O governo federal anunciou nesta quinta-feira (12) um pacote de medidas voltadas a reduzir o impacto da alta internacional do petróleo sobre os combustíveis no Brasil. Entre as principais ações está o reforço na fiscalização de preços praticados em postos, para evitar práticas consideradas abusivas contra o consumidor.
As medidas foram apresentadas após a escalada das tensões no Oriente Médio, especialmente envolvendo o Irã, que tem pressionado o valor do barril de petróleo no mercado global.
ANP terá mais ferramentas para monitorar preços
Segundo o ministro da Casa Civil, Rui Costa, novas medidas legais devem ampliar o poder de fiscalização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
A proposta inclui instrumentos para facilitar a atuação dos órgãos de controle na identificação de possíveis irregularidades no mercado de combustíveis.
De acordo com o ministro, a intenção é dar condições para que as autoridades consigam agir com mais rapidez diante de práticas consideradas prejudiciais ao consumidor.
Governo critica demora em repassar redução de preços
Durante o anúncio, Rui Costa afirmou que há situações em que postos e distribuidoras demoram a reduzir os valores quando há queda nos preços nas refinarias, mas elevam rapidamente quando o cenário aponta aumento.
Para o ministro, esse comportamento pode indicar práticas especulativas que precisam ser monitoradas mais de perto pelos órgãos responsáveis.
Integração entre órgãos para combater abusos
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou que haverá maior cooperação entre diferentes instituições públicas.
Entre os órgãos que devem atuar de forma integrada estão:
- Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)
- Polícia Federal
- Receita Federal do Brasil
- Secretaria Nacional do Consumidor
Com a nova medida, a Receita Federal poderá compartilhar dados fiscais com a ANP, o que deve acelerar investigações sobre possíveis distorções nos preços.
Pacote inclui redução de impostos sobre o diesel
Além do reforço na fiscalização, o governo anunciou ações para reduzir diretamente o custo do diesel no país.
Entre as medidas estão:
- Zerar a alíquota de PIS e Cofins sobre o diesel
- Subvenção de R$ 0,32 por litro para produtores e importadores do combustível
- Criação de imposto de 12% sobre exportações de petróleo bruto
A expectativa do governo é que as medidas ajudem a aliviar o preço final do combustível no mercado interno.
Medidas podem durar até o fim do ano
Inicialmente, as ações anunciadas devem valer até dezembro deste ano, mas o prazo poderá ser revisto dependendo da evolução da crise internacional e de seus efeitos sobre o mercado de energia.
O governo acompanha de perto o cenário externo, já que conflitos geopolíticos costumam impactar diretamente o valor do petróleo e, consequentemente, os combustíveis vendidos no Brasil.
