O Supremo Tribunal Federal (STF) terá nesta terça-feira (15) uma das sessões mais delicadas de sua história recente. Pela primeira vez, a Corte se reúne para decidir se um de seus próprios ministros, Alexandre de Moraes, deverá ser alvo de uma investigação relacionada à sua suposta relação com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo controlador do Banco Master.
A sessão está marcada para começar às 10h e será conduzida pelo presidente do STF, Edson Fachin, que também assumiu a relatoria do caso depois de retirar André Mendonça do comando da apuração.
Fachin será o primeiro ministro a votar. Depois dele, os demais integrantes da Corte deverão votar seguindo a ordem regimental, começando pelo ministro mais novo e avançando até o mais antigo.
O julgamento ocorre depois que a Polícia Federal apresentou um relatório com informações encontradas no celular de Vorcaro, incluindo mensagens atribuídas ao relacionamento entre o empresário e Moraes. O ministro nega irregularidades e classificou o relatório como uma “farsa”, enquanto a PGR questiona a validade do procedimento.
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Como começa a sessão
O rito definido pelo STF prevê uma abertura semelhante à de outros julgamentos da Corte.
Às 10h, Fachin abrirá os trabalhos. Em seguida, a secretária da sessão fará a leitura da ata do julgamento anterior.
Depois, o presidente fará as saudações de praxe aos ministros e chamará o processo para julgamento.
Como relator, Fachin apresentará o relatório e delimitará exatamente o que será analisado pelo plenário.
Essa delimitação é especialmente importante porque o ministro decidiu separar a análise envolvendo Moraes da discussão sobre a atuação de André Mendonça na condução do caso Banco Master.
A eventual conduta de Mendonça deverá ser analisada em uma sessão separada, marcada para 23 de setembro.
PGR terá espaço antes dos votos
Depois da leitura do relatório, a Procuradoria-Geral da República poderá se manifestar.
A posição do Ministério Público Federal tem peso importante porque a discussão envolve a possibilidade de abertura de uma investigação criminal contra um integrante do STF.
A PGR já questionou a forma como o relatório foi produzido e defende a anulação do documento por supostos problemas na origem da apuração.
Após a manifestação da Procuradoria, Fachin deverá apresentar seu voto.
É nesse momento que começa efetivamente a decisão do plenário.
Fachin abre a votação
Por ser o relator e presidente da Corte, Fachin será o primeiro ministro a votar.
A posição dele poderá estabelecer o primeiro grande parâmetro para o restante do julgamento.
Depois de Fachin, a votação deverá seguir a ordem regimental, do ministro mais novo para o mais antigo.
A sequência começa por Flávio Dino e termina em Gilmar Mendes.
A expectativa, porém, é de que a sessão seja longa. Os ministros não têm um tempo previamente determinado para seus votos e podem apresentar manifestações extensas diante da complexidade do caso.
Moraes vai votar?
Uma das dúvidas que cercam a sessão é justamente a participação de Alexandre de Moraes.
Como o ministro é diretamente citado no procedimento que será analisado pelo plenário, a tendência é que ele não participe da votação. O STF, entretanto, não havia confirmado oficialmente sua participação até a definição do rito.
A situação de André Mendonça também é delicada.
Mendonça foi responsável pela condução inicial da apuração e apresentou os elementos que deram origem à controvérsia. Por isso, existe a possibilidade de que sua participação na votação também seja questionada.
O ministro, indicado ao STF pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, deverá ter sua própria atuação no caso analisada em sessão posterior.
Toffoli também deve ficar fora
Outro ministro que não deverá participar da análise é Dias Toffoli.
Ele já havia declarado impedimento em processos relacionados ao Banco Master depois que vieram a público informações envolvendo um resort de sua propriedade, adquirido por um fundo ligado ao banco.
Com isso, o número efetivo de ministros que participarão da decisão poderá ser menor que a composição integral do Supremo.
A definição sobre impedimentos e eventuais suspeições poderá alterar o peso de cada voto no resultado final.
Pedido de vista pode mudar o desfecho
Outro fator capaz de modificar completamente o ritmo do julgamento é um eventual pedido de vista.
Qualquer ministro pode solicitar mais tempo para analisar o processo.
Se isso ocorrer, o julgamento poderá ser suspenso.
Existe, entretanto, uma possibilidade importante: mesmo diante de um pedido de vista, os ministros podem antecipar seus votos.
Isso significa que o STF poderia conhecer uma tendência ou até mesmo um resultado antes da devolução definitiva do processo pelo ministro que pediu vista.
Na prática, o pedido de vista não necessariamente impediria que a posição de cada ministro se tornasse conhecida.
O que o STF realmente vai decidir
É importante deixar claro que a sessão não é um julgamento de culpa contra Alexandre de Moraes.
