A oposição na Câmara dos Deputados protocolou nesta quarta-feira (12) um novo pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. A denúncia foi apresentada pelo deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), líder da Oposição na Câmara, e encaminhada ao presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre.
No documento, a oposição acusa Moraes de crime de responsabilidade e sustenta que medidas determinadas pelo ministro teriam resultado na identificação de uma fonte jornalística a partir da análise de equipamentos apreendidos de um jornalista. Para os autores da denúncia, a conduta teria atingido garantias constitucionais relacionadas ao sigilo da fonte e à liberdade de imprensa.
A representação pede que o Senado receba a denúncia, instaure o processo e apure a atuação do ministro. Caso a acusação seja julgada procedente, o pedido requer a perda do cargo e a inabilitação para o exercício de função pública por oito anos.
Pedido é baseado em investigação sobre fonte de jornalista
Segundo a denúncia, o caso é um desdobramento de uma operação realizada em março de 2026 contra o jornalista Luís Pablo Conceição Almeida. Na ocasião, equipamentos utilizados pelo jornalista no exercício profissional foram apreendidos. A oposição afirma que o material posteriormente analisado teria permitido aos investigadores identificar Raimundo Soares Cutrim como fonte de informações publicadas pelo jornalista.
A representação afirma que, em agosto, Cutrim passou a ser alvo de uma nova medida de busca e apreensão determinada por Moraes. Segundo o documento, a sequência dos acontecimentos demonstra que informações encontradas nos equipamentos do jornalista foram utilizadas para chegar à pessoa apontada como sua fonte.
A denúncia sustenta que essa atuação teria violado o artigo 5º, inciso XIV, da Constituição Federal, que garante o acesso à informação e resguarda o sigilo da fonte quando necessário ao exercício profissional. O documento também cita entendimentos do próprio Supremo Tribunal Federal sobre a proteção constitucional da atividade jornalística.
Operação envolveu reportagem sobre Flávio Dino
Raimundo Cutrim foi apontado pela Polícia Federal como fonte do jornalista Luís Pablo em reportagens sobre o suposto uso de veículos oficiais do Tribunal de Justiça do Maranhão por familiares do ministro Flávio Dino. A operação contra Cutrim foi autorizada por Alexandre de Moraes, após pedido da Polícia Federal e parecer favorável da Procuradoria-Geral da República.
A investigação também alcançou o advogado Diogo Diniz Lima. Segundo a Polícia Federal, foram encontradas conversas entre ele e o jornalista, além de uma transferência de R$ 100 mil que passou a ser investigada para verificar eventual relação com publicações de interesse do grupo ligado a Cutrim.
Entidades de imprensa contestam operação
Após a operação, entidades do setor manifestaram preocupação com a preservação do sigilo da fonte. Associações de imprensa afirmaram que medidas judiciais destinadas a identificar fontes jornalísticas podem ameaçar a liberdade de imprensa e defenderam a proteção prevista no artigo 5º da Constituição.
A assessoria de Flávio Dino, por outro lado, negou que tenha ocorrido uso irregular de veículo oficial do Tribunal de Justiça. Segundo a manifestação, o carro blindado utilizado pelo ministro havia sido cedido dentro de um acordo de cooperação, enquanto a investigação apura também um suposto monitoramento clandestino do ministro e de seus familiares.
O que acontece agora
O pedido protocolado pela oposição será encaminhado ao Senado, que tem competência constitucional para processar e julgar ministros do Supremo Tribunal Federal por crimes de responsabilidade. A apresentação da denúncia, entretanto, não significa a abertura automática de um processo de impeachment.
A oposição pede que a denúncia seja recebida e que seja instaurado o procedimento para apurar os fatos, com formação de comissão especial, apresentação de defesa e produção de provas. O resultado dependerá da tramitação e da análise do caso dentro do Senado Federal.
