A disputa entre a ABC, uma das maiores redes de televisão dos Estados Unidos, e a Comissão Federal de Comunicações (FCC) ganhou um novo capítulo nesta semana. A emissora entrou na Justiça para tentar impedir que a agência reguladora antecipe a análise das licenças de suas oito estações próprias, alegando que o procedimento representa uma forma de retaliação contra decisões editoriais e jornalísticas da rede.
A ABC, controlada pela Disney, sustenta que a FCC estaria utilizando seu poder regulatório para pressionar a emissora por conteúdos que desagradaram ao presidente Donald Trump e ao comando da própria comissão.
A agência, por outro lado, contesta a acusação e afirma que a revisão antecipada está relacionada a uma investigação sobre supostas práticas ilegais de diversidade, equidade e inclusão (DEI) envolvendo a Disney.
A batalha agora será decidida pela Justiça federal em Washington. Uma audiência foi marcada para 6 de outubro, quando o caso deverá avançar para uma nova etapa.
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ABC diz que licenças estão sendo usadas como pressão
A controvérsia começou quando a FCC determinou que as oito emissoras da ABC controladas diretamente pela Disney apresentassem pedidos de renovação de suas licenças antes do prazo normal.
A medida chamou atenção porque essas licenças não estavam previstas para entrar no processo regular de renovação antes de 2028 ou depois, segundo os documentos apresentados pela companhia.
Para a ABC, a antecipação não é uma simples questão administrativa.
A empresa afirma que o procedimento foi utilizado como instrumento de pressão depois de uma série de conflitos envolvendo a programação da rede e críticas feitas pelo governo Trump.
Na ação apresentada à Justiça, a emissora argumenta que a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que protege a liberdade de expressão e de imprensa, impede que o governo utilize seus poderes regulatórios para punir uma organização de mídia pelo conteúdo que produz.
A ABC também pediu uma liminar para interromper imediatamente o processo enquanto a ação judicial é analisada.
Trump já pediu medidas contra emissoras
O conflito ganhou força porque Trump fez diversas críticas públicas a emissoras e jornalistas durante o atual governo.
O presidente já pediu publicamente a revogação de licenças de emissoras e atacou programas de televisão que considera desfavoráveis à sua administração.
Entre os episódios citados pela Disney está o conflito envolvendo o apresentador Jimmy Kimmel.
Segundo a documentação apresentada pela empresa, a FCC determinou a revisão antecipada das licenças da ABC um dia depois de Trump pedir que a emissora demitisse Kimmel.
A Disney também cita declarações de Brendan Carr, presidente da FCC, relacionadas à programação das redes e à forma como emissoras tratam determinados conteúdos políticos.
A companhia sustenta que esse conjunto de manifestações reforça sua tese de que a revisão das licenças não pode ser separada do ambiente político criado pelas críticas do presidente e da própria agência.
A Reuters também registrou que a revisão antecipada determinada por Carr é considerada excepcional: segundo a agência, a FCC não havia ordenado procedimento semelhante em mais de 50 anos antes da decisão tomada em abril.
FCC apresenta outra justificativa
A comissão reguladora rejeita a interpretação apresentada pela ABC.
De acordo com a FCC, o processo não foi criado para punir a emissora pelo conteúdo de seus programas, mas está relacionado a uma investigação sobre possíveis violações envolvendo políticas de diversidade, equidade e inclusão da Disney.
A agência afirma que vem examinando as práticas da empresa há mais de um ano.
Em manifestação anterior, a FCC disse que todas as emissoras possuem obrigação legal de operar em benefício do interesse público e acusou a Disney de tentar interromper o trabalho regulatório por meio de uma campanha de desinformação.
A disputa, portanto, envolve duas interpretações completamente diferentes sobre o mesmo procedimento.
Para a ABC, a investigação é utilizada como justificativa para uma ação que teria como objetivo pressionar a cobertura da rede.
Para a FCC, a antecipação da análise das licenças faz parte de um procedimento regulatório legítimo e relacionado às práticas da própria Disney.
Até o momento, a Justiça ainda não decidiu qual interpretação prevalecerá.
O caso Jimmy Kimmel entrou na disputa
O conflito envolvendo Jimmy Kimmel se tornou um dos principais exemplos apresentados pela ABC para sustentar sua argumentação.
A empresa afirma que a pressão exercida sobre a rede produziu um efeito sobre a programação.
