O Congresso Nacional concentra esforços nesta semana em duas propostas que podem afetar diretamente a rotina e o bolso dos brasileiros: o fim da escala 6×1 e a medida provisória que acaba com a chamada “taxa das blusinhas”.
Enquanto a PEC que reduz a jornada de trabalho avança no Senado, a comissão que analisa a MP das compras internacionais ainda negocia mudanças no texto. Entre os pontos em discussão está a possibilidade de dar aos Correios exclusividade na entrega das encomendas isentas de imposto.
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Fim da escala 6×1
A proposta que tramita no Senado prevê a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução de salário, além de dois dias de descanso por semana.
O texto aprovado pela Câmara também estabelece uma transição de 14 meses para a redução da carga horária.
A base governista articula um requerimento para tentar acelerar a tramitação e levar a proposta ao plenário do Senado já na quarta-feira (2).
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senador Otto Alencar, pretende colocar o texto em votação no colegiado. O relator, Omar Aziz, manteve o texto aprovado pela Câmara para evitar que a PEC precise retornar aos deputados.
Paim defende votação rápida
Durante coletiva, o senador Paulo Paim afirmou que acredita que o Senado deve seguir o caminho adotado pela Câmara e demonstrou expectativa de aprovação da proposta.
“Eu espero que vote na quarta, repito, dezenas de PEC já foram votadas aqui no Senado, no mesmo dia, na CCJ e no plenário.”
Paim também defendeu que a redução da jornada seja feita sem corte de salários e afirmou que a proposta representa um avanço para trabalhadores e empresários.
“Depois de 40 anos, o Brasil há de ter uma jornada reduzida também em 4 horas, ficando as 40 horas semanais.”
Segundo a CNN Brasil, a proposta tem apoio de governistas para tramitar em calendário especial, mas há resistência à aceleração por parte da presidência do Senado, que vinha defendendo o rito normal.
Flávio Bolsonaro defende flexibilidade
Na outra ponta do debate, o senador Flávio Bolsonaro defendeu uma alternativa baseada na flexibilização da jornada.
Ele argumentou que uma jornada rígida poderia dificultar a entrada ou permanência de algumas pessoas no mercado de trabalho, especialmente mulheres com filhos pequenos.
“A jornada engessada como está hoje acaba inclusive restringindo a possibilidade de mais mulheres poderem trabalhar e levar o sustento pras suas casas.”
Flávio defendeu uma jornada baseada nas horas trabalhadas e afirmou que o modelo permitiria ao trabalhador adaptar a rotina às próprias necessidades.
“O que nós estamos oferecendo é isso e as propostas vão andar em conjunto. Então não preciso escolher entre uma e outra.”
O senador também afirmou que trabalhadores que desejarem cumprir jornadas maiores deveriam ter liberdade para fazê-lo e receber mais por isso.
“Taxa das blusinhas” também está em negociação
Enquanto a discussão sobre a jornada de trabalho avança, a comissão mista que analisa a MP das blusinhas ainda tenta chegar a um acordo sobre o texto.
A medida provisória prevê o fim do imposto de importação de 20% para compras internacionais de até US$ 50. Para que a isenção continue valendo, a MP precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado até 8 de setembro.
A votação prevista para esta terça-feira (1º) foi novamente adiada.
Entre os pontos que estão sendo discutidos está a possibilidade de incluir uma regra para que os Correios tenham exclusividade na entrega das compras internacionais beneficiadas pela isenção. A proposta teria partido da própria estatal e ainda precisa ser analisada pela comissão.
Relatora evita antecipar mudanças
A relatora da MP, senadora Leila Barros, afirmou durante a coletiva que ainda existem pontos sem consenso e que novas conversas seriam realizadas antes da apresentação do relatório.
Segundo ela, representantes do governo e das duas Casas do Congresso participariam de uma reunião para discutir os últimos ajustes.
“A gente está tendo muito cuidado em falar, em expor, se antecipar a qualquer situação dentro do relatório ou mesmo os ajustes apresentados para não gerar polêmica e mais expectativas.”
A senadora também afirmou que a decisão sobre os Correios ainda fazia parte das negociações.
“É mais um debate que será feito dentro da conversa hoje à tarde.”
A votação da MP foi adiada novamente para que os parlamentares possam concluir os ajustes no texto.
Congresso tem prazo apertado
As duas discussões acontecem em uma semana de esforço concentrado do Congresso, com diversas matérias sendo analisadas antes das eleições.
No caso da “taxa das blusinhas”, o prazo é especialmente curto: se a MP não for aprovada pelas duas Casas até 8 de setembro, ela perde a validade e a cobrança do imposto pode voltar.
Já a PEC da escala 6×1 ainda precisa passar pela CCJ do Senado e, caso seja aprovado um calendário especial, poderá ter a tramitação acelerada.
Entenda o contexto
As duas propostas têm impacto direto na vida dos brasileiros, mas tratam de assuntos diferentes.
A PEC do fim da escala 6×1 prevê reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial, e garantir dois dias de descanso. O texto aprovado pela Câmara estabelece uma transição de 14 meses.
Já a MP das blusinhas busca manter zerado o Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50. A comissão mista responsável pela análise ainda negocia alterações no texto, incluindo a possibilidade de exclusividade dos Correios nas entregas dessas encomendas.
As duas propostas estão em fase de negociação no Congresso e podem sofrer alterações antes da votação definitiva.
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