A direita articula no Congresso uma série de mudanças para aumentar a pressão política sobre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Entre as propostas estão alterações no rito de pedidos de impeachment, mudanças no funcionamento da Corte e novas regras para a indicação de ministros.
O movimento ganhou força após a divulgação de supostas conversas entre o ministro Alexandre de Moraes e o empresário Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master. O episódio ampliou a cobrança de setores da oposição por medidas contra integrantes do Supremo.
VEJA TAMBÉM:
Nikolas Ferreira pede ao STF afastamento cautelar de Paulo Gonet após foto com Vorcaro
Entenda o que aconteceu
Uma das principais iniciativas partiu do senador Rogério Marinho (PL-RN), que apresentou um projeto para alterar o procedimento de análise de pedidos de impeachment de ministros do STF.
Pela proposta, o presidente do Senado teria prazo de 30 dias úteis para decidir sobre o recebimento de uma denúncia. Se não houver decisão, o pedido passaria para a Mesa da Casa, que teria outros 30 dias úteis para se manifestar.
Caso também não haja decisão da Mesa, 49 senadores — três quintos da composição do Senado — poderiam requerer o recebimento da denúncia. A partir desse número, o pedido seguiria sua tramitação sem depender de uma nova decisão do presidente da Casa.
Hoje, o presidente do Senado tem papel central no despacho das representações. O próprio Senado explica que, após o protocolo de uma denúncia contra ministro do STF, o pedido passa por análise técnica e pela Comissão Diretora antes de poder chegar à deliberação dos senadores.
Impeachment de ministro depende de votação no Senado
A Constituição estabelece que cabe ao Senado Federal processar e julgar ministros do STF por crimes de responsabilidade. Uma eventual condenação exige dois terços dos senadores, ou seja, 54 dos 81 parlamentares.
A Lei nº 1.079, de 1950, estabelece entre os crimes de responsabilidade atribuídos aos ministros do Supremo condutas como exercer atividade político-partidária, ser considerado patentemente desidioso no cumprimento das funções ou agir de maneira incompatível com a honra, a dignidade e o decoro do cargo.
O Senado informa que nunca houve aprovação de um pedido de impeachment contra ministro do STF.
Caso Moraes aumenta pressão no Congresso
O tema ganhou espaço no Senado depois que parlamentares passaram a cobrar providências contra Alexandre de Moraes após a divulgação de informações de um relatório da Polícia Federal envolvendo conversas atribuídas ao ministro e a Daniel Vorcaro.
Em 1º de setembro, senadores de diferentes partidos defenderam o afastamento de Moraes por impeachment ou renúncia. Na ocasião, também foram apresentados novos pedidos para abertura de processo contra o ministro.
No sistema do Senado, a Petição 19/2026, de autoria do senador Carlos Viana (PSD-MG), aparece como uma representação contra Moraes e, em 8 de setembro, estava aguardando despacho.
As alegações relacionadas ao caso continuam sendo objeto de disputa política e de apuração. A existência de um pedido de impeachment, por si só, não significa que o ministro tenha sido responsabilizado ou condenado.
Outras mudanças no funcionamento do STF
A articulação da direita não se limita aos pedidos de impeachment.
Também estão em discussão propostas para estabelecer prazo máximo de permanência de ministros no Supremo, limitar decisões individuais e criar mecanismos de análise da conduta dos integrantes da Corte.
Outra frente envolve mudanças nos critérios de escolha dos ministros do STF. A ideia é alterar a forma como os integrantes do tribunal são indicados e aprovados.
O debate sobre uma reforma do Judiciário também alcança outros setores do Congresso. Reportagem anterior do Metrópoles apontou que lideranças parlamentares discutem uma possível reforma dos tribunais superiores após as eleições de 2026.
Disputa pela presidência do Senado entra no cálculo
A discussão também se conecta à composição do Senado a partir de 2027. Neste ano, 54 das 81 cadeiras da Casa estarão em disputa.
De acordo com o Metrópoles, aliados de Flávio Bolsonaro trabalham com a expectativa de ampliar a bancada da direita e relacionam esse possível cenário às mudanças que pretendem defender no funcionamento do Senado e do STF. Essa é uma projeção política do grupo, e o resultado das eleições ainda não está definido.
A própria sucessão na presidência do Senado também pode entrar nesse cenário. Rogério Marinho e Tereza Cristina são citados como nomes que poderiam disputar o comando da Casa contra Davi Alcolumbre.
LEIA TAMBÉM:
Flávio participou de grupo de WhatsApp com investigados no caso INSS durante safári na África do Sul
O que pode mudar no Congresso após as eleições
A composição do Senado será um dos fatores que podem influenciar a discussão sobre mudanças no Judiciário.
Além da renovação de 54 cadeiras, a escolha do próximo presidente da Casa terá impacto sobre a condução das matérias legislativas e das representações contra ministros do STF.
Por enquanto, as propostas apresentadas fazem parte de uma disputa política em andamento. Para que qualquer alteração entre efetivamente em vigor, será necessário cumprir o processo legislativo correspondente e, dependendo do conteúdo, superar eventuais questionamentos judiciais.
ENTENDA O CONTEXTO
A relação entre Congresso e STF vem sendo marcada por sucessivos conflitos sobre os limites de atuação de cada Poder. O debate atual envolve, de um lado, parlamentares que defendem mecanismos mais rígidos de controle sobre ministros da Corte e, de outro, discussões sobre a preservação da independência judicial.
A Constituição atribui ao Senado a competência para processar e julgar ministros do Supremo por crimes de responsabilidade, enquanto o funcionamento do tribunal e as garantias da magistratura são definidos pelo ordenamento constitucional e legal.
O que está em discussão agora é até onde o Congresso poderá alterar as regras de tramitação desses processos e quais mudanças poderão avançar na estrutura e no funcionamento do STF.
