O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) defendeu neste sábado (19) a criação de mandatos com prazo determinado para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), além da adoção de um código de ética para os integrantes da Corte. A declaração foi dada durante uma agenda em Ribeirão Preto, no interior de São Paulo.
Ao comentar o modelo atual, no qual os ministros não têm mandato fixo e podem permanecer no STF até a aposentadoria compulsória aos 75 anos, Alckmin afirmou considerar saudável a alternância na composição do tribunal. “Eu sempre defendi mandato. Nada deve ser vitalício”, declarou o vice-presidente.
Alckmin sugere mandatos de até 15 anos
Alckmin afirmou que considera possível estabelecer períodos de dez ou 12 anos para os integrantes do Supremo, admitindo um limite máximo de 15 anos.
“É mandato como a Europa, 10 anos, 12 anos, que seja, no máximo 15, mas isso é ter mandato. Isso é saudável, você está sempre renovando”, disse.
A manifestação ocorre em um momento em que propostas para alterar regras de funcionamento do Judiciário voltaram ao debate político e ao Congresso Nacional. Entre os temas discutidos estão duração dos mandatos, critérios de indicação, regras de conduta e mecanismos de responsabilização.
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Vice-presidente defende código de ética
Além de estabelecer prazo para permanência dos ministros na Corte, Alckmin defendeu regras específicas de ética e conduta para integrantes do Supremo.
O assunto já é discutido dentro do próprio STF. No início do ano judiciário de 2026, o presidente da Corte, Edson Fachin, anunciou a elaboração de um código de ética como uma das prioridades de sua gestão.
A proposta interna tem a ministra Cármen Lúcia como relatora e busca consolidar parâmetros relacionados a integridade, transparência, prevenção de conflitos de interesse e responsabilidade institucional.
Alckmin cobra transparência de autoridades
Durante a entrevista, o vice-presidente também defendeu que eventuais suspeitas envolvendo autoridades sejam investigadas independentemente do cargo ocupado.
“Nada deve ser escondido, a transparência é essencial na vida pública, essencial. E quanto maior a responsabilidade, maior a autoridade, maior deve ser a sua prestação de contas, não o privilégio”, afirmou.
Alckmin acrescentou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem defendido a apuração dos fatos. Segundo o vice-presidente, a orientação é que as investigações avancem independentemente de quem esteja envolvido.
Debate ocorre em meio a tensões no Supremo
As declarações acontecem em um período de forte exposição do STF, marcado por divergências públicas entre ministros e pelos desdobramentos de investigações relacionadas ao caso Banco Master.
O episódio envolvendo dados extraídos do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro ampliou as discussões sobre transparência, conflitos de interesse e procedimentos adotados em investigações que alcançam autoridades.
A existência de nomes, contatos ou mensagens em materiais apreendidos, entretanto, não comprova por si só participação em irregularidades. As responsabilidades individuais dependem da apuração dos fatos e das decisões das autoridades competentes.
Congresso também discute mudanças no STF
O Congresso Nacional tem diferentes propostas relacionadas à estrutura e ao funcionamento dos tribunais superiores. Entre elas estão iniciativas que estabelecem mandatos para futuros ministros do Supremo.
Uma das propostas em discussão prevê mandato de oito anos, sem possibilidade de recondução, além de mudanças no modelo de indicação e limitações para determinadas decisões individuais dos ministros.
Há também uma proposta apresentada no Senado que estabelece regras de conduta para agentes públicos, incluindo integrantes do Judiciário. O texto prevê restrições relacionadas à intermediação de interesses privados e ao recebimento de presentes.
Modelo atual não estabelece mandato fixo
Pela Constituição, os ministros do STF são escolhidos pelo presidente da República e precisam ter a indicação aprovada pela maioria absoluta do Senado Federal.
Para ocupar uma cadeira no Supremo, o indicado deve cumprir os requisitos constitucionais, entre eles ter mais de 35 e menos de 70 anos, notável saber jurídico e reputação ilibada.
Depois da nomeação, não existe mandato com prazo determinado. O ministro pode permanecer no cargo até deixar voluntariamente a função ou alcançar a aposentadoria compulsória aos 75 anos.
Mudança exigiria alteração constitucional
A adoção de mandato para ministros do Supremo depende de mudança na Constituição. Por isso, uma alteração desse tipo precisa ser aprovada pelo Congresso por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
Uma PEC precisa passar por dois turnos de votação na Câmara dos Deputados e no Senado e obter o apoio de três quintos dos integrantes de cada Casa em cada votação.
As declarações de Alckmin representam sua posição sobre o modelo institucional do STF. A definição do formato, da duração dos eventuais mandatos e das regras de transição dependeria do texto aprovado pelo Congresso.
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Entenda o contexto
A discussão sobre mudanças nas regras do Supremo ganhou novo impulso em 2026. Parlamentares apresentaram e retomaram propostas que tratam de mandatos, indicações, decisões individuais, transparência e responsabilização de integrantes dos tribunais superiores.
Dentro do próprio STF, Edson Fachin colocou a criação de um código de ética entre as prioridades de sua presidência. A iniciativa pretende estabelecer parâmetros relacionados a conflitos de interesse, transparência e comportamento institucional.
No Congresso, propostas com modelos diferentes estão em discussão. Uma delas prevê mandato de oito anos para futuros ministros, enquanto outras iniciativas tratam de critérios de escolha e regras de conduta. Nenhuma dessas propostas representa, neste momento, uma mudança já aprovada no sistema atual.
Alckmin passou a integrar esse debate ao defender publicamente mandatos de dez a 15 anos. A declaração não altera as regras vigentes e qualquer mudança sobre a duração da permanência dos ministros dependeria de aprovação de uma emenda constitucional.
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