O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que disponibilizar neste momento a íntegra dos dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, pode comprometer investigações ainda em curso. O aparelho foi apreendido pela Polícia Federal no âmbito das apurações envolvendo a instituição financeira.
A manifestação ocorre em meio à pressão de integrantes do Supremo para ter acesso ao conteúdo completo. Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes estão entre os ministros que solicitaram acesso à íntegra da mídia, enquanto a Procuradoria-Geral da República também defendeu que os integrantes da Corte conheçam os dados necessários antes da análise do caso.
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Entenda o que aconteceu
A discussão gira em torno do material obtido pela Polícia Federal a partir do telefone de Vorcaro. Parte das informações extraídas do aparelho está relacionada às investigações do caso Master e chegou ao Supremo durante a apuração.
Mendonça argumentou que disponibilizar a totalidade dos dados enquanto existem investigações em andamento e perspectiva de novas fases operacionais poderia prejudicar a eficiência das apurações. Segundo o ministro, a exposição do conteúdo abriria espaço para possíveis interferências nos procedimentos investigatórios.
Ministros pediram acesso ao conteúdo integral
Cristiano Zanin solicitou acesso à íntegra dos dados antes da sessão do STF prevista para terça-feira (15). Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes também defenderam o compartilhamento integral do material.
A PGR reforçou a pressão. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu que todos os ministros tenham conhecimento prévio da integralidade dos dados necessários para formar suas posições sobre o tema que será levado ao plenário.
Mendonça diz que cópia em seu gabinete está lacrada
Outro ponto da controvérsia envolve a localização do material. Mendonça afirmou que seu gabinete recebeu apenas uma cópia de segurança, mantida lacrada e que, segundo ele, nunca foi manuseada. O aparelho e a extração original permanecem sob custódia da Polícia Federal.
Segundo o ministro, essa cópia seria utilizada somente em caso de necessidade, como perda ou extravio do material original.
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Fachin cobra informações da Polícia Federal
Diante do impasse, o presidente do STF, Edson Fachin, determinou neste sábado (12) que a Polícia Federal informe, em até 24 horas, a situação da custódia e o estado de preservação dos dados extraídos do celular de Vorcaro.
A determinação não significa, por enquanto, que o conteúdo será entregue aos ministros. Fachin pediu esclarecimentos à PF antes de decidir sobre o compartilhamento dos dados.
Neste domingo (13), o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, afirmou que o aparelho e a extração original nunca deixaram a instituição. Segundo ele, a corporação tem condições técnicas de produzir cópias para todos os ministros. Andrei também disse que a cópia encaminhada a Mendonça em março foi enviada após solicitação do gabinete do ministro.
Entenda o contexto
A disputa pelo acesso aos dados ocorre em meio às investigações sobre o Banco Master e às discussões internas no STF sobre quais informações devem ser compartilhadas entre os ministros.
Mendonça já tornou públicos dezenas de procedimentos relacionados ao caso. Até este domingo (13), 53 processoshaviam tido o acesso liberado em duas etapas, reunindo decisões, relatórios da PF, manifestações da PGR, mensagens, depoimentos, contratos e extratos.
O debate sobre o celular ganhou ainda mais importância diante da sessão do Supremo prevista para terça-feira (15), quando informações relacionadas ao caso devem ser analisadas pelo plenário.
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