O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), questionou neste domingo (6) se um magistrado pode “prometer” o encerramento de um inquérito. A manifestação ocorreu dois dias depois de o presidente da Corte, Edson Fachin, defender o fim do inquérito das fake news como uma das medidas necessárias diante da atual crise institucional do tribunal.
Sem citar Fachin diretamente e sem mencionar uma investigação específica, Dino comparou a promessa de encerramento de um inquérito ao comportamento de um candidato que busca aplausos.
“É possível a um julgador, qualquer que seja ele, ‘prometer’ o final de um inquérito, como se fosse um candidato ou para receber aplausos?”, escreveu o ministro.
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Entenda o que aconteceu
A manifestação de Dino ocorre em meio ao agravamento das tensões internas no STF. O ministro afirmou ser favorável à conclusão das investigações, mas defendeu que isso aconteça de acordo com as regras previstas na legislação e no regimento da Corte.
Para Dino, os inquéritos devem terminar com a apresentação das respectivas ações penais ou com os arquivamentos cabíveis.
O ministro também questionou se o simples fato de uma investigação ter longa duração seria suficiente para justificar seu encerramento.
Dino questiona critérios para encerrar inquéritos
Na publicação, Dino levantou dúvidas sobre a existência de critérios objetivos para definir quando uma investigação passou tempo demais em andamento.
O ministro questionou se um inquérito deveria ser arquivado por causa do tempo de tramitação antes mesmo de chegar ao prazo prescricional e quem teria autoridade para estabelecer o que poderia ser considerado uma duração excessiva.
Segundo Dino, essas decisões não deveriam depender de opiniões pessoais, mas de critérios legais e regimentais.
A manifestação foi publicada sem citar nominalmente Fachin. Ainda assim, ocorreu após o presidente do STF incluir o encerramento do inquérito das fake news entre as metas de sua gestão.
Fachin colocou fim do inquérito entre prioridades
Na sexta-feira (4), durante um evento com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Fachin afirmou que a resposta do Supremo aos acontecimentos recentes seria “firme, proporcional e rigorosa”.
O presidente da Corte também declarou que não haveria “precipitação” nem “omissão” diante da crise.
Na ocasião, Fachin apontou três metas para sua gestão: a criação de um Código de Ética para os ministros do STF, o fim do inquérito das fake news e a modernização do sistema de Justiça.
O inquérito foi aberto em 2019, durante a presidência de Dias Toffoli, para investigar ameaças e ataques contra integrantes do Supremo. Alexandre de Moraes foi designado relator e continua responsável pela investigação.
Crise no STF envolve diferentes investigações
A manifestação de Dino ocorre em um cenário de crescente tensão entre integrantes do Supremo.
Na sexta-feira, Fachin determinou que uma decisão de Alexandre de Moraes e documentos relacionados a acusações contra André Mendonça fossem retirados do inquérito das fake news, relatado por Moraes, e encaminhados para um procedimento separado.
Anteriormente, Fachin havia solicitado manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR), de Moraes, Mendonça e do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, sobre um relatório da PF envolvendo conversas entre Moraes e Daniel Vorcaro.
O material está relacionado aos desdobramentos das investigações envolvendo o Banco Master.
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Dino defende decisões monocráticas
Na mesma manifestação, Flávio Dino também defendeu as decisões monocráticas tomadas individualmente pelos ministros do STF.
Segundo ele, esse mecanismo é necessário para permitir a aplicação de entendimentos já consolidados sem que todos os casos precisem ser submetidos aos colegiados. Na avaliação do ministro, as decisões individuais também contribuem para reduzir a demora do Judiciário.
Dino afirmou ainda que eventuais mudanças nesse modelo precisariam considerar a estrutura do sistema de Justiça.
Ministro defende competência penal do Supremo
Dino também se posicionou contra mudanças isoladas na competência criminal do STF.
Segundo o ministro, retirar processos da Corte exigiria estabelecer qual outro tribunal passaria a julgá-los. Para ele, uma alteração desse tipo precisaria fazer parte de uma reforma planejada e coerente.
Dino citou o volume de processos existentes no Supremo e comparou a quantidade com a de outros tribunais para defender que uma mudança constitucional não poderia ocorrer sem planejamento.
Entenda o contexto
A discussão sobre o futuro do inquérito das fake news acontece em meio a uma crise interna no STF que envolve diferentes ministros, investigações e decisões sobre a condução de procedimentos.
Aberto em 2019, o inquérito passou a ser relatado por Alexandre de Moraes e permanece em andamento mais de sete anos depois. Fachin, agora na presidência da Corte, colocou seu encerramento entre as prioridades de sua gestão.
Dino, por sua vez, defendeu que o término de uma investigação deve seguir critérios previstos em lei e no regimento, questionando se a duração do procedimento, por si só, justificaria seu arquivamento.
As manifestações mostram que há diferentes avaliações entre ministros sobre a condução e o encerramento de investigações, em um momento de forte pressão institucional sobre o Supremo.
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