Os ministros não decidirão nesta terça-feira se Moraes cometeu crime.
O ponto central é determinar se existem elementos jurídicos suficientes para justificar a abertura ou o prosseguimento de uma investigação envolvendo o ministro.
A diferença é fundamental.
Uma eventual autorização para investigar não representa condenação. Significa apenas que a apuração poderá avançar para esclarecer os fatos.
Da mesma maneira, uma decisão pelo arquivamento ou pela invalidação do relatório não necessariamente encerra todas as discussões relacionadas ao Banco Master.
O relatório que colocou Moraes no centro da crise
A controvérsia começou depois que André Mendonça, então responsável pelo caso Master, levou ao STF informações obtidas a partir do celular de Daniel Vorcaro.
Entre os dados estavam mensagens enviadas pelo ex-banqueiro a um contato identificado como Alexandre de Moraes.
A investigação também levantou informações sobre encontros entre os dois e sobre contratos envolvendo o Banco Master e o escritório Barci de Moraes, ligado à esposa do ministro.
Moraes apresentou uma defesa de 44 páginas na qual rejeitou as acusações.
O ministro chamou o relatório de “farsa” e afirmou que os supostos diálogos apresentados como conversas entre ele e Vorcaro são “fantasiosos”.
Segundo Moraes, a investigação teria sido direcionada para produzir elementos contra ele e teria motivação político-eleitoral.
Fachin assumiu o comando do caso
A sessão desta terça-feira só será realizada sob o comando de Fachin porque o presidente do STF decidiu retirar Mendonça da relatoria.
A mudança ocorreu em meio ao aumento da tensão entre os ministros.
Fachin passou a centralizar a condução do processo e determinou que a discussão sobre Moraes fosse tratada separadamente da análise sobre a atuação de Mendonça.
A decisão permitiu que a Corte mantivesse a sessão desta terça-feira, enquanto deixou a análise das condutas atribuídas a Mendonça para 23 de setembro.
Sessão terá segurança reforçada
A importância política do julgamento também provocou uma operação especial de segurança em Brasília.
O acesso à região da Praça dos Três Poderes será restringido, e haverá reforço das forças de segurança na área central da capital.
Dentro do plenário, os aparelhos celulares deverão permanecer desligados e lacrados durante a sessão.
A medida faz parte do protocolo especial adotado para o julgamento, que deverá ser acompanhado de perto por autoridades, imprensa e manifestantes.
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Uma sessão que pode marcar o STF
Mais do que uma votação sobre Alexandre de Moraes, a sessão desta terça-feira representa um teste para a própria capacidade institucional do Supremo de investigar e controlar seus integrantes.
Fachin terá a responsabilidade de abrir o julgamento e apresentar o primeiro voto.
Depois dele, cada ministro deverá expor sua posição sobre a validade dos elementos reunidos e sobre a necessidade — ou não — de aprofundar a investigação.
A grande questão será saber se a Corte entenderá que os elementos apresentados justificam uma apuração formal ou se considerará que o procedimento possui vícios suficientes para ser interrompido.
Em qualquer dos cenários, a sessão deverá produzir consequências que ultrapassam o caso individual de Moraes.
Entenda O Contexto
O julgamento desta terça-feira (15) nasceu de uma investigação envolvendo o Banco Master e seu antigo controlador, Daniel Vorcaro. Durante a apuração, a Polícia Federal analisou o celular do empresário e encontrou mensagens, documentos e registros que foram relacionados ao ministro Alexandre de Moraes. O material passou a ser usado para sustentar a existência de uma relação próxima entre o ministro e Vorcaro. Moraes nega irregularidades e afirma que a interpretação dos dados foi distorcida.
André Mendonça, que conduzia inicialmente o caso, levou os elementos ao Supremo e acabou entrando no centro da própria crise institucional. Edson Fachin posteriormente assumiu a relatoria e decidiu separar a análise envolvendo Moraes da investigação sobre a conduta de Mendonça. A primeira será analisada nesta terça-feira; a segunda foi marcada para 23 de setembro.
O rito definido por Fachin prevê abertura dos trabalhos às 10h, leitura da ata, saudação aos ministros, apresentação do relatório, manifestação da PGR e, posteriormente, os votos. Fachin será o primeiro a votar. Os demais ministros deverão seguir a ordem regimental, começando pelo mais novo. A sessão pode se prolongar por várias horas e poderá ser interrompida caso algum integrante peça vista.
O que estiver em julgamento, entretanto, não será a culpa ou inocência de Alexandre de Moraes. O Supremo deverá decidir se há fundamento para que uma investigação contra o ministro avance. Uma eventual autorização para investigar não significa condenação, assim como o arquivamento não elimina necessariamente todas as questões relacionadas ao Banco Master. O resultado, porém, terá enorme peso político e institucional para a Corte.
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