A crise entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Polícia Federal (PF) ganhou novos capítulos nesta terça-feira (8). Horas depois de o ministro André Mendonça determinar o afastamento preventivo de Andrei Rodrigues do comando da corporação, a Advocacia-Geral da União (AGU) decidiu contestar a medida, enquanto o segundo nome na hierarquia da PF fez uma defesa pública do diretor-geral.
A AGU pretende recorrer da decisão e sustentar que o afastamento de Andrei, determinado individualmente por Mendonça, invadiu uma competência atribuída à Presidência da República, responsável pela nomeação e exoneração do diretor-geral da Polícia Federal. O órgão deve pedir ao Supremo a manutenção de Andrei no cargo.
A reação coloca o governo federal diretamente no conflito aberto pela decisão de Mendonça. O advogado-geral da União, Jorge Messias, também aparece no centro da decisão do ministro, que afirma ter identificado, junto com Messias, sinais de um suposto monitoramento ilegal realizado pela inteligência da PF.
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Número 2 da PF defende Andrei
Enquanto a AGU prepara a reação jurídica, o diretor-executivo da Polícia Federal, William Marcel Murad, fez uma defesa pública de Andrei Rodrigues durante a abertura do curso de formação profissional da corporação, em Brasília.
Andrei era esperado na cerimônia, mas não compareceu após a decisão de Mendonça. Diante dos novos agentes, Murad afirmou que a Polícia Federal não se deixará intimidar pelo momento de tensão.
“Não nos deixaremos abalar por ataques, venham de onde vier.”
O número 2 da PF também reafirmou a confiança da instituição em Andrei e pediu serenidade diante da crise. Segundo Murad, os investigadores trabalham de maneira “técnica, imparcial e livre de qualquer viés político” e estão comprometidos com o interesse público.
A declaração foi feita diante de centenas de alunos da Academia Nacional de Polícia e ganhou peso político por ocorrer poucas horas depois de o próprio diretor-geral ter sido afastado por decisão judicial.
O que Mendonça determinou
Além de Andrei Rodrigues, Mendonça determinou o afastamento preventivo de Leandro Almada da Costa, diretor de Inteligência Policial da PF.
O ministro também ordenou que a Corregedoria da Polícia Federal investigue as circunstâncias da produção de relatórios de inteligência que, segundo sua decisão, teriam monitorado autoridades de maneira irregular.
Entre os alvos citados por Mendonça estão ele próprio e Jorge Messias. O ministro afirma que foram produzidos seis relatórios entre 3 e 31 de agosto, com análises sobre sua atuação e sua relação institucional com o chefe da AGU.
Mendonça classificou como irregular um relatório utilizado pelo ministro Alexandre de Moraes para fundamentar um pedido de investigação contra ele. Segundo a decisão, o documento não apresentaria elementos suficientes para comprovar autoria ou data e seria identificado como material de trabalho e sem valor probatório.
O ministro também determinou a suspensão da produção, elaboração ou compartilhamento de relatórios destinados a analisar atividades jurisdicionais, a atuação da Advocacia Pública e a polícia judiciária.
Segunda Turma já tem maioria pelo afastamento
A decisão individual de Mendonça foi submetida à análise da Segunda Turma do STF.
O próprio Mendonça, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques votaram pela manutenção do afastamento, formando maioria de 3 a 0. O ministro Gilmar Mendes, porém, pediu vista e interrompeu temporariamente o julgamento. O pedido não anulou os efeitos imediatos da decisão de Mendonça.
Com isso, Andrei permanece afastado enquanto o julgamento não é concluído.
A AGU, por sua vez, poderá apresentar o recurso ao próprio Supremo e sustentar que a decisão monocrática ultrapassou os limites da atuação judicial ao retirar do cargo um dirigente cuja nomeação compete ao presidente da República.
Crise coloca governo e STF em lados opostos
A reação da AGU aumenta a dimensão institucional do episódio. Até então, o embate estava concentrado principalmente entre Mendonça, integrantes do STF e a cúpula da Polícia Federal. Com a decisão do governo de contestar o afastamento, a disputa passa a envolver diretamente o Executivo federal.
O episódio ocorre ainda no contexto da crise envolvendo o Banco Master, Daniel Vorcaro, Alexandre de Moraes e André Mendonça. Um relatório produzido pela inteligência da PF foi utilizado por Moraes para pedir uma investigação contra Mendonça. O ministro do STF contestou a legalidade do documento e passou a questionar a atuação da estrutura de inteligência da corporação.
Ao mesmo tempo, Mendonça afirma ter sido alvo de monitoramento sistemático e ilegal por mais de um mês. Essas alegações agora estão no centro das apurações determinadas pelo próprio ministro e precisam ser diferenciadas de fatos já comprovados.
PF tenta demonstrar unidade em meio à crise
A manifestação de William Murad também tem um significado interno. Ao defender publicamente Andrei Rodrigues, o segundo nome da hierarquia da PF sinalizou que a cúpula da corporação mantém apoio ao diretor-geral enquanto a disputa judicial avança.
A mensagem foi acompanhada de um apelo por tranquilidade e pela continuidade do trabalho dos policiais. Para Murad, a instituição deve atravessar o momento sem abandonar os princípios técnicos que, segundo ele, orientam as investigações.
O episódio, portanto, deixa de ser apenas uma disputa sobre a permanência de um delegado no comando da PF e passa a envolver os limites da atuação do STF, a autonomia da Polícia Federal e a competência do presidente da República para comandar a corporação.
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Entenda O Contexto
O afastamento de Andrei Rodrigues ocorre em um dos momentos mais delicados da atual crise envolvendo o STF, a Polícia Federal e o governo federal. André Mendonça afirma ter identificado relatórios de inteligência que teriam monitorado ilegalmente sua atuação e a relação com Jorge Messias, enquanto um desses documentos foi utilizado por Alexandre de Moraes para pedir uma investigação contra o próprio Mendonça.
A decisão de afastar Andrei e Leandro Almada passou a ser analisada pela Segunda Turma do Supremo, que formou maioria de 3 a 0 pela manutenção da medida antes do pedido de vista de Gilmar Mendes. Agora, a AGU pretende contestar a decisão alegando que o afastamento do diretor-geral da PF invade competência privativa da Presidência da República.
Paralelamente, a própria cúpula da Polícia Federal demonstra apoio a Andrei, numa reação que evidencia o tamanho da crise institucional. As acusações sobre monitoramento ilegal, irregularidades nos relatórios e eventual interferência na investigação ainda são objeto de apuração e não devem ser tratadas como fatos definitivamente comprovados.
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