Patente da polilaminina entra em debate e sociedades científicas pedem cautela

Um editorial conjunto de entidades científicas brasileiras reacendeu a discussão sobre a polilaminina, substância em estudo para tratamento de lesões da medula espinhal
Redação NC News
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Um editorial conjunto de entidades científicas brasileiras reacendeu a discussão sobre a polilaminina, substância em estudo para tratamento de lesões da medula espinhal.

O documento destaca que o composto ainda não possui eficácia comprovada e segue em fase de testes clínicos autorizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Editorial cobra rigor científico e responsabilidade

A manifestação foi publicada no Jornal da Ciência e assinada pelas presidentes da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e da Academia Brasileira de Ciências (ABC), Francilene Procópio Garcia e Helena Bonciani Nader.

No texto, as entidades defendem que o debate público sobre a polilaminina deve se apoiar em evidências científicas sólidas e respeitar o processo regulatório. Segundo o editorial, inovação em saúde exige metodologia rigorosa, transparência e observância das normas sanitárias.

O que é a polilaminina

A polilaminina é uma versão sintética e mais estável da laminina, proteína ligada à organização estrutural dos tecidos e à regeneração celular.

Estudos preliminares sugerem potencial para estimular o crescimento de neurônios, o que despertou interesse para uso em lesões medulares — condição que pode levar à paralisia e ainda tem poucas opções terapêuticas.

Apesar das expectativas, a substância permanece em investigação. Em janeiro, a Anvisa autorizou um estudo clínico para avaliar a segurança do uso em humanos — etapa inicial que não comprova eficácia.

Para que um medicamento seja aprovado, são necessárias fases sucessivas de ensaios clínicos que verifiquem segurança, dose adequada e benefício terapêutico.

Disputa sobre patente amplia controvérsia

O tema ganhou novos contornos após declarações da pesquisadora Tatiana Sampaio, que afirmou que o Brasil teria perdido a patente internacional da polilaminina em razão de cortes de financiamento à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) entre 2015 e 2016.

A farmacêutica Cristália, parceira no desenvolvimento do produto, contestou a versão. Em nota recente, a empresa informou ter solicitado a patente nacional em 2022 e a internacional em 2023, sustentando que a proteção permanece válida até 2043.

O impasse extrapolou o campo técnico e passou a envolver discussões sobre financiamento público, propriedade intelectual e comunicação científica.

Judicialização preocupa entidades

Outro fator de tensão é a busca de pacientes pelo acesso à substância por via judicial antes da conclusão dos estudos clínicos.

No editorial, SBPC e ABC alertam que medicamentos experimentais ainda não tiveram segurança e eficácia plenamente estabelecidas, o que exige prudência das instituições e do Judiciário.

As entidades reforçam que revisão por pares, ensaios clínicos controlados e regulação sanitária são pilares essenciais para a proteção dos pacientes.

Entre a esperança e a cautela

Para as sociedades científicas, o caso da polilaminina expõe um dilema frequente na inovação em saúde: equilibrar a expectativa legítima de pacientes com a necessidade de rigor científico.

Até o momento, a substância segue como terapia em investigação — autorizada apenas para estudos clínicos e sem registro como medicamento.

O editorial conclui que o avanço da inovação biomédica depende de critérios técnicos, transparência e responsabilidade institucional, considerados fundamentais para a segurança da população e para o fortalecimento do sistema científico brasileiro.

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