O Banco Central (BC) anunciou nesta quinta-feira (3) novas regras para o Pix com o objetivo de aumentar a proteção contra golpes e tornar mais simples a contestação de transações fraudulentas. Entre as novidades está a possibilidade de o usuário anexar documentos e comprovantes diretamente pelo aplicativo do banco ao acionar o Mecanismo Especial de Devolução (MED).
As mudanças também atingem os comprovantes do Pix, que não poderão conter propagandas, ofertas comerciais ou links não relacionados à transferência. As novas regras entram em vigor em 1º de março de 2027, dando prazo para que bancos e instituições de pagamento adaptem seus aplicativos.
Leia também:
Servidor do Banco Central teria cobrado R$ 500 mil de Vorcaro após denúncia, diz PF
Entenda o que aconteceu
O Banco Central divulgou a versão 7.4 do manual que estabelece requisitos mínimos para a experiência dos usuários do Pix. Uma das principais mudanças está na maneira como vítimas de golpes poderão apresentar uma contestação pelo MED.
O sistema passará a apresentar situações de golpes e fraudes em linguagem mais simples, ajudando o usuário a identificar o tipo de ocorrência.
Também haverá campos para explicar detalhadamente o que aconteceu e anexar documentos e comprovantes. Essas informações poderão ser utilizadas pelas instituições financeiras para analisar se houve fraude.
Documentos poderão ser enviados pelo aplicativo
A mudança pretende melhorar a qualidade das informações recebidas pelos bancos durante uma contestação.
Uma vítima poderá apresentar registros que ajudem a comprovar o golpe diretamente durante o processo realizado pelo aplicativo da instituição financeira.
O objetivo é facilitar a análise tanto pelo banco da vítima quanto pela instituição responsável pela conta que recebeu o dinheiro.
Comprovante do Pix não poderá ter propaganda
Outra mudança importante envolve o comprovante de pagamento.
O Banco Central determinou que o documento não poderá apresentar propaganda, publicidade, ofertas comerciais, hiperlinks ou outros conteúdos que não estejam relacionados à própria transação.
A intenção é preservar o comprovante exclusivamente como registro do pagamento e diminuir o risco de utilização de links fraudulentos para aplicação de golpes.
Contatos favoritos terão alerta de segurança
O Banco Central também estabeleceu novas exigências para a função de contatos favoritos.
Ao salvar um contato, o sistema deverá armazenar a chave Pix utilizada naquela transferência.
Caso ocorra posteriormente uma mudança na identificação do recebedor associado à chave salva, o usuário que estiver fazendo o pagamento deverá receber um alerta.
A medida cria uma camada adicional de segurança para pessoas que realizam transferências frequentes para contatos previamente cadastrados.
Pix Automático também terá mudança
As alterações alcançam ainda o Pix Automático, modalidade utilizada para pagamentos recorrentes.
O campo chamado “Objeto do pagamento” passará a receber maior destaque e deverá aparecer de maneira clara junto à identificação do recebedor.
A intenção é permitir que o usuário saiba com mais facilidade qual é a finalidade daquela cobrança recorrente antes de realizar ou acompanhar o pagamento.
Veja também:
Daniel Vorcaro depõe nesta quinta e pressiona Banco Central na PF
Regras do MED continuam valendo
Apesar das mudanças na experiência do usuário, as regras gerais do Mecanismo Especial de Devolução permanecem inalteradas.
A vítima continua tendo até 80 dias após a transação para solicitar uma devolução por suspeita de fraude.
A instituição tem prazo de até 11 dias para informar ao usuário se a contestação foi considerada procedente.
A recuperação do dinheiro não é garantida. Para que ocorra a devolução, é necessário que existam recursos disponíveis e que a contestação seja aceita conforme as regras do mecanismo.
O MED também não deve ser utilizado para simples desacordos comerciais, como atraso na entrega de um produto ou recebimento de um item diferente daquele comprado, quando não houver fraude.
Entenda o contexto
O Banco Central vem promovendo sucessivas mudanças no Pix para aumentar a segurança do sistema diante de golpes e fraudes.
Desde outubro de 2025, os usuários já podem iniciar uma contestação pelo MED diretamente nos aplicativos das instituições que oferecem Pix.
Em 2026, outras mudanças foram implementadas. Entre elas está a ampliação para 80 dias do prazo para contestar uma devolução considerada indevida, medida que busca proteger comerciantes, prestadores de serviços e outros recebedores contra o uso fraudulento do próprio MED.
Agora, a atualização anunciada pelo BC concentra-se principalmente em melhorar as informações fornecidas durante uma contestação e tornar algumas funcionalidades do Pix mais claras e seguras. As novas exigências anunciadas nesta quinta-feira passam a valer em 1º de março de 2027.
Mais lidas do NC News:
Augusto Cury defende semipresidencialismo e mandato de 8 anos para ministros do STF
Imprensa internacional chama mensagens de Vorcaro e Moraes de “bomba atômica”
Vorcaro prestou depoimento a auxiliar de André Mendonça sem presença da PF
