A Casas Bahia informou que o comitê independente criado para analisar as operações da companhia relacionadas a créditos de ICMS não encontrou irregularidades nos fatos investigados.
A conclusão ocorre em meio às investigações do Ministério Público de São Paulo sobre um suposto esquema envolvendo servidores da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo e empresas que buscavam acelerar processos de ressarcimento ou transferência de créditos tributários.
O nome da Casas Bahia apareceu no contexto da apuração, mas a investigação interna conduzida pela companhia não identificou irregularidades nas operações analisadas.
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Comitê fez investigação independente
Segundo a companhia, o comitê foi formado de maneira independente para avaliar as circunstâncias relacionadas aos créditos de ICMS e verificar se houve algum tipo de conduta irregular por parte da empresa ou de seus representantes.
Após analisar documentos e informações relacionadas ao caso, o grupo concluiu que não foram encontradas irregularidades.
A conclusão representa uma resposta da empresa às dúvidas levantadas depois que o nome da Casas Bahia apareceu em documentos relacionados às investigações sobre o sistema de créditos tributários em São Paulo.
A companhia também afirmou que continua colaborando com as autoridades responsáveis pela apuração.
Investigação mira esquema de créditos de ICMS
O caso investigado pelo Ministério Público envolve suspeitas de corrupção e de facilitação irregular de processos relacionados ao ICMS.
A apuração aponta que empresas poderiam ter sido beneficiadas com tratamento privilegiado na análise e liberação de créditos tributários.
Na operação deflagrada em setembro, 47 pessoas físicas e jurídicas foram alvo de medidas de busca e apreensão. Entre os investigados estão servidores e ex-servidores da Secretaria da Fazenda, além de advogados e outros intermediários.
A investigação também alcançou empresas de diferentes setores da economia.
É importante destacar que aparecer em documentos ou ter processos tributários analisados dentro da investigação não significa, por si só, que uma empresa tenha cometido irregularidades.
Casas Bahia aparece no caso
A Casas Bahia, antiga Via Varejo, foi citada entre as empresas que tinham processos relacionados a créditos de ICMS analisados dentro da estrutura investigada.
O Ministério Público apura se determinados contribuintes receberam tratamento diferenciado por meio de contatos com servidores e intermediários.
A empresa, entretanto, nega ter cometido irregularidades e afirma que a investigação independente contratada para avaliar o episódio não encontrou problemas em sua atuação.
O resultado do comitê interno é diferente da investigação conduzida pelas autoridades públicas, que continua em andamento.
Empresa enfrenta outros desafios
A divulgação da conclusão acontece em um momento de reestruturação da Casas Bahia.
A companhia vem adotando medidas para reduzir custos e reorganizar suas operações. Entre as medidas estão mudanças na estrutura da empresa e ajustes no quadro de funcionários.
Recentemente, uma decisão judicial manteve suspensa a demissão coletiva de cerca de 1.900 trabalhadores realizada pela companhia. A discussão envolve a necessidade de negociação prévia com os sindicatos antes de desligamentos coletivos.
A empresa também busca melhorar sua situação financeira em um cenário de juros elevados e consumo mais pressionado.
O que acontece agora?
A conclusão do comitê independente encerra a apuração interna realizada pela Casas Bahia sobre os fatos analisados.
Isso, porém, não encerra automaticamente a investigação conduzida pelo Ministério Público.
As autoridades continuam apurando se houve corrupção, pagamento de vantagens indevidas ou favorecimento na tramitação de processos relacionados aos créditos de ICMS.
A empresa afirma que seguirá colaborando com os órgãos responsáveis e que não foram identificadas irregularidades em sua atuação no levantamento realizado pelo comitê.
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Entenda O Contexto
O ICMS é um dos principais tributos estaduais e possui mecanismos que permitem às empresas acumular, utilizar ou solicitar ressarcimento de créditos tributários em determinadas situações. Em São Paulo, o Ministério Público investiga um suposto esquema que teria usado contatos dentro da Secretaria da Fazenda para acelerar ou facilitar processos de grandes empresas.
A apuração envolve servidores, ex-servidores e intermediários e alcançou dezenas de pessoas físicas e jurídicas. A Casas Bahia apareceu nesse contexto por possuir processos relacionados a créditos de ICMS, mas a própria empresa afirma que uma investigação conduzida por um comitê independente não encontrou irregularidades em suas operações.
A conclusão interna não substitui a investigação das autoridades, que continua para determinar se houve ou não crimes e responsabilidades individuais. Portanto, a presença do nome da varejista no caso não significa, por si só, que a empresa tenha sido considerada culpada ou que tenha participado de um esquema criminoso.
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