O ministro Cristiano Zanin, do
Supremo Tribunal Federal (STF), negou uma liminar que buscava obrigar o Senado a dar andamento à instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o Banco Master.
A decisão foi tomada em ação apresentada pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que questiona a ausência de avanço do requerimento protocolado no Senado. Zanin considerou que, neste momento, não existem elementos suficientes para comprovar uma omissão inconstitucional do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
A negativa, porém, não encerra a discussão. O ministro deixou aberta a possibilidade de voltar a analisar o pedido depois que novas informações forem encaminhadas ao Supremo.
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CPI recebeu 41 assinaturas no Senado
O requerimento para criação da CPI foi protocolado em 9 de março e reuniu 41 assinaturas de senadores.
O número supera as 27 assinaturas exigidas pela Constituição para requerer a criação de uma CPI no Senado.
Alessandro Vieira recorreu ao Supremo sob o argumento de que, mesmo depois de alcançado o número necessário de apoios, o pedido não avançou no Senado.
Na decisão, Zanin entendeu que ainda é necessário demonstrar de maneira inequívoca que houve uma omissão juridicamente caracterizada por parte da Presidência da Casa.
“Indefiro, por ora, o pedido liminar, sem prejuízo de nova apreciação”, registrou Zanin na decisão.
Zanin cobra prova de omissão
O ministro citou entendimento aplicado anteriormente pelo próprio Supremo segundo o qual ações desse tipo precisam apresentar elementos capazes de demonstrar claramente a omissão atribuída à autoridade.
O autor deve apresentar “prova pré-constituída e inequívoca da omissão inconstitucional imputada à autoridade pública”, escreveu o ministro.
Zanin também mencionou decisão anterior envolvendo a Câmara dos Deputados em que rejeitou uma ação justamente por considerar insuficientes os elementos apresentados para comprovar comportamento omissivo.
O mérito da discussão sobre a CPI do Master, portanto, ainda não foi definitivamente decidido.
O que a CPI pretende investigar
O requerimento prevê a investigação de fatos relacionados ao
Banco Master e às relações mantidas pelo ex-controlador Daniel Vorcaro com autoridades e agentes públicos.
Entre os pontos mencionados no pedido estão possíveis relações de Vorcaro com os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes.
A inclusão desses fatos no requerimento não significa que irregularidades tenham sido comprovadas contra os ministros. A eventual CPI teria justamente a função de apurar os episódios delimitados pelo Senado.
A proposta estabelece prazo de funcionamento de 120 dias e limite de R$ 50 mil para despesas da comissão.
Caso Master já provocou crise dentro do STF
O Banco Master está no centro de diferentes investigações e de uma crise institucional que atingiu o próprio Supremo.
Informações extraídas de materiais apreendidos nas investigações provocaram questionamentos sobre relações de Daniel Vorcaro com autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
O caso também está ligado ao atual embate entre os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes sobre procedimentos adotados durante as apurações.
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Entenda O Contexto
O senador Alessandro Vieira acionou o STF para tentar obrigar o Senado a avançar com a instalação de uma CPI destinada a investigar o Banco Master.
O requerimento possui 41 assinaturas, acima do mínimo constitucional de 27 senadores.
Cristiano Zanin negou a liminar por entender que ainda não foi comprovada de maneira suficiente uma omissão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
A decisão é provisória e o pedido poderá ser novamente analisado depois que informações adicionais forem apresentadas ao Supremo.
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