O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta sexta-feira (11) que o arcabouço fiscal é uma garantia de que o governo não pode realizar gastos sem regras ou controle. A declaração foi feita durante entrevista à Rádio Bandeirantes, na qual também falou sobre a situação das contas públicas e os desafios para os próximos anos.
Segundo Durigan, a regra fiscal estabelece uma relação entre receitas e despesas e impede uma expansão descontrolada dos gastos públicos. Ele também destacou que o governo realizou um bloqueio de R$ 17 bilhões no Orçamento de 2026, mesmo em um ano eleitoral.
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Entenda o que aconteceu
Durante a entrevista, Durigan rebateu críticas de que o governo estaria realizando gastos sem limites. O ministro afirmou que o arcabouço fiscal foi criado justamente para estabelecer uma trava para a expansão das despesas.
Ele citou dados do período entre 2023 e 2025, quando, segundo sua avaliação, o chamado impulso fiscal — medida que indica o efeito da política fiscal sobre a demanda da economia — teve média de 1,3% de aumento.
Para Durigan, o número não caracteriza uma política de gastos descontrolados.
Governo bloqueou R$ 17 bilhões em 2026
O ministro também usou o bloqueio de recursos realizado neste ano como exemplo de controle das despesas.
Segundo Durigan, ele e o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, determinaram um bloqueio de R$ 17 bilhões no Orçamento de 2026.
A medida ganhou destaque porque o país está em ano eleitoral. Para o ministro, o bloqueio demonstra que a política fiscal não está subordinada ao calendário político.
A equipe econômica também trabalha com a perspectiva de desaceleração do crescimento das despesas obrigatórias nos próximos anos.
Durigan reconhece aumento da dívida pública
Apesar de defender o arcabouço, Durigan reconheceu que a dívida pública aumentou e afirmou que esse movimento precisa ser interrompido.
Segundo ele, a dívida não pode continuar crescendo no mesmo ritmo observado nos últimos anos. O ministro classificou a estabilização do endividamento como uma de suas prioridades.
Durigan também afirmou que considera o aumento da dívida reversível, desde que o país consiga melhorar as condições fiscais.
Juros estão entre os principais desafios
Na avaliação do ministro, a taxa de juros tem papel importante no crescimento da dívida brasileira.
Ele afirmou que o custo elevado do dinheiro pesa sobre as contas públicas e defendeu uma melhora da situação fiscal como parte do caminho para reduzir os juros no futuro.
A discussão é relevante porque a dívida não depende apenas do resultado primário — diferença entre receitas e despesas antes do pagamento dos juros. Quando a taxa de juros permanece elevada, o custo de financiamento da dívida também aumenta.
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Ministro defende aperfeiçoamento do arcabouço
Durigan também defendeu o fortalecimento da regra fiscal. Para ele, o modelo atual deve ser aprimorado para garantir maior previsibilidade e sustentabilidade das contas públicas.
Entre as possibilidades discutidas pelo governo estão mecanismos para controlar despesas obrigatórias que crescem acima do limite geral estabelecido pelo arcabouço.
O ministro já havia defendido a criação de gatilhos para determinadas despesas, além da revisão de programas sociais e de benefícios tributários.
Uma das preocupações da equipe econômica é evitar que o crescimento automático de determinadas despesas reduza cada vez mais o espaço disponível para investimentos e outras despesas discricionárias.
Governo promete buscar resultado melhor em 2027
A equipe econômica tem sinalizado que pretende melhorar o resultado fiscal a partir de 2027.
O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, afirmou recentemente que o governo pretende alcançar o centro da meta fiscal no próximo ano, sem utilizar a banda de tolerância permitida pela legislação.
A estratégia passa pelo controle do crescimento das despesas obrigatórias e pela busca de maior eficiência nos gastos públicos.
Entenda o contexto
O Novo Arcabouço Fiscal substituiu o antigo teto de gastos e passou a estabelecer limites para o crescimento das despesas públicas, levando em consideração a evolução das receitas.
A regra permite que os gastos cresçam acima da inflação, mas dentro de determinados parâmetros. O objetivo é conciliar expansão de despesas com uma trajetória considerada sustentável para as contas públicas.
O debate ganhou força em 2026 diante da necessidade de controlar o crescimento das despesas obrigatórias e, ao mesmo tempo, preservar investimentos e políticas públicas.
Durigan defende que o modelo seja aperfeiçoado, com menos exceções e mecanismos capazes de conter automaticamente determinadas despesas. Ele também afirma que a melhora fiscal é necessária para ajudar o país a reduzir juros e estabilizar a dívida.
Ao mesmo tempo, críticos da política fiscal apontam que o cumprimento formal das regras não elimina os desafios relacionados ao crescimento das despesas obrigatórias e ao nível do endividamento.
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