O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) abriu um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na criação e no desmembramento de cargos comissionados durante a gestão do ex-governador Cláudio Castro. Entre janeiro de 2023 e março de 2026, o número dessas funções passou de 10.417 para 15.212, crescimento de aproximadamente 46%.
No mesmo período, a despesa mensal com cargos comissionados quase dobrou. A folha passou de R$ 53,7 milhões para R$ 100,36 milhões, aumento próximo de 87%, segundo os dados reunidos na portaria que instaurou a investigação.
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Casa Civil concentrou maior aumento
O inquérito foi instaurado pela 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Patrimônio Público e da Cidadania da Capital e busca esclarecer como ocorreu a expansão da estrutura de cargos comissionados do governo fluminense.
A Casa Civil registrou o maior crescimento em números absolutos. A quantidade de cargos passou de 1.056 para 1.934 entre janeiro de 2023 e março de 2026.
Outros órgãos também tiveram aumento. Na Secretaria de Governo, o total avançou de 381 para 723 cargos. Na Secretaria de Saúde, passou de 480 para 793, enquanto o Detran-RJ registrou crescimento de 374 para 631.
Na Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, o número subiu de 88 para 283. A Secretaria de Esporte e Lazer passou de 154 para 334 cargos, e a Secretaria de Educação avançou de 293 para 447.
Um cargo teria sido transformado em 80
Um dos pontos que chamaram a atenção do Ministério Público envolve decretos utilizados para transformar cargos existentes.
Segundo o MPRJ, investigações preliminares identificaram um caso no qual um único cargo de supervisor, identificado pelo símbolo CC-11, resultou na criação de 80 cargos comissionados.
Foram criados 67 cargos DAI-6, com vencimento básico de R$ 50, e outros 13 DAI-1, com vencimento básico de R$ 25. Os valores básicos estavam abaixo do salário mínimo.
Os decretos indicavam que a transformação ocorreria sem aumento de despesa. O Ministério Público, porém, aponta que o cargo original tinha remuneração de R$ 3.689,97, enquanto os servidores posteriormente nomeados para as 80 novas vagas receberam, conjuntamente, cerca de R$ 647,7 mil por mês.
A investigação busca esclarecer a composição dessas remunerações e o impacto efetivo das mudanças sobre as contas estaduais.
MPRJ cobra explicações sobre impacto financeiro
O Ministério Público determinou que a Casa Civil encaminhe cópias dos decretos responsáveis pela criação dos cargos entre janeiro de 2023 e março de 2026.
O órgão também quer informações sobre o impacto financeiro das medidas e questiona se foram elaboradas estimativas de impacto orçamentário e financeiro antes da expansão.
Outro ponto é a origem dos recursos utilizados para custear o aumento das despesas. A Promotoria busca verificar se as medidas observaram as exigências previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Uma cópia da portaria de instauração do inquérito também foi encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro para análise e apuração.
Cláudio Castro será notificado
O MPRJ determinou ainda a notificação de Cláudio Castro e do ex-secretário estadual da Casa Civil Nicola Miccione para que apresentem manifestações por escrito sobre os fatos investigados.
A abertura do inquérito civil não representa uma conclusão de que houve irregularidade nem responsabilização dos citados. A investigação está em fase de apuração e deverá reunir documentos e esclarecimentos sobre a criação dos cargos e o crescimento das despesas.
Castro deixou o governo do Rio em 2026. Posteriormente, a administração interina comandada por Ricardo Couto de Castro promoveu uma redução expressiva no número de cargos comissionados do Executivo estadual.
O Ministério Público agora busca esclarecer se a expansão registrada entre 2023 e março de 2026 respeitou as regras orçamentárias e administrativas e se os desmembramentos de cargos produziram aumento de despesas diferente daquele formalmente indicado nos atos do governo.
