O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou nesta segunda-feira (14) o sigilo do processo que reúne informações sobre a rede de pagamentos do empresário Daniel Vorcaro e do Banco Master.
A decisão atende a uma determinação do presidente do STF, Edson Fachin, que acolheu um pedido feito pelo ministro Alexandre de Moraes. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou a favor da divulgação dos documentos.
A medida ocorre um dia antes de uma sessão extraordinária do STF marcada para esta terça-feira (15), quando os ministros devem analisar se será aberta uma investigação sobre a relação entre Moraes e Vorcaro.
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Entenda o que aconteceu
O processo que teve o sigilo retirado é a Petição 15.645, que reúne informações sobre pagamentos e contratos relacionados a Daniel Vorcaro no contexto das investigações sobre o Banco Master.
Moraes havia pedido no domingo (13) que o documento fosse disponibilizado aos demais ministros do Supremo. Antes de tomar uma decisão, Fachin solicitou uma manifestação da PGR.
A Procuradoria foi favorável à retirada do sigilo e afirmou que não tinha conhecimento da existência da petição, porque o procedimento não aparecia disponível para a instituição no sistema do STF.
Por que o documento é importante para o julgamento
Moraes considerou o conteúdo relevante para a sessão marcada para esta terça-feira.
A petição reúne detalhes sobre movimentações financeiras e pagamentos ligados a Vorcaro e ao Banco Master. A avaliação é de que o acesso ao material pode ajudar os ministros a compreender o conjunto de elementos que será discutido no julgamento.
A PGR também defendeu que a retirada do sigilo permitiria aos ministros compreender a totalidade dos fatores envolvidos na controvérsia.
O que será analisado pelo STF
A sessão de terça-feira terá como um dos pontos centrais a discussão sobre a possibilidade de abertura de uma investigação envolvendo Alexandre de Moraes.
O caso ganhou força depois que a Polícia Federal apresentou um relatório com 52 mensagens atribuídas a Vorcaro e relacionadas a Moraes. O material foi recuperado do celular apreendido do empresário.
As mensagens foram trocadas entre 2023 e novembro de 2025, quando Vorcaro foi preso preventivamente.
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Mensagens citam contrato de R$ 131 milhões
Entre os elementos recuperados do celular está uma mensagem em que Vorcaro aparenta compartilhar com Moraes informações sobre um contrato de R$ 131 milhões entre o Banco Master e o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.
Em outro trecho, segundo a PF, Vorcaro busca informações sobre uma operação da própria Polícia Federal para prendê-lo. As respostas atribuídas ao interlocutor não puderam ser recuperadas pelos investigadores.
A divulgação dessas mensagens provocou uma crise entre ministros do STF e abriu uma discussão sobre a condução das investigações do caso Master.
PGR questiona relatório da PF
A PGR pediu ao Supremo a anulação do relatório que reúne as mensagens atribuídas a Vorcaro e Moraes.
Segundo a Procuradoria, houve irregularidade porque Mendonça, relator do caso Master, teria autorizado o avanço das investigações envolvendo um ministro do STF sem comunicar previamente o plenário da Corte.
A discussão sobre a validade do material também deverá fazer parte do contexto analisado pelos ministros.
Crise entre Moraes e Mendonça
A retirada do sigilo ocorre em meio a uma disputa pública entre Moraes e Mendonça sobre a condução do caso Master.
Moraes chegou a apresentar a Fachin um documento que chamou de relatório de inteligência da Polícia Federal e que, segundo ele, indicaria possível direcionamento das investigações conduzidas por Mendonça.
O documento, porém, não é assinado nem possui timbre da PF e traz a indicação de que foi produzido como conjectura e sem valor probatório.
Moraes também pediu a abertura de uma investigação contra Mendonça por suspeitas de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. Esse pedido deverá ser analisado pelo STF em 23 de setembro.
Entenda o contexto
O caso envolve as investigações da Operação Compliance Zero, que apura suspeitas de fraudes financeiras bilionárias e possível corrupção de agentes públicos relacionadas ao antigo Banco Master e a Daniel Vorcaro.
Nas últimas semanas, Mendonça determinou a retirada do sigilo de diferentes documentos da investigação. O acesso aos dados do celular de Vorcaro, porém, provocou novos questionamentos entre os ministros.
Mendonça havia afirmado que disponibilizar integralmente o conteúdo do aparelho poderia tumultuar o julgamento de terça-feira e colocar as investigações em risco.
Paralelamente, outros ministros defenderam acesso ao material. Nesta segunda-feira, além da retirada do sigilo da Petição 15.645, a Polícia Federal também entregou a ministros do STF cópia do conteúdo extraído do celular de Vorcaro para análise antes da sessão.
Agora, o Supremo chega ao julgamento de terça-feira com uma disputa interna sobre acesso às provas, validade dos documentos e os limites da investigação envolvendo integrantes da própria Corte.
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