O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez críticas à atuação do colega André Mendonça ao determinar, nesta quarta-feira (9), a recondução do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada.
Na decisão, Dino questionou se Mendonça poderia atuar sobre relatórios da Polícia Federal que também o mencionariam em procedimento instaurado pelo presidente do STF, Edson Fachin. O ministro também citou uma reunião que Mendonça teria tido com Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master e investigado em processos relacionados ao caso.
A decisão de Dino anulou o afastamento determinado por Mendonça na terça-feira (8) e determinou o retorno imediato de Rodrigues e Almada aos cargos.
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Entenda o que aconteceu
A decisão de Dino foi tomada após Andrei Rodrigues recorrer contra o afastamento determinado por Mendonça. Na terça-feira, o ministro havia ordenado a saída preventiva de Rodrigues do cargo de diretor-geral da PF e de Leandro Almada da Diretoria de Inteligência.
Mendonça havia apontado suspeitas relacionadas à produção e circulação de relatórios de inteligência da Polícia Federal e determinado medidas envolvendo a corporação.
Ao analisar o recurso, Dino entendeu que a decisão afetava investigações sob sua relatoria e afirmou que a questão deveria ser submetida às instâncias competentes do STF.
Dino questiona atuação de Mendonça
Um dos principais pontos da decisão foi o questionamento sobre a possibilidade de Mendonça decidir sobre documentos da PF que, segundo Dino, também o mencionam.
O ministro citou o procedimento instaurado por Edson Fachin para analisar os relatórios e afirmou que Mendonça aparece como parte nesse procedimento.
Na decisão, Dino questionou se uma parte poderia atuar como julgadora em relação a documentos que também dizem respeito à própria situação.
O ministro sustentou ainda que eventuais direitos de Mendonça deveriam ser apresentados ao presidente do STF ou ao Plenário da Corte, e não utilizados como fundamento para uma decisão que afetasse investigações em andamento.
Reunião com Daniel Vorcaro é citada
Dino também mencionou na decisão uma reunião entre André Mendonça e Daniel Vorcaro.
Segundo a decisão, teria sido noticiado que Mendonça recebeu Vorcaro para uma reunião nas dependências de uma empresa privada, com intermediação de pessoas relacionadas às investigações.
Dino afirmou que não fazia qualquer juízo de valor antecipado sobre o encontro. Ainda assim, considerou que a informação deveria ser levada em conta no contexto da disputa envolvendo os relatórios da Polícia Federal e os processos relacionados ao caso Master.
De acordo com informações divulgadas sobre o encontro, Mendonça teria recebido Vorcaro uma vez, em março de 2025, no Instituto Iter, em São Paulo. O ministro afirmou que a conversa tratou de um processo envolvendo créditos de precatórios de interesse do Banco Master e que sua atuação posterior teria sido contrária à posição defendida pelo empresário.
Dino fala em decisão “em causa própria”
Em outro trecho, Dino afirmou que eventuais divergências funcionais ou pessoais de Mendonça com a Polícia Federal não poderiam servir de fundamento para uma decisão capaz de paralisar investigações.
O ministro classificou a situação como uma possível decisão “em causa própria” e afirmou que isso poderia afetar o andamento dos trabalhos policiais.
A avaliação consta da fundamentação da decisão que determinou a recondução dos dois diretores da PF.
Partido Novo também é questionado
Dino também questionou a legitimidade do Partido Novo para solicitar o afastamento dos diretores da Polícia Federal.
Segundo o ministro, o partido não teria legitimidade para formular um pedido de medida cautelar pessoal em processo penal.
A decisão cita ainda que o Novo possui candidatura à Presidência da República e afirma que a atuação partidária é legítima no campo eleitoral, mas não substituiria os atores processuais previstos para medidas dessa natureza.
Relatórios da PF estão no centro da disputa
A crise entre os ministros envolve relatórios produzidos pela Polícia Federal e informações relacionadas a investigações que alcançam diferentes autoridades.
Mendonça havia apontado suspeitas sobre a produção e circulação desses documentos e determinado medidas para limitar determinadas atividades de inteligência da corporação.
Dino, por outro lado, afirmou que os relatórios ainda fazem parte de investigações não concluídas e que conclusões definitivas não poderiam ser extraídas de documentos considerados parciais ou provisórios.
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Dino determina retorno dos diretores
Ao final da decisão, Flávio Dino determinou a reintegração imediata de Andrei Rodrigues e Leandro Almada aos cargos.
Também determinou o restabelecimento do funcionamento regular da Diretoria de Inteligência da Polícia Federal.
Dino estabeleceu ainda que sua decisão fica submetida à autoridade do Plenário do STF.
Entenda o contexto
A decisão ocorre em meio à crise interna no Supremo relacionada às investigações do caso Master e aos relatórios produzidos pela Polícia Federal.
Na terça-feira (8), André Mendonça havia determinado o afastamento preventivo de Andrei Rodrigues e Leandro Almada. No dia seguinte, Dino derrubou a medida e determinou a recondução dos dois.
Ao justificar a decisão, Dino citou questões de competência, a tramitação de procedimento instaurado por Fachin e a reunião atribuída a Mendonça com Daniel Vorcaro. O ministro, porém, registrou que não fazia juízo antecipado sobre o encontro.
O episódio amplia o embate público entre ministros do STF em torno da atuação da Polícia Federal e das investigações relacionadas ao caso Master.
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