A Justiça determinou a transferência ou o recambiamento de seis presos da Unidade Penal de Natividade, no sudeste do Tocantins, após o estabelecimento atingir 466,7% de ocupação. O local abriga 53 pessoas, apesar de ter capacidade projetada para apenas 12.
A decisão atende a um pedido do Ministério Público do Tocantins (MPTO), que apontou riscos provocados pela superlotação. Atualmente, os 53 custodiados estão distribuídos em apenas três celas.
Segundo o Ministério Público, a quantidade de presos compromete a capacidade operacional da unidade, aumenta os riscos à segurança e afeta tanto as condições de trabalho dos policiais penais quanto a integridade das pessoas privadas de liberdade.
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Seis presos deverão deixar unidade superlotada
Os seis custodiados alcançados pela decisão possuem execuções penais ou prisões preventivas vinculadas a outras comarcas ou à Justiça Federal. De acordo com o MPTO, não havia título judicial que justificasse a permanência deles na Unidade Penal de Natividade.
Dois deverão ser transferidos para uma unidade adequada em Palmas, onde tramitam as respectivas execuções penais. Outro preso será encaminhado para estabelecimento ligado à comarca de Ponte Alta do Tocantins.
A Justiça também determinou que um custodiado seja recambiado para o sistema penitenciário do Maranhão, estado onde tramita a execução penal dele.
Nos outros dois casos, foram solicitadas providências à Justiça Federal para que os presos sejam encaminhados a estabelecimentos compatíveis com as circunscrições responsáveis pelas respectivas ações penais.
Unidade tem mais de quatro vezes a capacidade prevista
Com espaço projetado para 12 pessoas e 53 presos no momento da decisão, a Unidade Penal de Natividade está com uma população carcerária mais de quatro vezes superior à capacidade prevista.
Ao analisar a situação, a Justiça considerou incompatível com condições adequadas de segurança e custódia a manutenção de 53 pessoas em apenas três celas.
Antes das transferências, os presos deverão passar por exame de corpo de delito ou avaliação médica e clínica, seguindo as regras aplicáveis à movimentação de pessoas privadas de liberdade.
MPTO avalia outras medidas para a unidade
A retirada dos seis presos é considerada uma providência imediata para diminuir a pressão sobre a estrutura da unidade, mas não encerra a atuação relacionada à superlotação.
O Ministério Público informou que analisa outras medidas de caráter estrutural envolvendo as condições da Unidade Penal de Natividade.
A transferência dos seis custodiados também não fará com que o estabelecimento retorne imediatamente à capacidade projetada. Mesmo com a saída de todos eles, a unidade passaria de 53 para 47 presos, ainda muito acima das 12 vagas previstas.
Próximos passos
As autoridades responsáveis deverão cumprir as transferências e os recambiamentos determinados pela Justiça, observando o destino definido para cada preso e os exames exigidos antes da movimentação.
Paralelamente, o MPTO continuará avaliando medidas relacionadas à estrutura e às condições de funcionamento da unidade prisional.
