O Supremo Tribunal Federal (STF) terá, na próxima terça-feira (15), a primeira discussão em plenário sobre a crise que colocou integrantes da Corte em lados opostos e chegou à direção da Polícia Federal (PF). A sessão extraordinária foi marcada pelo presidente do tribunal, Edson Fachin, para as 10h.
No julgamento, os ministros vão analisar o relatório produzido pela PF a pedido de André Mendonça, com informações extraídas do celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, incluindo registros relacionados ao ministro Alexandre de Moraes.
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Entenda o que aconteceu
O plenário deverá decidir se Mendonça poderia ter determinado o aprofundamento da análise do material sem autorização prévia da Corte. Também estará em discussão a validade do relatório produzido pela PF e o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que os elementos sejam anulados.
A controvérsia começou a ganhar forma em 24 de agosto, quando Mendonça pediu à PF informações atualizadas sobre as investigações relacionadas ao Banco Master, com atenção à possível rede de influência de Vorcaro.
A corporação produziu um relatório de 218 páginas a partir de dados extraídos do celular do ex-banqueiro, apreendido durante a Operação Compliance Zero. O documento reúne contatos e referências a encontros de Vorcaro com Moraes.
Entre os registros, a PF encontrou um contato identificado como “Alexandre de Moraes Brasília”. Segundo a corporação, o número teria sido repassado ao banqueiro pelo ex-ministro Fábio Faria, em dezembro de 2023.
A PF também identificou uma mensagem enviada por Vorcaro a Moraes pouco antes da primeira prisão do ex-banqueiro. No dia seguinte, 18 de novembro, foi deflagrada a Operação Compliance Zero e o Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do Banco Master.
PGR questionou atuação de Mendonça
Depois de receber o relatório, Mendonça determinou que o material passasse a tramitar separadamente e solicitou manifestação da PGR.
A Procuradoria sustentou que uma apuração capaz de atingir outro integrante do Supremo deveria ter sido comunicada à Presidência do tribunal e submetida ao plenário.
A PGR também questionou a iniciativa de Mendonça de determinar a produção de novos elementos durante a investigação. Para o órgão, a medida poderia representar invasão da competência do colegiado e violação ao sistema acusatório.
Por esse motivo, a Procuradoria pediu que a ordem de Mendonça e o material produzido a partir dela sejam declarados nulos.
Mendonça diz que plenário deve avaliar informações
Em 1º de setembro, Mendonça afirmou que caberia aos outros dez ministros do Supremo avaliar as informações apresentadas pela PF.
A controvérsia aumentou depois que Moraes recebeu outros relatórios de inteligência da Polícia Federal e comunicou à Presidência do STF a existência de “fortes indícios” de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade na atuação de Mendonça.
Diante do avanço do conflito, Fachin reuniu sob a Presidência do tribunal os principais desdobramentos relacionados ao caso.
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Crise chegou à direção da Polícia Federal
A disputa chegou à cúpula da Polícia Federal na terça-feira (8), quando Mendonça determinou o afastamento preventivo do diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência, Leandro Almada da Costa.
O ministro também determinou a abertura de uma investigação sobre relatórios que, segundo ele, configurariam um “monitoramento sistemático” de sua atuação.
No dia seguinte, o ministro Flávio Dino determinou a reintegração dos dois delegados. Fachin interveio e suspendeu as decisões de ambos diante da sobreposição de ordens dentro da própria Corte.
O presidente do STF também suspendeu os procedimentos relacionados a possíveis investigações contra integrantes do Supremo até que o plenário examine a controvérsia.
Três questões estarão no centro do julgamento
A sessão de terça-feira deverá responder a três questões principais.
A primeira é se foi regular a ordem de Mendonça para que a Polícia Federal aprofundasse a análise dos elementos encontrados no celular de Vorcaro.
A segunda é se o relatório produzido pela PF a partir dessa determinação pode ser considerado válido.
A terceira é se o pedido da PGR para declarar nulos a ordem de Mendonça e o material produzido deve ser acolhido.
A partir dessas respostas, o Supremo deverá definir o destino das informações relacionadas a Moraes e avaliar se existe base jurídica para uma eventual investigação.
A decisão também poderá estabelecer qual procedimento deverá ser seguido quando uma investigação em andamento encontrar elementos relacionados a um próprio ministro do STF.
Entenda o contexto
O julgamento ocorre após uma sequência de decisões envolvendo Mendonça, Moraes, Dino e Fachin, que ampliou a tensão interna do Supremo e alcançou a direção da Polícia Federal.
Além de definir o destino do relatório produzido a partir dos dados do celular de Daniel Vorcaro, o plenário deverá estabelecer os limites para a atuação individual de ministros quando uma investigação atingir outro integrante da Corte.
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