A ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para retornar temporariamente ao Brasil e participar do primeiro turno das eleições de 2026 sem ser presa. A defesa apresentou um habeas corpus preventivo e solicita um salvo-conduto que garanta a entrada no país, o exercício do voto e a posterior volta à Itália.
Segundo a defesa, a previsão é que Zambelli chegue ao Brasil em 3 de outubro, vote no dia 4 e retorne à Itália em 5 de outubro. O objetivo declarado é exercer pessoalmente o direito ao voto, inclusive em apoio à mãe, Rita Luzia Zambelli Salgado, candidata a deputada federal por São Paulo.
Defesa pede salvo-conduto ao STF
O pedido foi encaminhado ao STF pelos advogados de Zambelli. A defesa sustenta que há risco de prisão caso a ex-parlamentar desembarque no Brasil em razão das decisões judiciais decorrentes das condenações impostas a ela.
O habeas corpus busca impedir que Zambelli seja presa durante o período necessário para entrar no país, participar da votação e retornar à Itália. Caberá ao Supremo analisar se concede ou não a proteção solicitada.
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A justificativa apresentada pela defesa é que a viagem teria finalidade específica e duração limitada. Zambelli pretende participar do primeiro turno, marcado para 4 de outubro, quando os brasileiros escolherão presidente, governadores, senadores e deputados.
A mãe da ex-parlamentar, Rita Luzia Zambelli Salgado, concorre a uma vaga de deputada federal por São Paulo. O pedido ao Supremo busca permitir que Zambelli esteja no Brasil para votar e deixe novamente o território nacional após a eleição.
Condenações no Brasil motivam risco de prisão
Zambelli possui duas condenações no STF. Em um dos processos, recebeu pena de dez anos de prisão por crimes relacionados à invasão dos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e à inserção de documentos falsos.
Em outro processo, o Supremo a condenou a cinco anos e três meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. O caso está relacionado ao episódio ocorrido em São Paulo, em outubro de 2022, quando Zambelli perseguiu um homem portando uma arma.
A ex-deputada deixou o Brasil em 2025. Posteriormente, teve a prisão decretada pelo STF e foi localizada na Itália, onde os pedidos brasileiros de extradição passaram a ser analisados pelas autoridades do país europeu.
Processos de extradição passaram pela Justiça italiana
A situação de Zambelli na Itália passou por diferentes decisões judiciais. Em um dos processos, a Corte de Cassação determinou nova análise do procedimento de extradição, fazendo o caso retornar a uma instância inferior.
Em outra decisão, a Justiça italiana rejeitou a alegação da defesa de que a condenação relacionada ao episódio da arma teria sido resultado de perseguição política. O procedimento de extradição, no entanto, continuou submetido às etapas previstas na legislação italiana.
Regra eleitoral não elimina automaticamente ordens judiciais anteriores
O Código Eleitoral estabelece restrições à prisão durante o período que antecede a votação. Para candidatos registrados, a proteção começou 15 dias antes do primeiro turno. Para os demais eleitores, a restrição começa cinco dias antes da eleição e segue até 48 horas depois do encerramento da votação.
No caso dos eleitores, a própria legislação prevê exceções, entre elas flagrante delito, sentença criminal condenatória por crime inafiançável e descumprimento de salvo-conduto. Por isso, a defesa de Zambelli recorreu diretamente ao STF em busca de uma autorização específica para a viagem.
Até a última atualização, o pedido ainda dependia de análise do Supremo. A apresentação do habeas corpus, por si só, não suspende as decisões judiciais já existentes nem autoriza automaticamente a entrada e saída de Zambelli nas condições solicitadas pela defesa.
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Entenda o contexto
Carla Zambelli deixou o Brasil em 2025 após ser condenada pelo STF. Naquele ano, o ministro Alexandre de Moraes decretou sua prisão preventiva depois que ela anunciou publicamente que havia deixado o país.
Além da condenação de dez anos relacionada à invasão dos sistemas do CNJ, Zambelli foi condenada pelo plenário do Supremo a cinco anos e três meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.
Em dezembro de 2025, ela renunciou ao mandato de deputada federal. Desde então, sua situação judicial envolve também procedimentos na Itália relacionados aos pedidos brasileiros de extradição.
Agora, a defesa tenta obter um salvo-conduto específico para as eleições de 2026. O pedido prevê uma passagem curta pelo Brasil: chegada em 3 de outubro, votação no primeiro turno no dia 4 e retorno à Itália em 5 de outubro. O STF ainda precisa decidir se autoriza as condições solicitadas.
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