O programa Desenrola Adimplentes teve o prazo de renegociação prorrogado até 26 de outubro. A iniciativa permite que trabalhadores informais renegociem dívidas de até R$ 15 mil em operações de crédito pessoal sem garantia, desde que os pagamentos estejam em dia ou tenham atraso inferior a 90 dias.
A extensão do prazo foi estabelecida pela medida provisória que criou o Desenrola 3.0. A data de 26 de outubro também marca o fim da vigência da medida provisória responsável pela criação do programa.
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O prazo inicial para adesão era de 90 dias e terminaria na semana passada. Segundo o governo, a prorrogação ocorreu após atrasos operacionais que fizeram as renegociações começarem somente em 10 de agosto, apesar de a medida provisória ter sido publicada em 29 de junho.
Como funciona o Desenrola Adimplentes
O programa permite renegociar dívidas contratadas por trabalhadores informais em operações de crédito pessoal. As condições estabelecem juros de até 1,99% ao mês, enquanto a taxa média dessas operações, segundo dados apresentados pelo governo, gira em torno de 7% ao mês.
Para participar, o cliente precisa ter quitado pelo menos quatro parcelas do financiamento. Além disso, a dívida deve estar com pagamento em dia ou apresentar atraso inferior a 90 dias.
Programa foi criado para trabalhadores informais
De acordo com o governo, a iniciativa busca atender trabalhadores informais que enfrentam dificuldades para comprovar renda e, por isso, podem ter acesso limitado a linhas de crédito com condições mais favoráveis.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o programa tem como objetivo permitir que esse público reorganize suas dívidas em condições consideradas mais adequadas.
Adesão enfrentou resistência de bancos
Desde a criação, o Desenrola Adimplentes encontrou resistência no setor privado. Bancos demonstraram pouco interesse em participar de uma iniciativa voltada a renegociar dívidas que ainda não estavam vencidas e destinadas a um público específico.
Para ampliar a participação das instituições financeiras, o governo incluiu a possibilidade de portabilidade de crédito. A medida permite que bancos públicos ofereçam aos clientes condições de repactuação consideradas adequadas.
Próximos passos
Os trabalhadores que se enquadram nas regras do programa poderão buscar a renegociação até 26 de outubro. Após esse prazo, a continuidade da iniciativa dependerá da tramitação da medida provisória que criou o programa.
