O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), teria participado de negociações envolvendo acordos de colaboração premiada e sugerido a concessão de um benefício que não estaria previsto na legislação. A informação consta de um relatório da Polícia Federal (PF) encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes.
Segundo o documento, Mendonça teria questionado investigadores sobre o andamento de tratativas e sobre informações apresentadas por possíveis delatores. A PF afirma que esse tipo de atuação ultrapassaria os limites atribuídos ao juiz durante a negociação de uma colaboração premiada.
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Entenda O Que Aconteceu
O relatório da PF faz parte dos documentos que estão no centro da crise envolvendo integrantes do STF e as investigações relacionadas ao Banco Master.
De acordo com os investigadores, Mendonça teria acompanhado de perto negociações de delações relacionadas às operações Sem Desconto e Compliance Zero. Em diferentes momentos, o ministro teria perguntado à PF sobre o estágio dos acordos e sobre os elementos que poderiam ser apresentados pelos colaboradores.
A PF sustenta que o juiz não pode assumir o papel de negociador de uma colaboração premiada. A legislação estabelece que as tratativas são realizadas entre o colaborador, seus advogados e os órgãos responsáveis pela investigação e acusação.
PF Cita Benefício Não Previsto Em Lei
Um dos episódios apontados no relatório envolve o empresário Maurício Camissoti.
Segundo a PF, Mendonça teria conversado com integrantes da corporação sobre a colaboração e levantado questionamentos sobre a atuação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O relatório afirma ainda que o ministro teria sugerido “aplicar benefícios não previstos em lei a partir de proposição da Polícia Federal”.
A questão é considerada especialmente sensível porque acordos de colaboração premiada seguem regras legais específicas. Benefícios concedidos ao colaborador precisam estar amparados juridicamente e passar pelos procedimentos de validação previstos.
PF Aponta Risco Para Validade Das Provas
A discussão ganhou ainda mais peso porque a própria atuação de magistrados em negociações de delações já esteve no centro de decisões que provocaram questionamentos sobre provas obtidas durante a Operação Lava Jato.
A participação direta do juiz em etapas que deveriam ser conduzidas pelas partes pode levantar dúvidas sobre a imparcialidade judicial e sobre a regularidade dos acordos.
No caso de Mendonça, porém, o relatório da PF apresenta apontamentos e interpretações dos investigadores, e não uma decisão judicial definitiva reconhecendo que o ministro cometeu uma irregularidade.
Moraes Pediu Investigação Contra Mendonça
As informações aparecem no contexto da decisão de Alexandre de Moraes de pedir a investigação de André Mendonça.
Moraes apontou suspeitas relacionadas à atuação do colega em investigações, ao acesso a provas e à condução de procedimentos. Entre os pontos levantados estão possíveis interferências em delações e suposto tratamento diferente dado a investigados e autoridades.
O pedido inclui suspeitas de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crimes de responsabilidade, segundo os documentos divulgados.
O presidente do STF, Edson Fachin, determinou que Moraes, Mendonça, o procurador-geral Paulo Gonet e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, apresentem explicações sobre os episódios dentro do prazo estabelecido.
Crise Envolve Disputa Entre Ministros
A revelação sobre as delações ocorre em meio a uma crise institucional que se agravou após a divulgação de mensagens encontradas no celular de Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master.
Os documentos também colocaram Moraes no centro de questionamentos sobre sua relação com Vorcaro. Ao mesmo tempo, a atuação de Mendonça nas investigações passou a ser alvo de críticas e de uma solicitação de apuração.
A PF também afirma ter identificado diferenças na forma como Mendonça teria tratado investigações envolvendo políticos de diferentes grupos. O ministro, por sua vez, vem tomando decisões relacionadas aos processos que envolvem o Banco Master.
O cenário colocou diferentes integrantes do STF, da PGR e da Polícia Federal no centro de uma disputa sobre os limites de atuação de cada instituição.
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Entenda O Contexto
As acusações contra André Mendonça fazem parte de uma crise mais ampla envolvendo o Supremo Tribunal Federal, a Polícia Federal, a Procuradoria-Geral da República e as investigações sobre o Banco Master.
O relatório da PF afirma que o ministro teria participado de tratativas de delações e sugerido um benefício considerado fora das possibilidades previstas em lei. A acusação, porém, ainda precisa ser analisada pelas autoridades competentes e não representa, por si só, uma conclusão definitiva de responsabilidade.
O episódio também reacende o debate sobre os limites da atuação de magistrados em negociações de colaboração premiada, especialmente depois dos precedentes da Lava Jato em que questionamentos sobre a condução judicial contribuíram para decisões que invalidaram provas e acordos.
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