A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (3) a medida provisória que acaba com a chamada “taxa das blusinhas”, cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50. Com a decisão, o texto segue agora para votação no Senado.
A aprovação representa mais um passo para tornar permanente a retirada da cobrança federal sobre pequenas compras feitas em sites internacionais. A medida provisória precisa concluir a tramitação no Congresso até 8 de setembro para não perder a validade.
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Entenda o que aconteceu
Os deputados aprovaram a MP 1.357/2026, que permite zerar o Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50.
A votação ocorreu de forma simbólica. A proposta já havia passado pela comissão mista do Congresso na quarta-feira (2), após negociações entre parlamentares e o governo.
Agora, a medida precisa ser analisada pelo Senado Federal. Se concluir a tramitação dentro do prazo, o fim da cobrança poderá se tornar definitivo.
O que muda para quem compra pela internet
Na prática, a proposta elimina a alíquota federal de 20% que ficou conhecida popularmente como “taxa das blusinhas” e atingiu principalmente consumidores que fazem pequenas compras em plataformas internacionais.
A mudança alcança remessas de até US$ 50 dentro das regras estabelecidas para o comércio eletrônico internacional.
Isso não significa, porém, que essas compras ficarão necessariamente livres de todos os tributos. O ICMS, imposto estadual cobrado sobre as importações, continua existindo.
Compras acima de US$ 50 também terão mudança
O texto também permite alterações na tributação de encomendas de maior valor.
Para compras acima de US$ 50 e de até US$ 3 mil, a alíquota federal poderá cair dos atuais 60% para 30%.
As regras fazem parte de uma reformulação mais ampla da tributação simplificada aplicada às remessas internacionais.
Governo terá de acompanhar impacto da isenção
A retirada do imposto enfrenta resistência de setores da indústria e do varejo brasileiros, que argumentam que produtos importados podem competir em condições tributárias mais favoráveis com mercadorias produzidas no país.
Por isso, o texto estabelece um sistema de acompanhamento dos efeitos da mudança.
O Ministério da Fazenda deverá produzir avaliações periódicas sobre os impactos da medida na economia, considerando fatores como emprego, renda, competitividade da indústria, comércio, preços e arrecadação.
Setores como vestuário, calçados, acessórios, brinquedos e cosméticos estarão entre os segmentos acompanhados.
Plataformas terão novas obrigações
As plataformas de comércio eletrônico também deverão adotar mecanismos para combater irregularidades nas importações.
Entre os problemas que deverão ser fiscalizados estão o fracionamento irregular de remessas e o subfaturamento de mercadorias.
Empresas que descumprirem as exigências poderão sofrer penalidades, incluindo multas, suspensão e, nos casos mais graves, proibição de operar no Brasil.
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Senado terá palavra final sobre a medida
Apesar da aprovação na Câmara, o fim definitivo da taxa ainda não está garantido.
A medida provisória segue para o Senado, que precisa analisar a proposta antes do fim de sua validade.
Como a MP perde eficácia em 8 de setembro, existe uma corrida contra o tempo para que o Congresso conclua a votação.
Entenda o contexto
A chamada “taxa das blusinhas” foi criada em 2024 e estabeleceu uma cobrança federal de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 realizadas dentro do programa Remessa Conforme.
A tributação atingiu especialmente compras feitas em plataformas estrangeiras e provocou forte reação entre consumidores. Ao mesmo tempo, representantes da indústria e do comércio brasileiros passaram a defender a cobrança como forma de reduzir diferenças tributárias entre produtos nacionais e importados.
Em maio de 2026, o governo federal editou uma medida provisória para retirar a cobrança. Agora, após a aprovação pela Câmara, o Senado representa a última etapa no Congresso para que a mudança seja consolidada.
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