O candidato ao Governo de Minas Cleitinho Azevedo (Republicanos) afirmou, durante o debate da Band, realizado nesse domingo (16), que não pretende adotar o uso de câmeras corporais nas fardas dos policiais militares caso seja eleito.
A declaração foi dada durante um confronto sobre propostas para combater facções criminosas no Estado. Ao apresentar suas medidas para a segurança pública, o senador defendeu o fortalecimento das polícias Civil, Militar e Penal e disse que pretende ampliar a estrutura de inteligência para combater organizações criminosas que, segundo ele, têm avançado para cidades do interior.
Na mesma resposta, Cleitinho afirmou que as câmeras não serão utilizadas pelos policiais. O candidato disse que, em sua visão, os equipamentos deveriam ser destinados a fiscais do Estado, em referência a abordagens que, segundo ele, seriam consideradas abusivas contra trabalhadores mineiros.
“A facção vai acabar dentro de Minas Gerais, ponto. Que vá para o quinto dos infernos, mas não vai ficar aqui mais. Polícia não vai usar câmera. Quem vai usar câmera são fiscais do Estado que a gente encontra aí e que vêm humilhando o povo mineiro e o trabalhador mineiro.”, disse
Na sequência, Cleitinho voltou a falar sobre o combate às organizações criminosas. Ele defendeu mais investimentos em inteligência da Polícia Civil, estrutura para a Polícia Penal e reforço do policiamento ostensivo.
O senador também afirmou que pretende enfrentar as facções sem, segundo suas palavras, “ter medo” dos grupos criminosos. Na fala, citou ainda a necessidade de mudanças na legislação federal e de atuação conjunta com o Congresso Nacional.
Como funciona hoje em Minas?
Atualmente, Minas Gerais não possui uma obrigatoriedade universal de uso de câmeras corporais por policiais militares em patrulhamentos de rotina. A Assembleia Legislativa, porém, discute propostas relacionadas ao equipamento.
O Projeto de Lei 2.684/2021, por exemplo, prevê regras para o uso de câmeras em viaturas e uniformes policiais. A proposta recebeu substitutivo na Comissão de Direitos Humanos que prevê o uso de câmeras corporais por policiais civis, militares e penais em situações como atendimento de ocorrências, ações ostensivas, buscas, manifestações e situações de confronto.
O projeto, no entanto, ainda não virou lei. A página oficial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais indica que a proposta aguarda tramitação em comissão.
Também existe outra proposta, o PL 187/2023, que trata do uso facultativo de câmeras de monitoramento em uniformes de policiais militares, bombeiros, policiais civis, policiais penais e outros integrantes da segurança pública. O projeto foi anexado ao PL 2.684/2021.
A declaração de Cleitinho, portanto, representa uma posição política sobre uma política pública que ainda está em discussão no Estado. O candidato não anunciou, na fala do debate, como seria operacionalizada a decisão caso uma eventual legislação estadual sobre o tema estivesse em vigor.
Combate às facções
Além da questão das câmeras, Cleitinho afirmou que pretende priorizar o enfrentamento às facções criminosas. O candidato defendeu o fortalecimento da inteligência da Polícia Civil e da Polícia Penal e afirmou que o Estado precisa atuar para impedir a expansão das organizações criminosas para o interior.
A declaração sobre as câmeras repercutiu após o debate e passou a integrar a discussão sobre as propostas dos candidatos para a segurança pública em Minas
