Direitos

Mutirão acontece nos dias 21 e 22 de outubro, no Itapoã, das 9h às 16h; população também poderá buscar orientação sobre pensão alimentícia, reconhecimento de paternidade e guarda de crianças.

Fiscalização encontrou taxas acima do limite, atrasos em repasses e uso dos cartões para compras fora da finalidade do benefício.

Lei sancionada por Ricardo Nunes nesta terça-feira (1º) restringe uso de correntes e também proíbe manter animais em locais que ofereçam risco à saúde ou à vida

Supremo proibiu municípios de aumentar a alíquota do imposto apenas com base na área do imóvel; valor, localização e uso continuam entre os critérios permitidos.

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação de um hospital e de um médico ao pagamento de indenização a uma mulher que engravidou após pagar por uma cirurgia de laqueadura. Para os desembargadores, não houve comprovação de que o procedimento de esterilização foi realmente realizado.

Pagamento do último lote do PIS/Pasep 2026 começa em agosto para milhões de trabalhadores com valores de até R$ 1.621.

Distribuição automática de R$ 13 bilhões do lucro do FGTS para milhões de trabalhadores até o fim de agosto.

Confira como verificar o valor e a data de pagamento do terceiro lote da restituição do Imposto de Renda 2026.

Beneficiários que identificaram cobranças não autorizadas em aposentadorias e pensões precisam agir rapidamente para garantir a análise dos pedidos

Prefeitura autoriza venda de naming rights e abre caminho para concessão de 20 anos; proposta prevê gestão privada, exploração comercial e novas intervenções na região central.