Na noite de sábado (12), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, assumiu a relatoria da investigação envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e determinou que os casos relacionados ao Banco Master e ao INSS também fossem remetidos à Presidência da Corte. A mudança altera a condução dos processos que estavam sob responsabilidade do ministro André Mendonça.
A decisão ocorre em meio a uma sequência de divergências entre ministros do Supremo sobre a condução das investigações e sobre decisões tomadas individualmente. Com a intervenção de Fachin, os procedimentos passam a ter uma nova configuração dentro da Corte.
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Entenda o que aconteceu
Fachin assumiu a relatoria da investigação que envolve mensagens atribuídas a Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. O caso será analisado pelo plenário do STF na terça-feira (15).
Além de assumir esse processo, o presidente da Corte determinou que os materiais relacionados aos casos Banco Master e INSS fossem encaminhados a ele. Os três procedimentos estavam sob relatoria de André Mendonça.
Na prática, a medida concentra nas mãos do presidente do Supremo a supervisão dos procedimentos relacionados aos casos. Segundo a decisão divulgada pela Corte, ficam paralisadas as decisões sobre petições relacionadas aos processos, incluindo os procedimentos a eles vinculados.
O que muda para André Mendonça
A principal consequência é a perda da condução monocrática dos procedimentos que estavam sob responsabilidade de Mendonça.
Isso não significa, porém, que as investigações tenham sido encerradas. A intervenção de Fachin altera quem supervisiona os processos e impede, neste momento, a continuidade de decisões relacionadas às petições enquanto a nova configuração é definida.
O que acontece com o caso Master
O caso Banco Master ganhou destaque após a investigação que levou à prisão de Daniel Vorcaro, além da divulgação de informações relacionadas a conversas entre o empresário e Alexandre de Moraes.
Fachin já havia determinado anteriormente a retirada do sigilo de materiais relacionados à investigação, ressalvando informações cujo sigilo fosse considerado indispensável para a realização de diligências.
A defesa de Vorcaro, por sua vez, pediu que informações privadas e sem relação com as investigações fossem retiradas dos materiais antes de eventual divulgação pública. Os advogados afirmaram não ser contra a publicidade das investigações, mas defenderam a preservação de conteúdos protegidos por sigilo legal ou relacionados à vida privada.
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E o caso do INSS
A investigação relacionada ao INSS também foi encaminhada para Fachin. A decisão abre a possibilidade de que o presidente do STF passe a assumir a relatoria do caso, embora a remessa, por si só, não represente o encerramento da apuração.
Com a concentração dos procedimentos, eventuais decisões sobre os processos relacionados passam a depender da nova condução estabelecida por Fachin.
Entenda o contexto
A mudança ocorre em meio a uma crise interna no Supremo, marcada por divergências entre ministros sobre a condução de diferentes investigações.
Nos últimos dias, Fachin também tomou decisões envolvendo os ministros Alexandre de Moraes, André Mendonça e Flávio Dino. Entre as medidas esteve a suspensão de decisões relacionadas ao comando da Polícia Federal e a retirada de Moraes da relatoria do inquérito das Fake News.
A sessão do plenário do STF que analisará o caso envolvendo as mensagens atribuídas a Moraes e Vorcaro está marcada para terça-feira (15), às 10h. A Corte informou que a sessão terá transmissão pela TV Justiça, Rádio Justiça e pelo canal oficial do STF no YouTube.
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