O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado relator de uma ação que pede acesso aos registros de entrada e saída no Senado Federal de diversas pessoas, entre elas sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, e Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.
O processo chegou ao Supremo após tramitar inicialmente na Justiça Federal do Paraná. A ação foi apresentada pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo-PR), depois de o Senado negar, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), o fornecimento dos registros solicitados.
Ação pede registros de visitas ao Senado
O pedido busca obter informações sobre entradas e saídas de uma lista de pessoas nas dependências do Senado. Além de Viviane Barci e Daniel Vorcaro, a ação inclui outros nomes, como Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, e Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS.
O processo não acusa essas pessoas de irregularidades pelo simples fato de terem eventualmente frequentado o Senado. O objeto da ação é o acesso aos registros mantidos pela Casa Legislativa.
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Por que o processo foi parar no STF
A ação foi apresentada inicialmente à Justiça Federal do Paraná. No processo, o autor apontou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, como autoridade responsável pela negativa das informações.
Ao analisar o caso, a juíza Thaís Sampaio Machado, da 1ª Vara Federal de Curitiba, concluiu que a Justiça Federal de primeira instância não tinha competência para julgar o pedido.
O entendimento foi de que, por o presidente do Senado estar entre as autoridades sujeitas à jurisdição originária do Supremo em determinadas ações, caberia ao STF analisar o processo.
Moraes foi escolhido por sorteio
Depois que o processo foi protocolado no Supremo, a relatoria foi definida pelo procedimento de distribuição da Corte. Alexandre de Moraes acabou sorteado para conduzir a ação.
A circunstância chama atenção porque um dos nomes cujos registros são solicitados é o de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.
A distribuição do processo, porém, não significa que Moraes necessariamente permanecerá responsável pelo caso até o julgamento. O ministro pode analisar a existência de hipótese legal de impedimento ou suspeição.
Ministro ainda pode deixar a relatoria
Caso entenda que não deve atuar no processo, Moraes pode declarar impedimento ou suspeição. Nessa situação, o caso poderá passar por nova distribuição conforme os procedimentos do Supremo.
Até o momento, não há decisão de mérito sobre o pedido de divulgação dos registros. A definição da relatoria também não representa uma decisão favorável ou contrária à solicitação apresentada pelo vereador.
Caso ocorre em meio às investigações sobre o Banco Master
O nome de Viviane Barci de Moraes ganhou destaque nas apurações relacionadas ao Banco Master devido a contratos de prestação de serviços jurídicos firmados pelo escritório Barci de Moraes com a instituição financeira.
Documentos e mensagens obtidos durante investigações envolvendo Daniel Vorcaro também passaram a ser analisados pelas autoridades. O escritório sustenta que os serviços contratados foram efetivamente prestados e afirma que não havia impedimento jurídico para a contratação.
A existência de contratos, contatos ou eventuais registros de entrada no Senado não comprova, isoladamente, a prática de irregularidades. Os diferentes fatos vêm sendo examinados em procedimentos próprios.
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Entenda o contexto
O processo começou após um pedido feito com base na Lei de Acesso à Informação para obter registros de entrada e saída no Senado. Depois da negativa da Casa, o vereador Guilherme Kilter acionou a Justiça Federal.
Como Davi Alcolumbre foi apontado como autoridade responsável no processo, a Justiça Federal do Paraná entendeu que a análise deveria ocorrer no Supremo Tribunal Federal. Com a remessa do caso à Corte, Alexandre de Moraes foi sorteado relator.
Agora, além da análise do pedido de acesso aos registros, há a possibilidade de Moraes avaliar se existe hipótese de impedimento ou suspeição por a ação alcançar informações relacionadas à própria esposa. Até que isso ocorra, a distribuição permanece registrada em seu nome.
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