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Pedido de vista de Gilmar Mendes interrompe análise sobre jornada, financiamento e pagamento do piso; valores previstos em lei continuam sendo referência enquanto a Corte não conclui o julgamento.

Mudanças nas normas exigem que porteiros e vigilantes atuem separadamente, com registro obrigatório e prazo para adequação.

Setor mobiliza STF e Congresso para contestar medida que veta apostas de quota fixa no Brasil.

Lei entrou em vigor nesta quarta-feira (23) e prevê multa de até 3 mil euros para quem cobrir o rosto em espaços públicos

STF uniformiza o período da licença para mães biológicas e adotantes em todos os setores, garantindo igualdade e proteção.

Urbia amplia política e proíbe que produtoras e parceiros comerciais realizem eventos com apoio de casas de apostas esportivas nos parques administrados pela concessionária

Nova lei aumenta punições para crimes envolvendo combustíveis e introduz infrações contra a ordem econômica.

Supremo analisa mudanças na aplicação das regras de inelegibilidade; decisão pode atingir políticos que estão atualmente impedidos de disputar eleições

Lei sancionada por Ricardo Nunes nesta terça-feira (1º) restringe uso de correntes e também proíbe manter animais em locais que ofereçam risco à saúde ou à vida

Eleitores fora do domicílio têm até 20 de agosto para solicitar voto em trânsito nas cidades com mais de 100 mil eleitores.