O STF deixou de ser apenas cenário da crise política brasileira e passou a ocupar o centro dela. O confronto entre Alexandre de Moraes e André Mendonça representa mais do que uma divergência entre dois ministros.
Entenda o que aconteceu
O episódio expõe uma disputa institucional que ganhou dimensão pública, política e eleitoral justamente no momento em que o país se aproxima de uma eleição presidencial. Alexandre de Moraes pediu ao presidente do STF, Edson Fachin, a adoção de providências contra André Mendonça. As acusações envolvem a condução de investigações relacionadas ao caso Banco Master e às fraudes no INSS.
Fachin, por sua vez, retirou o caso do âmbito do inquérito das fake news e decidiu concentrar a análise na Presidência da Corte, abrindo prazo para que os envolvidos apresentem suas manifestações. A decisão é importante porque tenta retirar o conflito pessoal do centro do processo e devolver à instituição o controle da crise.
Quando a disputa jurídica vira política
Esse talvez seja o ponto mais delicado de toda a situação. Quando ministros do STF passam a questionar publicamente a conduta uns dos outros, a discussão deixa de ser apenas jurídica. Ela inevitavelmente alcança a política. E, neste momento, alcança diretamente o ambiente eleitoral.
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As especulações em torno de Menonça
André Mendonça foi indicado ao STF pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e tem sido alvo de questionamentos sobre sua atuação em investigações que atingem personagens políticos e econômicos de diferentes grupos. Nos bastidores de Brasília, também circulam especulações sobre possíveis aproximações políticas em torno da eleição presidencial.
Nada disso, por si só, substitui prova ou decisão judicial. Mas demonstra como a disputa dentro da Corte passou a ser interpretada politicamente.
A fronteira sensível entre política e justiça
Esse é precisamente o problema. O Judiciário precisa decidir processos políticos sem parecer participar da política eleitoral. A fronteira entre essas duas coisas sempre foi sensível no Brasil. Agora, está ainda mais exposta.
O caso Banco Master produziu um efeito que ultrapassou a investigação financeira. Mensagens, encontros, relações institucionais e decisões judiciais passaram a alimentar questionamentos sobre a conduta de autoridades que deveriam estar, justamente, acima da disputa política cotidiana.
A crise também alcança PF e PGR
A crise também alcança a PF e a PGR, porque documentos e informações envolvendo integrantes dessas instituições entraram no centro da controvérsia. O resultado é um ambiente de desconfiança generalizada.
E desconfiança é um problema especialmente grave para uma Suprema Corte. Um tribunal constitucional não depende apenas da força formal de suas decisões. Depende também da confiança pública na imparcialidade de quem julga.
A responsabilidade de Edson Fachin
Quando essa confiança começa a ser corroída, cada decisão passa a ser examinada não apenas pelo conteúdo jurídico, mas pela identidade de quem decidiu e pelos interesses políticos que podem existir ao redor do processo.
É nesse ponto que a responsabilidade de Edson Fachin ganha uma dimensão maior. O presidente do STF não precisa proteger ministros individualmente. Precisa proteger a instituição. E proteger a instituição, neste caso, significa permitir apuração, estabelecer limites processuais e impedir que acusações graves sejam transformadas em instrumentos de disputa interna.
Blindagem seria um erro. Condenação antecipada também. A saída institucional está no procedimento, na transparência possível e no respeito às regras.
O debate eleitoral e o conflito
O problema é que o tempo político não costuma esperar o tempo jurídico. Enquanto o STF tenta reorganizar internamente a crise, o debate eleitoral já absorveu o conflito. Grupos políticos de diferentes campos passaram a utilizar o episódio para reforçar discursos antigos sobre o tribunal, seus ministros e o próprio funcionamento das instituições brasileiras.
Isso deve produzir reflexos também nos estados. No Amazonas, por exemplo, a disputa pelo Senado já vinha sendo influenciada pelo debate sobre STF, impeachment de ministros e limites do Poder Judiciário. O eleitorado mais identificado com a direita tende a transformar esse tema em critério político relevante na escolha de seus candidatos.
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De Brasília para as campanhas
A crise em Brasília, portanto, não fica em Brasília. Ela desce para as campanhas, entra nos discursos de palanque, aparece nas redes sociais e pode reorganizar estratégias eleitorais.
O que antes era tratado como guerra fria nos corredores do STF agora está exposto ao público. E essa talvez seja a maior mudança. O conflito deixou de ser administrado internamente e passou a ser disputado diante da opinião pública. Quando isso acontece, cada documento, cada vazamento e cada decisão passam a ter também uma consequência política.
O Teste que o STF precisa passar
O STF continua tendo a obrigação constitucional de funcionar como instância de equilíbrio. Mas, para recuperar essa posição, precisará demonstrar que seus integrantes estão submetidos aos mesmos princípios que aplicam aos demais.
A questão agora não é escolher entre Alexandre de Moraes ou André Mendonça. A questão é saber se o STF conseguirá investigar a si próprio sem aprofundar a crise de confiança que já alcançou a instituição. Porque, quando o conflito entre os árbitros se torna parte da disputa, o problema deixa de ser individual. Passa a ser do sistema.
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