A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) um projeto que endurece a punição para quem usar veículos para abandonar animais em vias públicas. A proposta transforma a prática em infração gravíssima e prevê suspensão do direito de dirigir, além de multa.
O texto ainda precisa ser analisado pelo Senado Federal antes de seguir para eventual sanção presidencial. Portanto, as novas punições ainda não estão valendo.
O que pode acontecer com quem abandonar um animal?
Pelo projeto aprovado, o motorista que utilizar um veículo automotor para abandonar um animal poderá ter a CNH suspensa por 12 meses.
Quando o animal abandonado for um cão ou gato, a suspensão prevista sobe para 18 meses. A proposta também estabelece uma multa equivalente a dez vezes o valor de uma infração gravíssima.
E se o animal morrer ou for atropelado?
A punição financeira fica ainda mais pesada quando o abandono provocar consequências graves para o animal.
Segundo o texto aprovado, a multa deverá ser dobrada caso o animal sofra lesão, seja atropelado ou morra em consequência do abandono.
A proposta considera que o uso de um veículo pode aumentar os riscos para o animal, que pode ficar exposto a atropelamentos, fome, sede, doenças, condições climáticas e ataques de outros animais.
Quem repetir a infração pode perder a CNH
O projeto também prevê uma punição mais severa para quem voltar a cometer a mesma conduta.
Se houver reincidência dentro de um período de 24 meses, a CNH poderá ser cassada.
A medida busca atingir principalmente situações em que o veículo é utilizado deliberadamente para transportar o animal até outro local e deixá-lo na rua.
Punição também pode valer para embarcações
A proposta não se limita aos carros.
O texto aprovado também estabelece punições para casos de abandono de animais utilizando embarcações, como barcos, lanchas e outros meios de transporte aquático.
Nessas situações, além da multa, o condutor poderá ter o certificado de habilitação para condução da embarcação suspenso.
O que diz o projeto?
O texto é um substitutivo apresentado pelo deputado Fred Costa (PRD-MG) ao Projeto de Lei 25/24, de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE).
Na justificativa, o relator argumentou que o abandono de animais representa uma forma de crueldade e que o uso de veículos agrava os riscos enfrentados pelos animais deixados em locais públicos.
O que acontece agora?
A aprovação na Câmara não transforma imediatamente as medidas em lei.
O projeto agora segue para análise do Senado Federal. Se for aprovado pelos senadores, ainda precisará passar pela etapa de sanção presidencial para entrar em vigor.
Por isso, até que todo o processo legislativo seja concluído, as punições previstas no projeto não podem ser aplicadas como uma nova regra de trânsito.
Entenda o contexto
A proposta foi criada para aumentar a punição em casos específicos de abandono de animais praticado com o uso de meios de transporte. A Câmara aprovou uma versão apresentada pelo relator Fred Costa, que inclui alterações no Código de Trânsito Brasileiro e também prevê medidas para casos envolvendo embarcações.
O texto estabelece uma sequência de punições que pode começar com multa e suspensão da habilitação e chegar à cassação da CNH em caso de reincidência.
Agora, a proposta será analisada pelo Senado. Se avançar e for sancionada, as novas regras passarão a valer após a entrada em vigor da lei.
