O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), sancionou nesta terça-feira (1º) a lei que proíbe o acorrentamento de cães e gatos na cidade. A medida foi publicada no Diário Oficial do Município e estabelece novas regras para a forma como os animais podem ser mantidos em imóveis.
A legislação considera acorrentamento qualquer forma de restrição da liberdade do animal por meio de correntes, cordas ou materiais semelhantes que impeçam sua movimentação no espaço em que estiver.
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Entenda O Que Muda Com A Nova Lei
Além da proibição do acorrentamento, a lei também determina que cães e gatos não podem permanecer em locais que ofereçam risco à vida ou à saúde.
A regra busca impedir situações em que os animais fiquem submetidos a condições inadequadas de confinamento ou sem possibilidade de se movimentar livremente no ambiente.
Exceção Permite Corrente Do Tipo “Vaivém”
A legislação prevê uma exceção para situações em que houver impossibilidade temporária de utilizar outro meio de contenção.
Nesses casos, o animal poderá ser preso a uma corrente do tipo “vaivém” ou similar, desde que o sistema permita que ele se desloque pelo espaço.
A contenção também deverá possibilitar que o cão ou gato tenha acesso a um local de abrigo contra sol, chuva e exposição excessiva ao calor ou ao frio.
A exceção, portanto, não libera o uso indiscriminado de correntes. O sistema de contenção precisa garantir condições mínimas de movimentação e proteção ao animal.
Projeto Foi Apresentado Por Seis Vereadores
O projeto que deu origem à lei foi apresentado pelos vereadores Dr. Murillo Lima (PP), Amanda Vettorazzo (União Brasil), Ely Teruel (MDB), Major Palumbo (PP), Professor Toninho Vespoli (PSol) e Silvinho Leite (União).
Após a aprovação pelo Legislativo municipal, a proposta foi sancionada pelo prefeito e passou a integrar a legislação da cidade.
Entenda O Contexto
A nova legislação de São Paulo estabelece regras específicas para a contenção de cães e gatos e proíbe o acorrentamento que impeça a livre movimentação dos animais. A medida também impede que os pets sejam mantidos em espaços que ofereçam risco à vida ou à saúde. A lei prevê uma exceção para situações temporárias em que não exista outro meio de contenção, permitindo o uso de corrente do tipo “vaivém” ou similar, desde que o animal possa se movimentar e tenha acesso a abrigo contra sol, chuva e temperaturas extremas. A proposta foi apresentada por seis vereadores e sancionada pelo prefeito Ricardo Nunes nesta terça-feira (1º).
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