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Mudanças nas normas exigem que porteiros e vigilantes atuem separadamente, com registro obrigatório e prazo para adequação.

Setor mobiliza STF e Congresso para contestar medida que veta apostas de quota fixa no Brasil.

Lei entrou em vigor nesta quarta-feira (23) e prevê multa de até 3 mil euros para quem cobrir o rosto em espaços públicos

STF uniformiza o período da licença para mães biológicas e adotantes em todos os setores, garantindo igualdade e proteção.

Urbia amplia política e proíbe que produtoras e parceiros comerciais realizem eventos com apoio de casas de apostas esportivas nos parques administrados pela concessionária

Nova lei aumenta punições para crimes envolvendo combustíveis e introduz infrações contra a ordem econômica.

Supremo analisa mudanças na aplicação das regras de inelegibilidade; decisão pode atingir políticos que estão atualmente impedidos de disputar eleições

Lei sancionada por Ricardo Nunes nesta terça-feira (1º) restringe uso de correntes e também proíbe manter animais em locais que ofereçam risco à saúde ou à vida

Eleitores fora do domicílio têm até 20 de agosto para solicitar voto em trânsito nas cidades com mais de 100 mil eleitores.

Nova lei estabelece débito automático via Pix para facilitar o pagamento de pensão alimentícia a partir de 2027.