A Justiça determinou que o presidente da Câmara Municipal de Conceição das Alagoas, no Triângulo Mineiro, mantenha distância e não tenha contato com uma servidora do Legislativo.
A decisão foi tomada após um pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que relatou possíveis episódios de violência psicológica, assédio moral e sexual, ameaças e constrangimentos.
O nome do presidente da Câmara e da servidora não foi divulgado.
Medida usa regras da Lei Maria da Penha
De acordo com o MPMG, os relatos apresentados pela funcionária foram analisados como uma possível situação de violência contra a mulher motivada por questões de gênero.
Por esse motivo, o Ministério Público pediu a aplicação das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha, mesmo que os fatos tenham ocorrido no ambiente de trabalho e não em uma relação doméstica ou familiar.
A possibilidade foi reforçada por uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Tema 1.412. O entendimento permite que as medidas protetivas da Lei Maria da Penha sejam utilizadas em casos de violência contra a mulher relacionados à condição de gênero, ainda que o agressor e a vítima não tenham vínculo familiar ou doméstico.
Ministério Público viu indícios além de conflito no trabalho
Segundo o MPMG, os relatos apresentados pela servidora indicariam uma situação que, em uma análise inicial, ultrapassaria os limites de um conflito funcional.
A avaliação do Ministério Público é de que os episódios relatados poderiam estar relacionados a uma situação de violência de gênero. Por isso, a instituição solicitou à Justiça medidas para impedir uma possível aproximação ou contato entre os envolvidos enquanto o caso é investigado.
Com o pedido aceito, o presidente da Câmara fica proibido de se aproximar da servidora e de manter contato com ela.
A medida busca evitar novos episódios e preservar a segurança da funcionária durante a apuração.
Caso ainda será investigado
A decisão tem caráter preventivo e não representa uma condenação ou o reconhecimento definitivo de que o presidente da Câmara praticou os crimes relatados.
As circunstâncias apresentadas pela servidora ainda serão investigadas no âmbito criminal. Ao longo da apuração, as autoridades deverão analisar os relatos e demais elementos que possam esclarecer o que aconteceu.
O caso segue sob acompanhamento do Ministério Público e da Justiça.
