A Justiça de São Paulo determinou que Enel e CPFL religuem, em até 24 horas, a energia elétrica de lojas do Grupo Marabraz. A decisão foi tomada após a rede varejista recorrer ao Judiciário contra os cortes realizados pelas concessionárias para cobrar dívidas.
A determinação é da juíza Fernanda Perez Jacomini, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 20 mil, limitada a R$ 600 mil por unidade.
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Entenda o que aconteceu
Os cortes de energia ocorreram em meio à crise financeira enfrentada pelo Grupo Marabraz, que entrou com pedido de recuperação judicial em 15 de agosto de 2026.
A empresa informou à Justiça que possui aproximadamente R$ 140 milhões em dívidas e argumentou que a interrupção do fornecimento prejudica diretamente o funcionamento das lojas e a tentativa de reorganizar as finanças.
Por que a Justiça determinou a religação
Na decisão, a juíza considerou que os débitos que levaram aos cortes são anteriores ao pedido de recuperação judicial.
Por esse motivo, segundo a decisão, essas dívidas estão submetidas ao processo de recuperação judicial. A magistrada também considerou que a interrupção do fornecimento de energia poderia funcionar como uma forma de pressão para a cobrança desses valores.
A decisão destaca ainda que a energia elétrica é um serviço essencial para a continuidade da atividade empresarial e para o processo de reorganização da companhia.
O que acontece com as lojas
A determinação judicial prevê a religação da energia em oito unidades do grupo.
A medida busca permitir que as lojas afetadas voltem a operar normalmente enquanto a situação financeira da empresa é discutida no processo de recuperação judicial.
Segundo informações apresentadas no processo, o Grupo Marabraz possui 111 lojas, mas apenas parte delas estava em funcionamento. Dados recentes apontam que 25 unidades estavam operando e 86 permaneciam fechadas.
Marabraz está em recuperação judicial
O pedido de recuperação judicial foi apresentado pelo grupo para tentar reorganizar as dívidas e manter as atividades.
O processo reúne empresas ligadas à operação da rede e envolve um passivo de aproximadamente R$ 140,2 milhões. A companhia afirma que enfrenta dificuldades financeiras e de liquidez, mas sustenta que a atividade comercial continua viável.
Além da manutenção dos serviços essenciais, como energia, a Marabraz já havia solicitado à Justiça a suspensão de cobranças por 180 dias, período conhecido como stay period, utilizado para permitir a negociação com credores durante a reestruturação.
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Entenda o contexto
A recuperação judicial é um mecanismo utilizado por empresas que enfrentam dificuldades financeiras para tentar renegociar dívidas e manter suas atividades, evitando que a crise leve diretamente à falência.
No caso da Marabraz, o processo envolve cerca de R$ 140 milhões em dívidas e ocorre enquanto a rede tenta manter suas operações. A empresa também atribui parte das dificuldades à redução do acesso ao crédito e a questões relacionadas à estrutura patrimonial e societária do grupo. Essas informações constam da petição apresentada pela própria companhia.
A decisão desta quarta-feira (16) determina que a energia seja restabelecida nas unidades atingidas pelos cortes, mas não encerra o processo de recuperação judicial nem elimina as dívidas da empresa.
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