A Justiça Federal determinou a suspensão de garimpos de ouro que não conseguirem comprovar a origem lícita do mercúrio utilizado na atividade, na Amazônia.
A decisão também impede que órgãos públicos concedam ou mantenham licenças para empreendimentos que utilizem o metal sem autorização do Ibama e sem documentação que comprove a procedência legal.
DECISÃO ATINGE LICENÇAS
A determinação foi tomada pela Justiça Federal após uma ação civil pública apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF).
A medida envolve a Agência Nacional de Mineração (ANM) e a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental de Rondônia (Sedam), que ficam impedidas de conceder ou manter licenças para garimpos que utilizem mercúrio sem autorização do Ibama e sem comprovação de origem lícita.
Na prática, os empreendimentos terão de apresentar documentação que demonstre de onde veio o mercúrio usado na extração do ouro.
MERCÚRIO É USADO NA EXTRAÇÃO DE OURO
O mercúrio é utilizado no garimpo para separar o ouro de outros materiais.
O problema é que parte da substância acaba chegando aos rios e pode se acumular nos peixes, afetando comunidades indígenas e ribeirinhas que dependem desses animais para alimentação e renda.
Por isso, o controle sobre a origem do produto é considerado uma medida importante para combater a utilização ilegal do metal na mineração.
IBAMA APONTA FALTA DE ORIGEM LEGAL
Dados apresentados pelo Ibama reforçam a preocupação.
Segundo o órgão, a última importação legal de mercúrio para o Brasil ocorreu em março de 2017, quando 1,8 tonelada entrou oficialmente no país. Atualmente, nenhuma pessoa ou empresa está habilitada pelo Ibama para utilizar mercúrio na mineração artesanal e de pequena escala.
O cruzamento de registros oficiais, apreensões e dados da produção de ouro levou o órgão a apontar incompatibilidade entre as aquisições legais e a quantidade de mercúrio utilizada no setor.
IMPACTO AMBIENTAL
A preocupação não se limita à atividade de mineração.
Quando liberado no ambiente, o mercúrio pode contaminar cursos d’água e entrar na cadeia alimentar por meio dos peixes. O problema é especialmente relevante na Amazônia, onde comunidades tradicionais dependem dos rios para alimentação e sobrevivência.
O próprio MPF já apontou impactos relacionados à contaminação por mercúrio na região amazônica. Estudos citados pelo órgão indicam níveis da substância acima dos limites considerados seguros em peixes consumidos em diferentes estados da região.
ENTENDA O CONTEXTO
A utilização de mercúrio na extração de ouro é alvo de fiscalização ambiental e de ações judiciais há anos.
O Brasil não produz mercúrio e depende de importações autorizadas ou da recuperação do metal presente em resíduos para abastecer usos legais. Segundo o Ibama, atualmente não há empresa ou pessoa habilitada para utilizar a substância na mineração artesanal e de pequena escala.
Com a nova decisão, garimpos que não conseguirem comprovar a origem legal do mercúrio ficam sujeitos à suspensão das atividades e das licenças.
A medida busca impedir que empreendimentos obtenham aparência de legalidade enquanto utilizam uma substância cuja procedência não pode ser comprovada.
