A votação da medida provisória que trata da chamada “taxa das blusinhas” pode avançar rapidamente no Congresso Nacional nesta quarta-feira (2). O presidente da comissão mista responsável por analisar o texto, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), afirmou que a expectativa é concluir a votação do relatório ainda hoje e encaminhar a proposta para os plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
Segundo o parlamentar, um acordo foi fechado nas últimas horas para destravar a tramitação da matéria, que precisa ser aprovada antes de perder a validade. A medida provisória expira em 8 de setembro, o que aumentou a pressão por uma solução entre governo, Congresso e setores econômicos envolvidos.
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Acordo mantém compras de até US$ 50 sem imposto de importação
O principal ponto do entendimento prevê a manutenção da alíquota zero do imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50, tema que gerou forte debate nos últimos meses entre representantes da indústria nacional, plataformas estrangeiras e consumidores.
De acordo com Reginaldo Lopes, o texto busca equilibrar interesses distintos. De um lado, garante que consumidores continuem tendo acesso a produtos importados de baixo valor sem cobrança do imposto. De outro, cria mecanismos para acompanhar os impactos da medida sobre a indústria brasileira.
“Conseguimos conciliar o interesse do consumidor até 50 dólares de ter acesso sem pagar o imposto de importação. Mas também conseguimos conciliar o interesse da indústria nacional, daqueles que geram emprego no Brasil”, afirmou o deputado.
Monitoramento dos impactos da medida
Entre os pontos negociados está a criação de um sistema de monitoramento para avaliar periodicamente os efeitos da política sobre o mercado brasileiro.
A ideia é que o governo acompanhe os impactos da concorrência internacional sobre a produção nacional e, caso seja necessário, discuta medidas de compensação ou proteção para setores afetados.
Outros temas que vinham sendo debatidos durante as negociações acabaram ficando fora do texto final para facilitar a construção do consenso e acelerar a aprovação da proposta.
Votação pode passar por Câmara e Senado no mesmo dia
Reginaldo Lopes afirmou que a tramitação deve ocorrer de forma acelerada ao longo desta quarta-feira. Segundo ele, a relatora da matéria já apresentou as condições para leitura do parecer e a comissão deve concluir a análise ainda nas próximas horas.
“A nossa relatora, Leila, já chegou. Nós vamos ler o relatório e vamos votar ainda hoje na comissão. À tarde, plenário e pode ser que à noite no Senado”, declarou.
A expectativa no Congresso é que o esforço concentrado permita concluir todas as etapas da tramitação antes do vencimento da medida provisória.
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O que acontece agora
Se for aprovada na comissão mista, a proposta seguirá para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Como o prazo de validade termina em 8 de setembro, parlamentares trabalham para evitar que a medida perca eficácia antes da conclusão da análise.
O desfecho da votação será acompanhado de perto por consumidores, varejistas nacionais e plataformas internacionais de comércio eletrônico, já que a decisão impacta diretamente o custo de compras realizadas em sites estrangeiros.
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