Zé Trovão vai ao TSE contra reajuste do Bolsa Família; Mendonça será relator

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O deputado federal Zé Trovão (PL-SC) acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quinta-feira (17) contra o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O ministro André Mendonça, vice-presidente do TSE, foi sorteado relator da representação.

Na ação, o parlamentar pede que a Justiça Eleitoral suspenda o reajuste durante o processo eleitoral. O governo elevou em 15,04% os valores do programa, fazendo o benefício mínimo passar de R$ 600 para R$ 691. A medida foi anunciada a 17 dias do primeiro turno, marcado para 4 de outubro.

Entenda o que aconteceu

Zé Trovão sustenta na representação que o reajuste pode configurar conduta vedada a agente público em ano eleitoral. O deputado também questiona o momento do anúncio e a previsão orçamentária para bancar a ampliação dos valores. Essa é a argumentação apresentada pelo parlamentar, e ainda caberá ao TSE analisar se houve ou não irregularidade.

Além de pedir a suspensão do reajuste, há pedido de cassação do registro da candidatura de Lula. A apresentação da ação, contudo, não produz automaticamente nenhuma dessas consequências: os pedidos dependem de análise da Justiça Eleitoral.

Mendonça será responsável pela relatoria

O processo foi distribuído por sorteio a André Mendonça. Como relator, caberá ao ministro conduzir a análise do caso no TSE e apreciar os pedidos apresentados na representação.

A iniciativa de Zé Trovão ocorre após a campanha presidencial de Flávio Bolsonaro (PL) avaliar uma ação própria contra o aumento. Segundo o Metrópoles, a equipe do candidato acabou desistindo de recorrer ao TSE; a representação foi apresentada individualmente pelo deputado.

Governo defende legalidade do reajuste

A Advocacia-Geral da União (AGU) sustenta que a medida não cria um novo benefício nem modifica os critérios para entrar no Bolsa Família. Segundo a argumentação do governo, trata-se de uma recomposição das perdas inflacionárias acumuladas desde a reformulação do programa, em março de 2023.

O reajuste corresponde à variação do INPC entre março de 2023 e agosto de 2026. Além do piso de R$ 691, o governo informou que o benefício médio deverá passar de aproximadamente R$ 675 para R$ 777.

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Reajuste terá impacto bilionário

Segundo estimativas do governo, a atualização do Bolsa Família terá custo adicional de R$ 5,8 bilhões em 2026. Para 2027, a projeção fica na casa dos R$ 22 bilhões.

A equipe econômica afirma que a despesa será acomodada dentro das regras fiscais, com remanejamentos no Orçamento. O governo também deverá ajustar a proposta orçamentária de 2027 para incorporar o novo valor do programa.

Entenda o contexto

O decreto que reajustou o Bolsa Família foi assinado nesta quinta-feira (17) e publicado em edição extra do Diário Oficial da União. O aumento entra em vigor formalmente com a publicação, enquanto os efeitos financeiros começam em outubro.

A controvérsia jurídica agora será analisada pelo TSE. De um lado, Zé Trovão argumenta que a ampliação dos valores durante o período eleitoral configura uma conduta proibida; do outro, o governo sustenta que se trata de correção inflacionária autorizada pela legislação do próprio programa, e não da criação ou expansão dos critérios de acesso a um benefício social.