foi tomada pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin, que analisaram informações encaminhadas pelos próprios tribunais sobre os pagamentos realizados.
Sete tribunais são atingidos pela decisão
A determinação alcança tribunais de Justiça de Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia, além do Distrito Federal.
Os presidentes das cortes terão 72 horas para identificar os magistrados que receberam os valores e iniciar os procedimentos para a devolução.
Depois disso, deverão apresentar ao STF documentos que comprovem o cumprimento da decisão.
STF fala em pagamentos exorbitantes
Os ministros apontaram que, mesmo após decisões anteriores estabelecendo limites para os chamados penduricalhos, os pagamentos continuaram ocorrendo em determinados tribunais.
Segundo a decisão, foram identificados “pagamentos exorbitantes” que ultrapassaram os parâmetros determinados pelo Supremo.
A expressão “pagamentos exorbitantes” pode ficar entre aspas porque se trata de uma expressão utilizada na própria decisão dos ministros.
Valores acima do teto entram na mira
Os chamados penduricalhos são verbas adicionais recebidas por integrantes do Judiciário e de outras carreiras públicas. A discussão envolve quais pagamentos podem ficar fora do teto constitucional e em quais condições.
Em março, o STF havia estabelecido uma limitação para essas verbas. Posteriormente, a Corte flexibilizou alguns pontos, permitindo determinados pagamentos indenizatórios dentro das regras estabelecidas.
Tribunais terão que identificar beneficiários
A determinação atual aumenta a pressão sobre os tribunais estaduais.
Além de interromper os pagamentos considerados irregulares, as cortes deverão identificar quem recebeu valores acima dos limites e providenciar a recuperação do dinheiro.
O objetivo é fazer com que os pagamentos observem os critérios definidos pelo Supremo.
Decisão amplia controle sobre supersalários
A medida representa mais um capítulo da disputa envolvendo os chamados supersalários no serviço público.
O STF vem estabelecendo regras para impedir que verbas classificadas como indenizatórias sejam utilizadas para ultrapassar os limites remuneratórios previstos na Constituição.
Agora, além de suspender os pagamentos considerados irregulares, o Supremo determinou a devolução dos valores já recebidos nos casos alcançados pela decisão.
