O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) barrou, por unanimidade, a candidatura de José Roberto Arruda (PSD) ao Governo do Distrito Federal. A decisão foi tomada na quinta-feira (3), com base na discussão sobre o prazo de inelegibilidade previsto na Lei da Ficha Limpa.
Mesmo com o registro indeferido, Arruda pode continuar fazendo campanha enquanto houver possibilidade de recurso. O ex-governador anunciou que vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e afirmou que não pretende desistir da disputa.
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Arruda diz que decisão é injusta
Em entrevista coletiva nesta sexta-feira (4), Arruda rejeitou a ideia de que esteja sendo vítima de perseguição política ou judicial.
O ex-governador afirmou que se considera alvo de decisões que, na avaliação dele, são injustas e não correspondem à legislação.
“Eu não me sinto perseguido, não. Perseguido é coitadinho, eu não sou coitadinho. Eu me sinto alvo de decisões que considero injustas, fora de contexto e fora do texto da lei.”
Arruda também afirmou que o caso poderá entrar para a história do Direito brasileiro.
“Eu me sinto no epicentro de uma questão que certamente será estudada em todos os cursos de Direito e ficará para a jurisprudência da história jurídica brasileira.
O candidato ainda questionou a possibilidade de ficar afastado da vida pública por décadas e afirmou que considera isso desproporcional.
Defesa vai recorrer ao TSE
A defesa de Arruda pretende recorrer ao TSE contra a decisão do TRE-DF. O candidato afirmou que não trabalha, neste momento, com um plano alternativo para a disputa.
Segundo Arruda, sua defesa entende que a mudança feita na Lei da Ficha Limpa em 2025 alterou a forma de contagem do período de inelegibilidade e permitiria sua candidatura. O argumento, porém, não foi aceito pelo TRE-DF.
O Ministério Público Eleitoral entende que Arruda permanece inelegível e que ele só poderia voltar a disputar eleições a partir de 2030.
Por que o TRE barrou a candidatura
O caso está relacionado às condenações de Arruda decorrentes da Operação Caixa de Pandora, que revelou um esquema de corrupção no Distrito Federal.
O ex-governador foi condenado em diferentes processos. A defesa sustenta que as condenações estão relacionadas aos mesmos fatos e que, pelas novas regras, o prazo de inelegibilidade já teria terminado.
O relator do processo no TRE-DF, desembargador Guilherme Pupe, entendeu, porém, que apenas parte das condenações poderia ser considerada relacionada entre si. Com isso, o prazo de inelegibilidade ainda não teria terminado.
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Campanha continua por enquanto
Apesar da decisão desfavorável, Arruda continua autorizado a realizar atos de campanha enquanto o processo estiver em fase de recursos.
O candidato afirmou que pretende manter carreatas, caminhadas e participação em debates durante a disputa pelo Governo do Distrito Federal.
A situação, no entanto, ainda pode mudar conforme o julgamento do recurso pelo TSE e, eventualmente, por outras instâncias da Justiça Eleitoral.
Arruda critica adversários
Durante a entrevista, o ex-governador também criticou declarações atribuídas a Gustavo Rocha, vice na chapa da governadora Celina Leão (PP).
Arruda afirmou que ficou preocupado com declarações segundo as quais sua candidatura seria considerada inelegível antes mesmo do julgamento no TRE-DF.
Apesar das críticas, ele fez questão de afirmar que respeita os magistrados que participaram do julgamento.
“Agora, eu respeito a Justiça. Os desembargadores que votaram são pessoas honradas, merecem respeito.”
O que acontece agora
O próximo passo é o julgamento do recurso de Arruda pelo Tribunal Superior Eleitoral. Até que haja uma decisão definitiva, ele permanece na disputa e pode continuar realizando atividades de campanha.
A situação também acontece em meio a uma discussão nacional sobre a aplicação das mudanças feitas na Lei da Ficha Limpa. O Supremo Tribunal Federal deve retomar, em setembro, a análise da constitucionalidade das alterações.
Entenda o contexto
A candidatura de Arruda se tornou um dos principais casos envolvendo a nova regra de inelegibilidade nas Eleições 2026.
A defesa afirma que o prazo previsto na legislação já terminou. O Ministério Público Eleitoral e o TRE-DF têm entendimento diferente e consideram que as condenações relacionadas à Operação Caixa de Pandora fazem com que o período de inelegibilidade ainda esteja em vigor.
Por enquanto, a decisão do TRE-DF não encerra a candidatura de forma definitiva. O caso ainda será analisado pelo TSE, e o cenário pode mudar conforme as decisões judiciais.
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