A gestão de André do Prado (PL) na Prefeitura de Guararema, no interior de São Paulo, teve contratos questionados pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). Documentos da Corte mostram que pelo menos três contratos firmados durante o período em que o atual candidato ao Senado comandou o município foram analisados pelos conselheiros.
Em dois casos, os contratos foram considerados irregulares pelo TCE. Um terceiro também chegou a ser apontado como irregular, mas a decisão foi posteriormente modificada após recurso apresentado ao tribunal.
André do Prado foi prefeito de Guararema entre 2005 e 2008, quando a cidade tinha cerca de 32 mil habitantes. Depois, construiu carreira na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), onde exerceu quatro mandatos como deputado estadual e chegou à presidência da Casa.
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Entenda O Que Aconteceu
Um dos contratos considerados irregulares pelo TCE-SP envolvia a contratação de serviços de transporte escolar para estudantes da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), do Ensino Fundamental e da Educação Infantil.
O serviço deveria atender alunos que moravam em regiões não alcançadas pelas linhas regulares de ônibus.
O contrato tinha valor de aproximadamente R$ 715 mil. Ao analisar o caso, a Segunda Câmara do TCE considerou irregular a concorrência realizada pela prefeitura e também o contrato firmado posteriormente.
A Corte apontou ilegalidades nos atos relacionados às despesas decorrentes do acordo.
TCE Também Questionou Aditivos Do Contrato
A análise do tribunal não ficou restrita ao contrato original.
Em decisão de 2019, o relator Alexandre Manir Figueiredo Sarquis também considerou irregulares quatro termos aditivos relacionados ao acordo de transporte escolar.
Dois deles foram assinados em 2007, ainda durante o mandato de André do Prado. Outros dois foram firmados posteriormente, em 2008 e 2009.
O último aditivo já foi assinado durante a gestão do sucessor de André, o deputado federal Márcio Alvino (PL).
Outro Contrato Foi Considerado Regular Após Recurso
Um terceiro contrato firmado durante a gestão de André do Prado também chegou a ser considerado irregular pelos conselheiros do TCE. O caso, porém, teve outro desfecho.
Em 2023, após a apresentação de um recurso, o tribunal reviu a decisão e considerou a licitação regular.
Por isso, os documentos analisados mostram situações diferentes: dois contratos permaneceram com apontamentos de irregularidade, enquanto um terceiro teve a decisão modificada posteriormente.
André Do Prado Contesta Os Apontamentos
Em nota, André do Prado afirmou que todas as suas contas como prefeito foram julgadas regulares pelo Tribunal de Contas.
O candidato disse que o resultado, segundo sua avaliação, demonstra a transparência de sua administração e a forma como os recursos públicos foram geridos.
“O candidato reitera que após mais de 30 anos de vida pública inexiste qualquer processo que o desabone, sendo ficha limpa.”
A manifestação também destaca que os apontamentos relacionados a contratos não significam, segundo a defesa, que as contas gerais do então prefeito tenham sido rejeitadas.
André Do Prado Disputa Uma Vaga No Senado
Atual presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, André do Prado deixou a Prefeitura de Guararema após o mandato iniciado em 2005 e passou a se dedicar à carreira parlamentar.
Ele exerceu quatro mandatos como deputado estadual e chegou à presidência da Alesp.
Agora, o político é candidato do PL ao Senado nas eleições de 2026.
Os apontamentos do TCE sobre contratos de sua antiga gestão passaram a integrar o histórico administrativo analisado durante a disputa eleitoral.
Entenda O Contexto
Os documentos do Tribunal de Contas do Estado mostram que contratos firmados durante a gestão de André do Prado em Guararema foram alvo de análise da Corte.
Em dois casos, os conselheiros mantiveram decisões pela irregularidade dos contratos, incluindo um acordo de R$ 715 mil para transporte de estudantes. Um terceiro contrato chegou a ser considerado irregular, mas a decisão foi posteriormente revista após recurso e a licitação acabou considerada regular em 2023.
Os apontamentos do TCE tratam da regularidade de contratos e procedimentos administrativos e não equivalem, por si só, a uma condenação criminal. André do Prado afirma que todas as suas contas como prefeito foram julgadas regulares e sustenta que não existe processo que o desabone.
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