Quatro meses após a ordem judicial que determinou a desocupação e a limpeza da Praia Brava, em Armação dos Búzios, o cenário ainda é de obra inacabada. Montanhas de entulho seguem espalhadas pela restinga, em meio à vegetação nativa, contrariando a promessa de recuperação ambiental da área.
A decisão da 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia fixa um prazo de 90 dias para demolir as estruturas comerciais irregulares, retirar todos os resíduos e comprovar a desocupação da faixa de areia. O prazo já estoura, a multa diária de R$ 5 mil passa a valer, mas os restos de alvenaria e madeira continuam no terreno de marinha da União.
Decisão antiga, problema presente na orla de Búzios
A sentença é o desfecho de uma Ação Civil Pública do Ministério Público Federal aberta para barrar a exploração comercial irregular na Praia Brava. Quiosques, pousadas e restaurantes ocupam há anos uma área que deveria ser de uso comum, numa orla classificada como Área de Proteção Ambiental.
Entre os alvos da decisão estão estabelecimentos conhecidos do balneário, como o quiosque Rocka e a Pousada Club Brava. A Justiça determina o encerramento definitivo das atividades, a demolição completa das construções e a chamada “higienização” da praia, com retirada de todos os materiais de construção e destinação adequada dos resíduos.
O texto da sentença é claro: os réus precisam comprovar, em até 90 dias a partir de 16 de abril, que demoliram as estruturas e enviaram o entulho a local apropriado. Em caso de descumprimento, cada dia de atraso implica multa de R$ 5 mil, valor que pode ser executado para forçar o cumprimento da ordem.
Restinga sob pressão e disputa de responsabilidades
O que se vê hoje, porém, é uma paisagem interrompida. Onde antes havia construções erguidas sobre a restinga, agora aparecem blocos quebrados de concreto, pedaços de azulejo, madeiras e ferragens abandonadas no meio da vegetação litorânea. A área, que deveria iniciar um processo de regeneração natural, segue pressionada pela presença dos resíduos.
A restinga funciona como um colchão entre o mar e o continente, segurando a areia, protegendo encostas e abrigando espécies sensíveis de fauna e flora. O acúmulo de entulho altera o solo, favorece erosão, dificulta o rebrote das plantas nativas e pode liberar substâncias tóxicas com o tempo. Também afeta diretamente a experiência de quem frequenta a praia, que encontra um cenário de demolição permanente.
A Prefeitura de Armação dos Búzios admite o papel de fiscalização, mas joga a responsabilidade final sobre os antigos exploradores comerciais. Em nota oficial, o município afirma que “o procedimento relacionado à intervenção na Área de Proteção Ambiental (APA) da Praia Brava decorre de um acordo firmado entre o Ministério Público Federal (MPF) e o empreendedor. Cabe ao Município acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações estabelecidas no referido acordo. Após a demolição dos resíduos, cabe ao empreendedor se responsabilizar pelo destino adequado”.
MPF pressiona na Justiça; INEA se mantém em silêncio
O Ministério Público Federal acompanha o caso e mantém a cobrança pelo cumprimento integral da sentença. A multa diária de R$ 5 mil, prevista desde a decisão de abril, se torna uma ferramenta central para tentar destravar a remoção total dos resíduos. Se o impasse persistir, o MPF pode pedir a execução forçada do valor e novas medidas coercitivas.
Pelas diretrizes do processo, a Prefeitura tem responsabilidade subsidiária: precisa interditar as atividades, agir em caso de omissão dos empreendedores e executar a limpeza se necessário. O Instituto Estadual do Ambiente (INEA) responde pelo licenciamento e pela fiscalização das ações de restauração do ecossistema costeiro. Até agora, porém, o órgão estadual evita se pronunciar publicamente sobre o atraso na retirada do entulho.
A ausência do INEA na linha de frente do debate amplia a sensação de vazio institucional. A Praia Brava permanece degradada, com parte da orla tomada por resquícios de construção, enquanto três esferas de poder — município, órgão ambiental estadual e Justiça Federal — dividem papéis que, na prática, não resultam em praia limpa.
Turismo em xeque e credibilidade em jogo
O atraso na recuperação da Praia Brava não é só um problema estético. A imagem de cartão-postal em restauração permanente ameaça o principal motor econômico da região: o turismo. Búzios vende ao Brasil e ao exterior a ideia de natureza preservada, mar limpo e trilhas cercadas de vegetação. A persistência do entulho contraria essa promessa.
Moradores e visitantes encontram uma orla em transição, sem estrutura comercial, mas ainda longe de um cenário de proteção integral. Quem defendia o fim das ocupações irregulares esperava ver, passado o prazo de 90 dias, um processo visível de renaturalização da área. Em vez disso, a praia expõe restos de demolição, tapando a vista da restinga e alimentando a desconfiança em relação ao poder público.
O episódio também testa a credibilidade das instituições encarregadas de garantir o cumprimento da legislação ambiental. Quando uma decisão clara, com prazos definidos e multa expressiva, não se traduz em ação completa no terreno, cresce a percepção de que empreendimentos irregulares ainda contam com margem para esticar limites e postergar obrigações.
Se a retirada do entulho não avançar, a tendência é de endurecimento judicial, com execução de multas, novas ações civis e maior pressão sobre o município e o INEA. A Praia Brava, que poderia se tornar vitrine de recuperação ambiental em área costeira, corre o risco de virar exemplo de como uma boa decisão, sem execução eficiente, se perde na maré da burocracia.