Um dos episódios citados envolve uma entrevista de Kimmel com James Talarico, candidato ao Senado pelo Texas. Segundo a petição da ABC, o conteúdo foi disponibilizado no YouTube em vez de ser exibido normalmente na televisão.
A empresa afirma que Kimmel atribuiu a decisão ao ambiente criado pelas ações da FCC.
Carr, por sua vez, argumenta que programas de entrevistas precisam observar determinadas regras relacionadas à igualdade de tempo quando apresentam candidatos políticos.
A FCC sustenta que a regra não impede que uma emissora entreviste determinado candidato, mas pode gerar obrigações relacionadas ao espaço concedido aos adversários.
A discussão mostra como uma disputa inicialmente regulatória passou a atingir diretamente decisões de programação e cobertura política.
Ex-dirigentes da FCC apoiam a ABC
A ABC também recebeu apoio de antigos integrantes da própria agência reguladora.
Um grupo formado por ex-presidentes, comissários e funcionários da FCC apresentou manifestação à Justiça em defesa da emissora.
Entre os signatários estão antigos dirigentes que atuaram durante governos republicanos e democratas, como Dennis Patrick, que comandou a FCC durante o governo Ronald Reagan; Al Sikes, que presidiu a comissão no governo George H. W. Bush; e Tom Wheeler, que esteve à frente da agência durante o governo Barack Obama.
O grupo questiona o alcance das ameaças feitas pelo atual comando da FCC e afirma que a utilização de conceitos amplos relacionados às obrigações de interesse público poderia criar insegurança para todo o setor de radiodifusão.
Na avaliação apresentada à Justiça, esse ambiente poderia levar emissoras a evitar determinados conteúdos por receio de consequências regulatórias.
A manifestação é relevante porque reúne antigos integrantes da agência de diferentes períodos políticos, mas representa a posição desses ex-dirigentes no processo, e não uma decisão oficial da FCC.
Disputa pode afetar outras emissoras
O processo não envolve apenas a situação específica das oito estações da ABC.
A discussão também pode estabelecer limites para a utilização do poder regulatório da FCC diante de empresas de comunicação.
A licença é fundamental para emissoras de televisão aberta nos Estados Unidos porque permite a utilização das frequências públicas destinadas à radiodifusão.
Por isso, uma ameaça de não renovação ou revogação pode representar uma pressão significativa sobre uma empresa de mídia.
A ABC argumenta que justamente essa possibilidade cria um efeito inibidor sobre jornalistas, apresentadores e executivos.
A empresa sustenta que uma emissora poderia passar a evitar determinados assuntos ou decisões editoriais simplesmente para não provocar uma reação do órgão regulador.
A FCC, entretanto, afirma que possui obrigação de fiscalizar o cumprimento das regras aplicáveis às emissoras e que a Disney não está acima dessas exigências.
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Entenda O Contexto
A disputa entre ABC e FCC ocorre em meio a um confronto mais amplo entre o governo Donald Trump e parte das empresas de comunicação dos Estados Unidos. A ABC, controlada pela Disney, afirma que a agência reguladora está utilizando a revisão antecipada das licenças de oito emissoras como instrumento de pressão contra conteúdos jornalísticos e decisões editoriais que desagradaram ao governo.
A FCC nega essa interpretação e sustenta que o procedimento está relacionado a uma investigação sobre práticas de diversidade, equidade e inclusão da Disney. A comissão afirma que possui competência para fiscalizar as emissoras e que a revisão das licenças faz parte desse processo.
A discussão chegou à Justiça federal porque a ABC considera que a utilização do poder regulatório para responder a conteúdos jornalísticos violaria a Primeira Emenda. A empresa pediu uma liminar para interromper a revisão enquanto o processo continua. A FCC, por sua vez, pediu que a ação seja arquivada.
O caso ganhou ainda mais repercussão depois de declarações públicas de Trump contra emissoras, jornalistas e programas de televisão. A ABC cita especialmente os conflitos envolvendo Jimmy Kimmel e outras manifestações do presidente e de Brendan Carr para argumentar que existe uma relação entre as críticas políticas e a atuação regulatória.
A audiência judicial está marcada para 6 de outubro. Até lá, a disputa continuará sendo travada nos tribunais e no debate público sobre os limites do poder do governo sobre empresas de comunicação. O processo também poderá estabelecer parâmetros importantes sobre até onde uma agência reguladora pode avançar na fiscalização de emissoras sem interferir em decisões protegidas pela liberdade de expressão.
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