O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) deflagrou nesta terça-feira (1º) a segunda fase da Operação Snack Time, investigação que apura um suposto esquema de fraude em licitações para controlar a exploração comercial de cantinas dentro de presídios do estado. Ao todo, 22 pessoas foram denunciadas pelo Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MPRJ).
Entenda O Que Aconteceu
A operação mira a chamada “máfia das cantinas”, que, segundo o Ministério Público, teria atuado entre 2015 e 2024 para eliminar concorrentes e concentrar contratos de exploração das cantinas em unidades prisionais do Rio.
Os 22 denunciados respondem por suspeitas de organização criminosa e fraude em licitação. A denúncia foi aceita pela 1ª Vara Criminal Especializada em Organização Criminosa, que transformou os investigados em réus e autorizou o cumprimento dos mandados de busca e apreensão.
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Como Funcionaria O Suposto Esquema
Segundo o Gaeco, empresas que aparentavam disputar as licitações de maneira independente estariam, na realidade, submetidas a um mesmo grupo de decisão.
A estratégia teria criado uma falsa concorrência nos processos de contratação. Com isso, empresas ligadas ao grupo conseguiam conquistar os lotes destinados à exploração das cantinas e dificultavam a entrada de concorrentes externos.
Em uma licitação realizada em 2019, empresas apontadas como integrantes do esquema teriam conquistado 38 dos 40 lotes disponíveis. O Ministério Público estima que o suposto esquema tenha causado prejuízo superior a R$ 25 milhões aos cofres públicos.
Agentes Públicos Também São Investigados
A investigação aponta ainda para a participação de agentes públicos no funcionamento do suposto esquema.
Entre os denunciados está Rafael Rodrigues de Andrade, que ocupava o cargo de subsecretário de Gestão, Finanças e Planejamento. De acordo com o Gaeco, ele teria favorecido o grupo ao desclassificar empresas que não participavam do cartel.
Também está entre os denunciados Ronaldo Barbosa Souza, policial penal apontado pelo Ministério Público como integrante da organização. Outros nomes são acusados de ocupar posições de comando e participar da definição antecipada dos lotes das licitações.
Buscas Acontecem No Rio E Na Baixada
As equipes do MPRJ cumprem mandados de busca e apreensão em endereços na capital fluminense, Mesquita e Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.
Durante uma das buscas, na casa de um dos investigados, foram apreendidos joias e dinheiro em espécie, segundo informações divulgadas sobre a operação.
Investigação Começou Em 2024
A primeira fase da Operação Snack Time foi realizada em novembro de 2024, quando o MPRJ cumpriu quatro mandados de busca e apreensão.
A nova etapa amplia a investigação e ocorre depois que a Justiça recebeu a denúncia apresentada pelo Gaeco contra os 22 acusados. A partir disso, os denunciados passaram à condição de réus e se tornaram alvos das novas medidas judiciais.
Prejuízo Aos Cofres Públicos Pode Passar De R$ 25 Milhões
O valor estimado pelo Ministério Público chama atenção porque o suposto esquema teria operado durante anos em um setor diretamente ligado à administração do sistema penitenciário.
Além das acusações criminais, o Gaeco pediu que os denunciados sejam condenados ao pagamento de R$ 25 milhões para reparação dos danos causados aos cofres públicos, caso as acusações sejam confirmadas pela Justiça.
O Que Acontece Agora
Com o recebimento da denúncia, os 22 acusados passam a responder formalmente à ação penal. A investigação e o processo judicial deverão avançar para esclarecer a participação individual de cada denunciado e dimensionar os eventuais prejuízos provocados pelo esquema.
É importante destacar que os acusados têm direito à defesa e não podem ser considerados culpados antes de uma decisão judicial definitiva.
Entenda O Contexto
A Operação Snack Time coloca no centro das investigações um setor pouco conhecido fora do sistema penitenciário: a exploração comercial das cantinas dentro dos presídios.
Segundo o MPRJ, o problema não estaria apenas na disputa pelos contratos, mas na possível criação de uma estrutura organizada para manipular licitações, afastar concorrentes e concentrar os negócios em empresas ligadas ao mesmo grupo.
A segunda fase da operação tenta avançar justamente sobre essa estrutura e sobre a eventual participação de agentes públicos. Se as suspeitas forem comprovadas, o caso poderá revelar não apenas uma fraude em licitações, mas um esquema que teria funcionado durante quase uma década dentro de um serviço ligado diretamente à administração penitenciária.
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